Senado quer que papel-moeda tenha prazo de validade, mas inválida mesmo é a lógica do projeto de lei

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Começou a tramitar o Projeto de Lei do Senado 435/2017, segundo o qual as cédulas de dinheiro passarão a ter prazo de validade, a ser determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CNM). De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde ainda não foi indicado relator.

Segundo o autor, o objetivo do projeto é evitar o “entesouramento” de dinheiro e estimular a sua circulação, a fim de dinamizar a economia.

Então ficamos assim: a depender da vontade do ilustre senador da República, os brasileiros passarão a gastar mais avidamente seu dinheiro “estocado”, a roda da economia vai girar feito um catavento e todos os índices da economia brasileira serão regiamente incrementados, correto?

Difícil optar entre chorar ou dar risada, no caso. Vejamos os principais problemas conceituais da proposta legislativa – que mais parece ter sido psicografada por algum médium que recebeu o espírito de John Maynard Keynes:

1) O “pulo do gato” é criar condições para a melhora da produtividade e da competitividade dos empreendedores nacionais, e não aumentar a velocidade de circulação do dinheiro de forma artificial:

Estimular o consumo (a famigerada “demanda agregada”) é uma coisa; fomentar a alocação racional de recursos escassos para a produção de bens genuinamente demandados pelos indivíduos é outra bem diferente. Ninguém precisa ser incentivado a comprar nada. As pessoas querem e precisam realizar trocas voluntárias o tempo todo, como uma contingência da própria vida humana.

Se em determinado período elas deixaram de fazê-lo, é sinal de que algo distorceu o sistema de preços, emitindo informações errôneas para os agentes econômicos – alô, Dilma Roussef e Guido Mantega com sua “nova matriz macroeconômica” (leia-se: juros artificialmente reduzidos, sem as correspondentes reduções do gasto público e da criação de moeda sem lastro). Não será coagindo-as a gastar desenfreadamente, portanto, que o problema será solucionado, e sim diminuindo a interferência governamental no sistema econômico – justamente o oposto do que propõe o referido parlamentar.

Os indivíduos irão naturalmente “tirar o escorpião do bolso” tão logo sintam segurança para investir seu dinheiro. E convenhamos que uma perspectiva de necessidade de aumento de impostos da ordem de R$430 bilhões em caso de não aprovação da reforma da previdência, por exemplo, não ajuda em nada neste aspecto. É muita instabilidade gerada pelos gestores públicos, e não há milagre que faça alguém sair gastando diante de tantas especulações e incertezas.

2) O dinheiro passaria a se desvalorizar tão logo saísse da casa da moeda:

Eis aí uma consequência não intencional bastante óbvia da medida proposta – e que reforça o argumento de que não há como burocratas supostamente iluminados pela clarividência ditarem os rumos da economia (ainda que bem intencionados) sem perderem as rédeas da situação.

Se a cada dia que passa as cédulas estarão mais próximas de deixar de serem válidas como instrumento de troca, é claro que uma nota de 100 reais que vence em um mês valerá mais do que uma nota do mesmo valor que passará a ser inválida daqui a dois dias. E será que valeria mais a pena receber cinquenta reais com um ano de validade ou setenta com dois meses?

Observem como o efeito obtido é totalmente nulo: o legislador quer que uma pessoa que dispõe de 500 reais no bolso gaste-os imediatamente – e por isso determina uma data de validade para que tal ocorra sem demora. Só que estas 5 cédulas de 100 reais já não valem quase nada, visto que quem vier a recebê-las terá muito pouco tempo pela frente para delas fazer uso.

O Senado estaria, quase que literalmente, destruindo dinheiro – e prejudicando em muito (senão impossibilitando por completo) o planejamento financeiro de longo prazo de empresas e cidadãos.

Prevejo churrasqueiros acendendo o fogo com cédulas de real vencidas…

3) O nível de poupança tende a diminuir ainda mais:

Não tem jeito: sociedades poupadoras enriquecem e sociedades consumistas empobrecem. “Investimento exige níveis elevados de poupança doméstica. Um país que cresce com base em poupança externa é como uma empresa com alavancagem excessiva: cedo ou tarde, seu dinamismo decai” – palavras do economista Fabio Giambiagi. Sem poupança, não há depósitos nos bancos e, consequentemente, não há crédito nem para o consumo e nem para o investimento.

Pior: quanto menos poupadora é uma sociedade, mais o governo tenta remediar esse cenário expandindo ele próprio o crédito – o que acarreta em mais episódios de ciclos econômicos, gerando recessão indefectivelmente. E aí o que acontece? Sim, as pessoas param de gastar. E o plano genial do senador vai pelo ralo…

4) As pessoas migrariam em massa para o dinheiro digital, em claro prejuízo justamente aos mais pobres:

Não tenha dúvidas: se entrar uma vigor uma lei com este teor, a primeira providência a ser adotada pela maioria das pessoas será livrar-se do dinheiro em espécie, a fim de escapar desta esquizofrenia. É claro que tanto banqueiros quanto governantes adorariam tal conjuntura: os primeiros por verem seu número de clientes elevar-se; os segundos porque a arrecadação estatal aumentaria – e não se duvide de que seja justamente este o verdadeiro intento do Senado. Os mais atentos, com certeza, acabariam por investir no Bitcoin e demais criptomoedas – livres da ingerência estatal – a fim de fugir desta armadilha.

Mas o fato é que exatamente os mais pobres, que não possuem conta em banco ou mesmo conhecimento para abrir uma carteira de bitcoins, é que acabariam enredados na arapuca do dinheiro que vence. Fina ironia tal proposta maléfica aos mais necessitados partir de um político filiado a um partido cuja sigla remete à social-democracia…

Conclusão: alguém arquive esta porcaria logo antes que a aprovem na calada da noite…

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2 comentários sobre “Senado quer que papel-moeda tenha prazo de validade, mas inválida mesmo é a lógica do projeto de lei

  1. O intuito é criar uma situação que convença o povo a abandonar o dinheiro físico. Já há empresas em alguns países colocando chips em seus funcionários. Recomendo a leitura do livro sobre o grupo Bildeberg de Daniel Stulin.
    Quanto ao bitcoin, vejam: https://itsrio.org/pt/projetos/bitcoin-hub-criptomoedas-e-o-futuro-da-economia/
    Vejam a lista de patrocinadores e encontrarão alguns como a fundação Ford e a Open Society de George Soros, aqui nesse link no final da página: https://itsrio.org/pt/institucional/
    É mta inocência achar que essa gente não está no controle das moedas digitais.

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