Barack Hussein Obama e a tradição esquerdista do Gran Finale

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No derradeiro dia de seu segundo mandato presidencial, Luis Inácio decidiu (após manobra jurídica e imperdoável omissão do STF) não extraditar o assassino e terrorista condenado na Itália Cesare Battisti – tratado por nossa mídia como “ex-ativista” – o qual, sob motivações ideológicas, tirou a vida de quatro pessoas. Defendido pelo hoje Ministro da Suprema corte Luís Roberto Barroso (o que diz muito sobre o processo de indicação para este cargo), o antigo membro dos “Proletários Armados pelo Comunismo” teve seus crimes convertidos em “perseguição política”, e pode usufruir da impunidade em terra Brasilis: um tapa na cara dos italianos, os quais, em um gesto de grandeza, extraditaram o mensaleiro Pizzolato, sem retaliar pelo gesto de profundo desrespeito cometido por Lula e sua trupe;

Dilma Rousseff, enquanto já fazia as malas para sair do Planalto, fechou acordos concedendo reajustes para diversas categorias de servidores públicos, determinou aumentos no bolsa-família e ampliou gastos no programa “Minha Casa, Minha Vida”, dentre outras medidas visando, pura e simplesmente, inviabilizar o governo de seu futuro sucessor – e comprometendo as contas públicas e o planejamento financeiro da União Federal (para não mencionar os servidores ocupantes de cargos em comissão que simplesmente apagaram bancos de dados inteiros antes da exoneração). Michel Temer, diferentemente do que esperava o PT, não cancelou tais determinações, e as incluiu no déficit do corrente ano, frustrando o plano da esquerda;

Barack Hussein Obama, para não descumprir a tradição de sua turma de chutar o pau da barraca na saída, a menos de três semanas de deixar a Casa Branca após uma derrota acachapante de seu partido, aprontou duas das suas em poucos dias, com o evidente intuito de dificultar a vida de Donald Trump na política internacional.

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Primeiro, os Estados Unidos abstiveram-se em uma resolução da ONU (a qual poderiam ter vetado) que condena os assentamentos israelenses em território em disputa com a Palestina. O entendimento ainda foi corroborado pelo secretário de Estado John Kerry em um tenebroso discurso, que provocou a ira do primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu, que anunciou que seguirá assentando israelenses na região.

Em entrevista concedida em 2014, ele havia declarado que “há pessoas que sugerem que simplesmente nos retiremos da Cisjordânia. Se fizermos isso, como saberemos que o que aconteceu em Gaza não acontecerá lá também? Em Gaza, nos retiramos em 2005, e o Irã e seus aliados penetraram lá. Em vez de ceder territórios em troca de paz, demos território e recebemos, basicamente, uma base de lançamento terrorista da qual 12 mil foguetes fabricados no Irã foram disparados sobre nossas cabeças pelo Hamas, aliado do Irã.” Ou seja, a questão vai muito além de uma simples delimitação de fronteiras: a própria sobrevivência do estado judaico está em xeque. Tal atitude dos “Democratas” somente joga mais lenha na fogueira do ódio dos palestinos contra Israel.

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E ontem, quando todos pensavam que Obama só iria empurrar com a barriga até 20/01/2017 (os incautos, ao menos), ele resolveu colocar 35 funcionários do governo russo em uma lista de persona non grata, com a exigência de sair dos EUA em 72 horas, sob a justificativa “election hacking” – ou seja, querendo incutir no imaginário coletivo americano a sensação de que a eleição foi fraudada, ao preço de causar um incidente internacional com um dos países mais poderosos do planeta – enquanto Trump, ao contrário, enquanto aguarda sua posse, procura, nos bastidores, restabelecer laços com Putin, sabedor de que “por onde não passam comerciantes, passam soldados”, como afirmava Bastiat.

Esta retaliação irresponsável é um caso típico de “mate o mensageiro da má notícia”, pois os e-mails desnudados que teriam comprometido o desempenho de Hillary Clinton revelaram suas relações promíscuas com ditaduras mundo afora, a quantidade absurda de dinheiro saudita que financiou a Fundação Clinton, dentre outros “segredinhos” do pessoal que tanto se preocupa com a escumalha (aham).

Resta cada vez mais claro que a Olavo de Carvalho e a Flavio Morgenstern assistia a razão, quando estes afirmavam que um conflito militar entre Rússia e Estados Unidos era uma possibilidade real em caso de vitória Democrata no pleito eleitoral de novembro – especialmente pela atuação desastrosa de Obama na Síria e nos demais levantes da “Primavera Árabe”, com direito a cessão de armas e recursos a grupos rebeldes compostos por radicais do estado islâmico.

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Ou seja, a queda da máscara de um esquerdista, quando a este não mais interessa manter o disfarce, pode causar abalos sísmicos em escala planetária. Eis porque eles não devem jamais galgar a tais postos políticos com tamanha influência, pois seu desapreço pela (verdadeira) democracia e pela alternância no poder geram situações como essa, especialmente em sua saída: chutar o pau da barraca torna-se um dever do “camarada”, ainda que redunde em severos prejuízos ao cidadão comum.

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“AH, MAS SE NÃO FOSSE PELA CORRUPÇÃO…”

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– Viu só? Aprovaram a PEC que estabelece o teto de gastos da União. Agora a inflação do ano anterior servirá como limitador do orçamento público federal para o período seguinte. Parece interessante, pois o endividamento estatal desmesurado gera expectativa de aumento de impostos e trava os investimentos privados, além de obrigar o governo a demandar mais crédito dos agentes emprestadores para quitar suas despesas – pressionando para cima a taxa básica de juros, o que, por sua vez, também empaca a produtividade nacional e gera desemprego…

Ah, mas se não fosse pela corrupção, nem precisava nada disso. O Brasil é um país muito rico, e se não fosse pela roubalheira, haveria dinheiro para isso tudo e ainda sobrava…

– E os estados também vão precisar estancar a gastança desenfreada, se quiserem renegociar suas dívidas com Brasília. Já não era sem tempo, visto que doze deles já preveem significativos rombos em suas contas em 2017, e em alguns a situação é de calamidade financeira, com empregados públicos recebendo salários parcelados (a gratificação natalina ainda é um sonho distante para muitos) e empresas públicas sendo extintas…

Ah, mas se não fosse pela corrupção, nem precisava nada disso. O Brasil é um país muito rico, e se não fosse pela roubalheira, haveria dinheiro para isso tudo e ainda sobrava…

– Também foi apresentada a proposta de reformulação da Previdência Social, visando aliviar a transferência de recursos obtidos por meio de impostos para cobrir o déficit entre recolhimentos e pagamentos efetuados. Está longe do ideal, visto que somente a criação de fundos individuais para cada trabalhador poderia solucionar os problemas criados por este sistema em que uma geração da população economicamente ativa financia a próxima, mas é melhor do que permitir que, em breve, todo o Tesouro Nacional seja direcionado quase que exclusivamente para pagamento de aposentadorias…

Ah, mas se não fosse pela corrupção, nem precisava nada disso. O Brasil é um país muito rico, e se não fosse pela roubalheira, haveria dinheiro para isso tudo e ainda sobrava…

– Também há previsão de que, até 2018, ocorram 34 leilões de concessões e privatizações, incluindo ativos em rodovias, ferrovias, terminais portuários, mineração, geração e distribuição de energia e saneamento básico. Claro que poderíamos ir muito além e transferir para a iniciativa privada toda e qualquer atividade produtiva que por ela pudesse ser desenvolvida – e neste conceito entrariam, claro, a Petrobrás e dezenas de estatais criadas nos últimos anos, que representam prejuízos bilionários para os cofres públicos…

Ah, mas se não fosse pela corrupção, nem precisava nada disso. O Brasil é um país muito rico, e se não fosse pela roubalheira, haveria dinheiro para isso tudo e ainda sobrava…

– Michel Temer diz que a reforma tributária será foco do governo em 2017, no intuito de tornar menos complexa e pesada a carga de impostos a que são submetidas as empresas nacionais – sem mencionar que, ao fim e ao cabo, quem paga esses impostos são os consumidores que estão na última ponta da cadeia produtiva, e para quem são repassados todos os custos de produção…

Ah, mas se não fosse pela corrupção, nem precisava nada disso. O Brasil é um país muito rico, e se não fosse pela roubalheira, haveria dinheiro para isso tudo e ainda sobrava…

– Bom, já que você refuta a necessidade de toda e qualquer reforma sob este mesmo argumento, então podemos pensar em medidas que visem reduzir a corrupção no país, especialmente restringindo o escopo de atuação do estado na atividade econômica. Os políticos e funcionários públicos só se vendem porque possuem privilégios para oferecer em troca, correto? Ou seja, a intervenção estatal na economia, em todas as esferas da administração pública, por meio de suas regulações, isenções fiscais direcionadas, empréstimos concedidos com juros muito abaixo dos praticados no mercado e inúmeros contratos superfaturados, gera um terreno fértil para que corruptos e corruptores operem e façam suas negociatas acontecerem. Além disso, também se faz necessário punir com rigor os malversadores do dinheiro obtido junto aos pagadores de impostos, aplicando penas severas àqueles que, junto a empresários que preferem lucrar às margens do livre mercado, encheram os bolsos de propinas; um deles, por sinal, era Presidente da República até 2010…

Ah, mas se não fosse pela corrupçMAS HEIN?

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Futebol, Concentrações e a Cultura Paternalista no Brasil

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A corrente pausa em vigor no calendário do futebol brasileiro poderia servir para os amantes do esporte bretão refletirem a respeito de uma prática genuinamente brazuca, que não encontra eco em clubes europeus, e que retrata, em grande medida, nossa cultura de não individualização de responsabilidades: a malfadada “concentração” nas datas que antecedem jogos oficiais.

O procedimento de exigir que os atletas durmam na véspera e permaneçam as vinte e quatro horas que antecedem as partidas sob a supervisão da entidade esportiva seria justificado, em tese, pelo histórico de comportamento pouco profissional de nossos jogadores – incluindo no pacote bebida alcoólica, sono insuficiente e alimentação imprópria. Destarte, somente acorrentando-os ao pé da cama seria possível garantir que seu desempenho na partida venha a ser satisfatório – eis o receituário de “sucesso” de nossas agremiações.

Só faltou combinar com a realidade, uma vez que tal praxe administrativa dos clubes de futebol brasileiros não lhes garante um rendimento em campo melhor do que seus congêneres europeus – aliás, bem longe disso. No Velho Mundo, o expediente habitual consiste em determinar que os jogadores apresentem-se para os jogos tão somente algumas horas antes do apito inicial, permitindo que estes, entre a saída do último treino e o retorno para o estádio, façam o que bem entenderem de suas vidas, sendo-lhes cobrado, tão somente, que demonstrem durante os fatídicos noventa minutos que adotaram conduta condizente com sua profissão durante seu intervalo interjornada.

Ou seja, aos desportistas atuantes no continente europeu é conferida liberdade, sendo esperada, em retorno, responsabilidade – no sentido, inclusivo, de serem eles responsabilizados por seus atos, ficando sujeitos a pesadas sanções em caso de indisciplina que venha a repercutir dentro das quatro linhas ou que afete a imagem da instituição. Nossos clubes, a seu turno, preferem tratar seus jogadores como crianças imaturas que precisam de vigilância constante, sob o presumível risco de estes encherem a cara na balada e apresentarem-se sem condições para prática esportiva.

É claro que reproduzir esta rotina europeia no Brasil não seria tão fácil, visto que a Justiça do Trabalho costuma reverter suspensões de contrato (com desconto salarial) e demissões com justa causa com muita frequência. É recorrente atletas totalmente relapsos que são postos para treinar em separados obterem indenizações por “assédio moral” do empregador, inclusive. Coisas do nosso Judiciário e sua postura enviesada à esquerda.

Eis aí uma marcante coincidência deste hábito com a predileção de nosso povo pelo oneroso e paquidérmico Estado-babá, o qual, assim como a internação compulsória dos atletas supostamente irresponsáveis (até mesmo em extensos períodos de pré-temporada), também oferece, a preço de pesados tributos, uma aparente “proteção” a todos. E os custos de manter os boleiros longe dos suas casas e famílias não são baixos, e tal obrigação, normalmente, desagrada-os muito, afetando, visivelmente, suas performances.

Se tal costume fizesse mesmo sentido, seríamos obrigados a concluir, igualmente, que médicos deveriam ficar “concentrados” antes de uma cirurgia, da mesma forma que pilotos antes de um voo, ou parlamentares antes de uma votação importante. Haveria mais gente “concentrada” do que andando nas ruas, provavelmente.

Tal diferença na relação estabelecida entre contratantes e contratados cá e lá pode ser sentida quando da admissão de jogadores brasileiros em clubes europeus: estes, tão logo se dão conta da nova “política da empresa”, passam a portarem-se de forma muito mais séria e regrada – sendo, por isso, muito bem recompensados, inclusive com mais tempo de folga. E aqueles que assim não procedem costumam ser encaminhados de volta para a América do Sul – ou acabam indo parar no Catar ou em outros mercados incipientes do esporte.

Mas os clubes nacionais, como entes privados que são, não deveriam, a partir dos estímulos do próprio mercado em que estão inseridos, passar a agir feito seus concorrentes europeus, em busca de maior produtividade – leia-se: futebol mais vistoso e que atraia mais fãs para seu séquito de torcedores? Esta seria, pois, a atitude a ser esperada, não fosse o fato de que nossos times de futebol, assim como qualquer associação, não estão sujeitos à falência, conforme determina a Lei 11.101/05, art. 1º – inversamente ao que se observa na Europa, onde até mesmos clubes tradicionais, como a Fiorentina/Itália, já foram submetidos à execução concursal por parte de seus credores, e precisaram recomeçar do zero (da quarta divisão, no caso).

Aliás, este privilégio de não serem considerados pela legislação pátria como empresas é uma legítima jabuticaba usufruída por nossos clubes, pois até mesmos nossos vizinhos de continente permitem que seus times venham a falir – obrigando-os, de certa forma, a controlar seus gastos e a repensar seus métodos administrativos. Determinadas agremiações do Brasil ostentam dívidas superiores a meio bilhão, em meio a débitos fiscais e previdenciários, inclusive.

 Qualquer empresário, em tal estado de insolvência, já teria tido sua falência decretada judicialmente, mas este tratamento diferenciado confere aos clubes um caráter de isenção ímpar, e que abre as portas para a irresponsabilidade financeira completa e para a aplicação de metodologias de eficiência duvidosa – sem que ninguém responda por tal, gerando insegurança jurídica àqueles que negociam com estas instituições e forçando o Estado, eventualmente a perdoar dívidas (renunciando impostos devidos). Tal síndrome costuma acometer, por sinal, muitos de nossos governadores, os quais, tão logo findo seus mandatos, “rapam fora” e deixam a bomba na mão de seus sucessores, os quais precisam dirigir-se a Brasília com o pires na mão, e ainda dão-se ao direito de apontar-lhes o dedo tecendo críticas – confere, Tarso Genro?

A esta altura, alguém pode estar conjecturando que os nababescos salários dos jogadores de futebol deveriam justificar tantas horas à disposição do empregador. Acontece que a contrapartida do atleta para com que lhe remunera independe do tempo que ele passa “concentrado” na sede do clube, mas sim do quanto ele consegue render em campo. Se o atacante vai marcar mais gols se não ficar confinado, tanto melhor, pois é desta forma que ele trará retorno financeiro e agregará valor à imagem e à marca do clube. Tal lógica é adotada por empresas que permitem que seus empregados até mesmo joguem videogame e durmam durante o expediente, pois consideram que assim eles produzirão mais.

É bom ressaltar, ainda, esta ascensão meteórica das remunerações pagas aos futebolistas nos últimos trinta anos. Sabem por que os clubes pagam tanto hoje até mesmo para atletas medianos? Porque podem pagar. Simples assim. A evolução dos meios de transmissão dos jogos e de transporte (que permitiram a popularização do esporte a nível planetário) fez aumentar em muito as premiações recebidas pelas agremiações; desta forma, o “leilão” pelos atletas eleva as ofertas a níveis outrora inimagináveis. E é assim, também, que os salários dos trabalhadores ordinários do Brasil poderão, um dia, subir: quando a carga tributária permitir que as empresas possam remunerar melhor seus empregados. Mais simples ainda.

Acostumar nossos atletas com a liberdade, exigindo destes, em retorno, a consciência em relação a seus deveres, é uma terapia a que precisa ser submetido boa parte do povo brasileiro, na verdade, e não é de uma hora para outra que este cenário irá mudar. Mas quanto antes começarmos, melhor. Um adolescente que aprende a administrar sua mesada desde cedo tende a tornar-se um adulto mais consciente, mas é claro que, no começo, ele vai gastar tudo no primeiro dia, e somente a persistência dos pais em incutir-lhe o comprometimento em gerir com juízo aquele dinheiro surtirá efeitos positivos em seu amadurecimento.

No mesmo sentido, como são profissionais que atingem seu auge quando ainda muito jovens, os jogadores de futebol  precisam aprender logo cedo a ter responsabilidade e passar confiança ao time e ao treinador. E os clubes, ao invés de trancafiá-los como crianças, deveriam investir em sua formação não apenas como jogadores, mas como homens e cidadãos que são.

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Feliz Natal, Próspero 2017, e muitas realizações – se o tamanho do Estado permitir

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2016, o ano que deve ficar marcado na história mundial como “uma odisséia à Direita”, está chegando a seu termo. E como costuma ocorrer nas festas de passagem de ano, diversas pessoas irão olhar para trás, em meio aos fogos de artifício, para tudo que se passou desde janeiro, e pensarão que deveriam ter feito muitas coisas de forma diferente em suas jornadas. Notadamente, irão, como muitos pacientes o fazem no leito de morte, ponderar que deveriam ter trabalhado menos, mantido mais contato com os amigos, curtido mais a vida, corrido atrás de seus sonhos, buscado mais a felicidade.

Por que não procurar esticar por mais 363 dias a alegria do Natal e do Réveillon, pois não? O problema usual nesta reflexão, contudo, é que a primeira das lamentações afeta todas as demais: é justamente o trabalho que facilita a consecução dos demais objetivos da lista de resoluções de fim de ano. Até mesmo a possibilidade de trabalhar menos e usufruir mais horas de lazer costuma ser produto de muito…trabalho (e estudo) prévio.

Viver mais próximos das pessoas com quem nos importamos e amamos é uma meta integralmente válida e salutar. E tal tarefa tornou-se bem menos complicada a partir da evolução dos meios de transporte e comunicação – fruto da busca incessante por ganhos em produtividade em ambas as atividades econômicas, que veio a redundar em inovações tecnológicas que, em um primeiro momento, foram “testadas” com as pessoas de maior renda, mas hoje atendem até mesmo as camadas menos abastadas da população.

Se atualmente é possível conservar com um ente querido que mora do outro lado do Brasil tal qual os Jetsons o faziam, ou mesmo comprar uma passagem sem sair de casa e ir vê-lo em pessoa utilizando apenas pontos do programa de milhagem, é porque empreendedores dispostos a correr riscos para auferirem, quem sabe, muitos lucros ali na frente (ou perderem tudo o que tinham), ofereceram a seus clientes, justamente, aquele tão almejado “mais contato com os amigos”, a custos progressivamente mais acessíveis e de forma mais eficiente.

O valor gerado por esses investidores, que proporciona uma maior conexão entre indivíduos que vivem em locais distantes, e que poderiam até mesmo ter se esquecido da existência uns dos outros não fossem por tais serviços, não tem preço – mas ele costumam parcelar em até dez vezes. Se não houvessem tantas barreiras impostas por ANAC e ANATEL à entrada de mais concorrentes na aviação e nas telecomunicações, seria tudo ainda muito melhor, claro; quem sabe o próximo Papai Noel (não o vermelho) possa trazer tal presente para os brasileiros.

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Poder folgar mais durante o ano também é um privilégio que guarda estreita relação com os bens de capital acumulados em um determinada economia. Quanto maior a produtividade marginal do trabalho em um dado país, menos labor é necessário para atingir um determinado objetivo. Como um trabalhador da Alemanha, por exemplo, consegue gerar a mesma quantidade de valor que seu congênere brasileiro em muito menos tempo – já que os bens de capital naquele país (bens ou serviços, como equipamentos e instalações, necessários para a produção de outros bens ou serviços de consumo ou capital) estão em estágio bem mais avançado – ele dispõe de mais tempo e dinheiro para tomar sua cerveja ou para assistir ao jogo do Borussia.

Mas esta não é uma prerrogativa dos germânicos que possa nos cair do céu: enquanto nossa indústria seguir estrangulada pelo Estado e suas regulações esquizofrênicas e impostos impeditivos, e nossa educação seguir sendo pautada por conceitos freirianos (como o fracassado no PISA sócio construtivismo), seguiremos precisando trabalhar muito para produzirmos tão somente o necessário para nossa mera subsistência – e olhe lá.

E não adianta achar que os sindicatos (aqueles entes que sugam bilhões ao ano do salário dos trabalhadores para promover passeatas de Fora Temer) vão obter, pressionando o Congresso Nacional, férias mais extensas e vantagens correlatas – ao menos, não sem gerar grande desemprego. Precisamos demandar, neste contexto, mais liberdade econômica, pois, destarte, mais empresas podem ser abertas, mais empregadores passam a disputar a mesma mão de obra, e mais benefícios eles precisam oferecer para conquistá-la. Não à toa, habitantes de países que sequer contam com legislação que garanta descansos aos trabalhadores costumam desfrutar de períodos de repouso mais extensos do que outros verdadeiros “paraísos” (no papel) para empregados.

Além disso, o brasileiro médio perde tempo demais de sua vida indo e voltando do local de trabalho, devido ao casos urbano, aos meios de transporte coletivo caros e ineficientes, e a ausência de atividade produtiva nos bairros de periferia das grandes metrópoles – em decorrência da pesada burocracia estatal, impraticável para o pequeno empresário, e dos juros escorchantes cobrados no mercado, fruto do alto endividamento do governo. Assim não fosse, e quem sabe “curtir mais a vida” nem estaria no rol de pedidos de Natal de nosso povo.

Dentro desta mesma conjuntura, “correr atrás de um sonho”, seja ele qual for, também se torna tarefa bem mais simples em um país desenvolvido economicamente, seja ele arrumar um emprego melhor remunerado na iniciativa privada, graduar-se em um campo específico do conhecimento humano, conhecer aquela praia paradisíaca, comprar uma casa, morar em outra cidade, ganhar músculos, aprender japonês, e tudo o mais: todas essas ambições serão mais facilmente atingíveis se houverem mais companhias expandindo-se e empregando, mais faculdade admitindo calouros, mais concorrência no setor de turismo, mais poupança sendo possível de ser efetuada por pessoas físicas e jurídicas, mais academias de musculação, mais cursos de japonês – tudo respectivamente.

Ou seja, quanto mais sonhadores conseguirem realizar sua aspiração de serem donos do próprio negócio, mais facilmente todos os demais cidadãos irão realizar seus próprios sonhos. Mas para isso é necessário mais capital circulando na mão destes sonhadores, e menos na mão (e nas contas na Suíça) de burocratas estatais.

“Buscar a felicidade”? Isso o brasileiro sabe fazer como poucos – se lhe deixarem um cadinho de dinheiro no bolso e alguma segurança, ainda que residual (física, patrimonial e jurídica). Não se faz necessário que nenhum bom velhinho (de nenhum partido) traga este presente para nosso povo, que possui vocação para empreender e é notório por sua criatividade. Basta que o elefante governamental saia do caminho, e a ordem espontânea do livre mercado fará, no Brasil, o “milagre” que já fez em Cingapura, Nova Zelândia, Irlanda, Estados Unidos, Suécia, dentre outros tantos países que permitiram a seus cidadãos uma alegria mais genuína na hora de estourar o champanhe à meia-noite de trinta e um de dezembro.

Já a ceia nas nações “agraciadas” com o “socialismo do século do XXI” e outros totalitarismos do gênero deve estar bem restrita este ano – para dizer o mínimo. E sonhar, então, só se incluírem no pacote de desejos a queda de Maduro e do Chavismo (e demais ditadores mundo afora). Enquanto vigorar o intervencionismo nestes recantos, o Estado seguirá escolhendo, a dedo, quem deve ficar feliz ou não na virada do ano – e nos demais dias vindouros.

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Pizza, Bagagem no avião, Cartão de Crédito: o que o Estado tem a ver com isso? No Brasil, MUITO!

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O Procon de Fortaleza considerou “abusiva” a prática de certas pizzarias que, ao venderem uma pizza de dois sabores, cobravam o preço da mais cara, em vez de calcular um preço médio.

A ANAC aprovou regra que “autoriza” empresas aéreas a cobrarem por bagagem despachada.

O STJ proíbe preço maior para pagamento de compras efetuadas com cartão em relação às realizadas com dinheiro, ou o mesmo procedimento relacionando cartão de crédito com débito.

Sabem qual o resultado prático de intervenções estatais deste gênero na atividade econômica? A resposta é única: aumentar o preço geral destes produtos para todos os clientes. Simples assim.

A intenção dos proprietários de pizzarias da capital cearense – e de boa parte do Brasil –, todavia, era dupla: a primeira consistia em sobretaxar os clientes que pediam mais de um sabor na mesma pizza, de modo a desestimulá-los da ideia, visto que o tempo de preparação da pizza de dois sabores (e, portanto, seu custo) é maior; o segundo intuito seria, claro, para aqueles que faziam questão de manter o pedido com duplo sabor, compensar os custos dessa maior demora no preparo. Ora, como estes empresários, doravante, não poderão promover esta cobrança desigual na medida da desigualdade do custo dos pedidos, a solução será aumentar os preços para todos os consumidores, inclusive para quem pedir a pizza com apenas um sabor. Não há almoço nem pizza grátis, e ninguém vai trabalhar no prejuízo, por incrível que pareça.

Mas o que mais espanta é que não se tratava de uma fraude cometida pelos empreendedores: os compradores estavam absolutamente cientes da política de cobrança dos estabelecimentos, e aceitavam a transação voluntariamente. Se os pizza lovers de Fortaleza estivessem tão insatisfeitos assim com o sistema, de duas uma: ou o anseio coletivo de tantas pessoas geraria uma forte demanda por este alimento sendo vendido de forma diversa, e esta, fatalmente, já teria sido atendida por algum investidor do setor ávido por lucro; ou as pessoas iriam comer outra coisa, oba bolas!

Se as pizzarias ainda estavam abarrotadas de gente, é porque ninguém se importava realmente com o “injusto” método de cobrança. Ou seja, o Estado usou dinheiro cobrado do pagador de impostos para correr até este mesmo cidadão, que estava sentado comendo sua pizza tranquilamente, e gritou “calma, nós viemos te ajudar – mas o preço da pizza de mozzarella vai subir”. Hein?

As companhias aéreas, a seu turno, resolveram nos sacanear a todos: transportavam “de graça” nossa bagagem até então, e agora poderão cobrar por cada mala despachada. Esta agência reguladora só pode estar de conluio com TAM, Gol e demais empresas do ramo. Bom, ela está mesmo, mas não pelos motivos que você possa estar imaginando.

Primeiro: um avião não está isento das leis da Física. Quanto mais pesado ele voa, mais combustível ele gasta, e mais caro sai perfazer aquele voo. Portanto, as companhias aéreas sempre cobraram para transportar cada miligrama das suas tralhas. A diferença é que, agora, em tese, elas podem te cobrar mais barato pela passagem, já que foram autorizadas pela “benevolente” ANAC a cobrar à parte pela bagagem. Ou seja, se você for para o aeroporto apenas com sua mochilinha nas costas, pode vir a pagar menos pelo seu ticket a partir de agora, pois, até então, o dispêndio com este serviço extra era socializado entre todos os passageiros, inclusive aqueles que entraram no avião apenas com a roupa do corpo.

Mas se elas promoverão, de fato, este benefício a seus clientes, tal qual diversas companhias domésticas americanas de baixo custo, como a Virgen Airlines, o fazem, é difícil saber, já que nesta atividade econômica, como em tantas outras neste nosso país, vigora um cartel promovido pelo próprio Estado – eis aí a sacanagem. Será que haverá motivação, em um mercado (que de livre não tem nada, já que empresas estrangeiras não podem operar voos domésticos) dominado basicamente por apenas quatro “concorrentes”?

A conferir, mas não deposito muitas esperanças nisso, já que a única preocupação dessas oligopolistas costuma ser apenas agradar a própria agência reguladora, cumprindo suas determinações, a fim de manterem-se na reserva de mercado por ela criada. Cliente? Que cliente?

Um pagamento com cartão de débito demora de um a quatro dias para cair na conta do comerciante. Com cartão de crédito, até trinta dias. Com dinheiro vivo, ele vê a cor da bufunfa na mesma hora. Como até as plantas do meu jardim sabem que cem reais na minha mão hoje é melhor do que receber a mesma quantia no mês que vem, este comerciante resolve cobrar mais barato de quem pagar com dinheiro em espécie ou no débito em conta, e… é multado pelo Estado brasileiro, claro! Onde já se viu usar a lógica nestipaíz?

Siga as regras e ande na linha, meu amigo: divida o custo de esperar para receber o dinheiro do banco entre todos os clientes, mesmo aqueles que sacaram dinheiro antes de ir até seu estabelecimento. Isto aqui é Brasil, pô! Respeite o lobby dos banqueiros e das operadoras de cartão junto aos agentes estatais, ora essa…

Será que posso comer minha pizza em paz agora, governo?

Editado: parece que Temer ouviu minhas preces e resolveu, enquanto eu escrevia, liberar os comerciantes a cobrarem preços diferentes para pagamento à vista. Certamente vai ser benéfico para todos, pois sempre que o Estado para de interferir nas relações entre as pessoas, ganham nossos bolso e liberdade. Valeu presidente!

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Estaria o povo brasileiro arrependido por ter apoiado o impeachment?

Se está, não deveria. Muito embora estejam postas as condições para que tal sentimento, eventualmente, brote naqueles que foram às ruas pedir a saída de Dilma – em português claro: Brasília continua registrando altíssimas temperaturas, em meio a um turbilhão de denúncias e acusações criminais –, cada passo dado na direção da higienização do setor público é dotado de incalculável relevância, e precisa ser dado ainda que implique em pisar em minas (explodindo esquemas de corrupção) vez por outra. Não há como pular fases neste lancinante e atrasado processo nacional de depuração institucional, e os sacrifícios exigidos da população neste ínterim podem até mesmo instigar o desejo por “soluções” pouco ortodoxas, de curto prazo e que implicariam na ruptura da ordem e do Estado de Direito – o pouco que nos restou e que ainda nos mantém em pé. Acreditem, não vale a pena.

Para aqueles que, ingenuamente, acreditaram que extrair o câncer petista da administração federal equivaleria a curar o enfermo de um dia para o outro, constatar que a metástase da corrupção segue devastando nossa sociedade e que a economia teima em patinar, pode fazê-los intuir, de fato, que o impeachment, obtido a duras penas, foi inútil. Daí para apelar à insurreição, ao levante popular, materializados na intervenção militar e na desobediência civil, é um pulo. Mas um pulo deveras arrojado e que pode resultar em uma queda no precipício da anarquia ou do absolutismo – e logo em um momento histórico sem precedentes em nossa democracia, onde figuras de alto relevo vem sendo encarceradas como nunca dantes visto.

Não se sai de um atoleiro como o que Lula e os desenvolvimentistas da Unicamp nos meteram sem que muitas providências sejam tomadas, postas em prática e comecem a surgir efeito. É de se esperar que os aproveitadores de plantão valham-se da oportunidade, claro, para provocar pânico e gerar dúvidas enquanto a lama ainda está em níveis perigosos. Mas esse desassossego pode ser apaziguado a partir de uma avaliação racional do saldo destes sete meses de afastamento da presidenta, donde é possível verificar que, aos trancos e barrancos, ainda estamos andando para frente, muito embora a turbulência do trajeto seja bastante desconfortável.

Aprovação do limite de gastos da União: Só por ter patrocinado esta alteração legislativa que ajudará a estancar a sangria indiscriminada de recursos extorquidos da atividade produtiva nos anos vindouros, Michel Temer já poderia ir para casa descansar, se quisesse – muito embora precisasse, provavelmente, passar em Curitiba no caminho e prestar alguns esclarecimentos à Lavajato em breve. Apesar de representar tão somente o prólogo da imprescindível austeridade fiscal, este legado poderá reduzir, de forma sustentável, a inflação e a taxa básica de juros, bem como estimular investimentos privados e gerar empregos. Além de ter o condão, claro, de fazer o Estado brasileiro parar de tratar o Orçamento Público como uma mera peça de ficção, e obrigá-lo a alocar com racionalidade os recursos escassos cobrados dos cidadãos.

A Previdência Social passará por mudanças: Se você é daqueles que acreditou em algum dos “estudos” que circulam pela internet dando conta de que o déficit da Previdência “no ecxiste”, deve estar bem irritado com a proposta de reforma encaminhada ao Congresso Nacional. Mas recomendo contar até dez, respirar fundo e lidar com a realidade: nosso destino é virarmos uma Grécia na América do Sul (sem o Banco Central Europeu para nos socorrer) se nada for feito a respeito. O que se pode questionar é a forma com que o problema está sendo enfrentado, mas mudanças no projeto de lei certamente ocorrerão no decorrer do processo legislativo. Não se trata de uma reformulação perfeita, mas sem ela não haverá como reconquistar a estabilidade financeira perdida nos últimos anos. Se ainda não estamos maduros o suficiente para implantarmos um sistema de fundos individuais, tal qual o Chile adota há décadas, que pelo menos se evite a falência do Estado a partir do iminente envelhecimento de nossa população, porque quem vai pagar a conta, para não variar, serão os mais pobres que dele dependem.

Há perspectiva de alterações na legislação trabalhista: Uma das maiores causas do aumento do mercado de trabalho informal e do alto número de empregados sem registro em carteira de trabalho está prestes a ser atacada: a estanqueidade das leis trabalhistas e a impossibilidade de acordos coletivos, celebrados entre empregadores e empregados, prevalecerem sobre a lei laboral em sentido estrito, em tempos de crise econômica. E é óbvio que o PT jamais desagradaria seus sindicalistas apaniguados propondo esta evolução nas arcaicas relações de emprego que perduram desde a época do ditador Vargas.

Benefícios do Bolsa-Família e Auxílio-Doença estão sendo auditados: Acabou, aparentemente, a farra dos benefícios sociais indevidos. Dezenas de milhares de auxílios-doença e bolsa-família foram cortados por constituírem fraude contra a União – e olhe que esta “limpa” está apenas em um estágio incipiente ainda.

Cessou o fomento com dinheiro público a websites esquerdistas: Verdadeiros folhetos dos partidos de Esquerda, estas páginas viram minguar o apoio estatal após o advento do governo “golpista”. Ainda está pendente uma boa faxina nos benefícios da Lei Rouanet, que deve ocorrer em breve, e também nos repasses a UNE, ambos por meio de CPI, mas já dá pra sonhar com o dinheiro dos impostos parando de ir para o bolso daqueles que fazem propaganda explícita de seus financiadores e servem de verdadeiros soldados intocáveis pela polícia, como no caso das “ocupações” das escolas e universidades.

carta

Reforma do Ensino Médio: Por falar em escolas, já havia passado da hora de mudar o cenário da Educação no Brasil, e as mudanças propostas, especialmente no tocante a permitir que o próprio aluno monte parte de sua grade de disciplinas, conforme suas propensões pessoais, constituem um importante avanço no sentido de deixar a lanterna dos exames do PISA. Pela grita promovida por entidades de classe de professores militantes Brasil afora, fica fácil inferir se, algum dia, o PT seria capaz de implantar este novo modelo.

Privatizações e Concessões: Há previsão de que, até 2018, ocorram 34 leilões de concessões e privatizações, incluindo ativas em rodovias, ferrovias, terminais portuários, mineração, geração e distribuição de energia e saneamento básico. Claro que poderíamos ir muito além e transferir para a iniciativa privada toda e qualquer atividade produtiva que por ela pudesse ser desenvolvida – e aí entrariam, claro, A Petrobrás e dezenas de estatais criadas nos últimos anos, que representam prejuízos bilionários para os cofres públicos. Ademais, tirando a moeda de troca da mão dos políticos, a corrupção tenderia a ser reduzida.

O PT Jamais reduziria o escopo da atuação do Estado: Todas as medidas acima elencadas, que estão sendo tocadas pelo governo de Michel Temer, especialmente aquelas que implicam, direta ou indiretamente, em redução do aparato estatal, jamais seriam postas em prática pelo PT. Sua mentalidade estatizante e intervencionista jamais permitiria que o leviatã governamental fosse reduzido de forma significativa. O PMDB, diferentemente, muito embora não professe uma visão liberal, ao perceber o tamanho do rombo do orçamento federal, tratou de pôr em prática um ajuste fiscal – muito menos por ideologia e muito mais por necessidade.

A Lavajato segue a pleno vapor: E para quem achava que o PMDB, principal expoente do Petrolão ao lado do PT, conseguiria, fazendo uso do poder amealhado com a ascensão de Temer ao posto de presidente, barrar a Lavajato, aí está: muitas figuras importantes do partido estão vendo desnudadas suas operações ilícitas com as grandes empreiteiras do país, e a prisão de muitos deles é mera questão de tempo. Vão espernear o quanto puderem, tal qual fizeram seus comparsas de chapa petistas, desesperados ante ao impeachment e a decorrente perda do foro privilegiado, mas serão encarcerados, ao devido tempo, junto a Eduardo Cunha e Sérgio Cabral. E Lula, com certeza.

rj

O TSE pode cassar a chapa Dilma/Temer: Ficou para 2017 o julgamento das ações que podem cassar a chapa por meio da qual Michel Temer foi eleito vice-presidente de Dilma. Tendo em conta as revelações da Odebrecht em sede de delação premiada, dificilmente o entendimento de que seria possível julgar em separado as contas de PT e PMDB poderá salvar o mandado de Temer, visto que está ficando muito claro que sua eleição foi turbinada com propina oriunda do PMDB também. Ou seja, tudo está seguindo seu curso, e, se for o caso, teremos um presidente tampão até 2018, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Isso tudo porque, diferentemente do que muitos afirmavam, o presidente em exercício não está blindado contra a justiça, e pode, sim, perder o cargo e até mesmo responder a processo criminal na primeira instância. Se isso ocorrer mesmo, tenham certeza que não veremos manifestações bancadas com imposto sindical nas ruas, clamando contra outro suposto “golpe”.  Se for o caso, ficaremos de olho em que irá ocupar a presidência até 2018, mas jamais daremos guarida a corruptos, como uns e outros por aí.

 joaquim

Há chances de Liberais e Conservadores vencerem em 2018: Outro motivo para não se desesperar com o cenário político atual é que, justamente em razão do descrédito da classe política provocado pelos escândalos sucessivos, está aberto o caminho para algo que nunca pudemos experimentar em nossa história nacional, e a cidade de São Paulo poderá testar a partir de janeiro de 2017. Sim, é possível que, tal qual os paulistas puseram João Dória na prefeitura, animados com o prometido e necessário enxugamento da máquina estatal, os brasileiros deixem de lado, ainda que momentaneamente, rótulos como “neoliberais” e deem uma chance de verdade àqueles que podem, de fato, por nosso país nos trilhos e permitir que nosso povo prospere. A renovação da elite política do Brasil é iminente.

Assembleia constituinte com ESTES políticos aí? Não sei se seria recomendável, como muitos reivindicam, instaurar uma nova assembleia constituinte, em meio a este turbilhão de deputados e senadores prestes a ter a liberdade cerceada pelo Judiciário. Vejam a aberração em que se transformou o projeto de lei das 10 medidas contra a corrupção (que pode vir a ser um grande tiro no pé daqueles que pretendiam moralizar a administração pública), e pensem duas vezes a respeito. Nossa Carta Magna, muito embora eivada de obstáculos aos desenvolvimento do país, fruto da grande protagonismo da esquerda brasileiro em sua elaboração, possui muitos artigos que não podem ser removidos nem mesmo por proposta de emenda constitucional (as chamadas cláusulas pétreas), e que, em caso de nova assembleia constituinte, poderiam perfeitamente ser inteiramente reformuladas. Será que é isso mesmo que queremos neste momento.

Nosso sistema político está falido? Bom, pelos menos em recuperação judicial, certamente está. Quem mandou ficar tanto tempo só no samba, futebol e cerveja, não é, Brasil? Acabou acumulando tudo para agora. Mas jogar tudo para o alto e correr com tochas na mão na direção da praça dos três poderes não resolverá o caos. A estrutura institucional não dá mais conta de abarcar os anseios de nosso povo, e por isso é necessário mudar, mas não por meio de artifícios que somente irão gerar problemas ainda maiores ali na frente. A tempestade de acontecimentos recentes é tão forte que o brasileiro parece não mais enxergar para onde está indo, mas não tenha dúvidas: estamos indo para frente, sim, muito embora o caminho seja íngreme e cheio de espinhos, fruto de décadas permeadas por muita impunidade e populistas demagogos, que, finalmente, estão sentindo o gosto amargo da indignação do nosso sofrido povo.

Depois da tempestade vem a bonança. Se resistirmos ao empuxo desta revolução, colheremos seus frutos muito em breve. Por ora, é tempo de seguir remando e de resistir às tentações das soluções fáceis e simplistas. No pain no gain.

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O Princípio da Não Iniciação de Agressão e a Utopia Individualista

Meu avô costumava reiteradamente preconizar durante seus ponderados aconselhamentos: “o direito de uma pessoa termina onde começa o de outra”. A compreensão e a decorrente adoção de tal princípio basilar em uma determinada sociedade implicam na legitimação, por via reflexa, do respeito à propriedade privada e à integridade física de outrem, dentre outras consequências advindas deste professado acatamento de limites da atuação de um indivíduo, em função da não invasão de outras esferas individuais em seu entorno.

Tal pressuposto, portanto, concorre sobremaneira para que pessoas absolutamente desconhecidas possam conviver em relativa harmonia, e a civilização moderna, onde tal conjuntura é cada vez mais comum e necessária nos grandes aglomerações urbanas, pois, agradece. O imbróglio tem início, todavia, quando atitudes aparentemente nocivas tão somente a seus perpetradores acabam por lesar terceiros – ainda que, no curto prazo, ostentem o caráter (apenas aparente) de não iniciar uma agressão.

E para melhor visualizar tal celeuma, melhor lançar mão de um exemplo drástico. Se meu vizinho resolver suicidar-se, esta ação, a priori, não afeta minha vida. Mas se ele resolver empreender tal ação ateando fogo em sua casa, a coisa muda de figura. No mesmo sentido, é comum observar pessoas patrocinando a possibilidade de levar a cabo determinados atos sob o argumento de que, em tese, estes prejudicam, se for o caso, tão somente àqueles que os executam, mas esbarrando (da mesma forma que o vizinho desgostoso com a vida e metido a incinerador) no fato de que o corolário de diversas condutas, ainda de que forma transversa e não imediata, acaba sendo o de provocar efeitos indesejados a indivíduos não relacionados à consecução de tais condutas.

Em outras palavras, eu não gostaria de precisar usar meu extintor de incêndio apenas porque o moço que mora ao lado resolveu encurtar sua existência de maneira pouco convencional. Neste caso, é ele quem não está respeitando o princípio de não iniciação de agressão, pois a resultante de sua ação alastra-se até a minha residência.

Mas e se ele resolvesse seu “problema” saltando pela janela? Convenhamos que não seria uma cena das mais belas visualizar um cadáver estatelado na calçada, e ainda haveria o risco de ele aterrissar sobre um transeunte, mas, à primeira vista, os prejuízos ficariam restritos somente ao próprio suicida. Mas para não haver dúvidas de que os moradores de nosso bairro não seriam, de forma alguma, afetados negativamente pela decisão do rapaz, o ideal seria (se não houver como demovê-lo da iniciativa, ou mesmo como saber que ele pretende morrer) que ele fizesse uso de algum método menos espalhafatoso.

Observa-se, pois, que entre um comportamento que claramente agride a terceiros (fogo) e outro que, claramente, não nos diz respeito e sobre o qual não devemos possuir qualquer ingerência (um coquetel mortal de remédios, por exemplo), resta sempre uma zona cinzenta, na qual generalizações abstratas não se prestam a inferir se houve ou não desrespeito ao princípio da não iniciação de agressão (salto pela janela). Neste cenário, somente uma análise pormenorizada de cada caso concreto será capaz de comprovar se houve ou não prejuízos a outras pessoas porventura envolvidas não intencionalmente no campo de incidência dos agravos de determinado procedimento. E, claro, sempre haverá controvérsias, e diferentes grupos de indivíduos podem vir a chegar a conclusões diversas.

As campanhas em prol da legalização do consumo e do comércio de entorpecentes não costumam resistir, tampouco, a uma análise similar. Traz-se à baila, comumente, a premissa de que um usuário de uma dada substância alucinógena seria soberano de suas ações, visto que seria ele livre para cheirar, fumar ou injetar seja lá o que for em seu próprio corpo e arcar com as consequências advindas. Aqui, tal qual na passagem referente ao vizinho infeliz (e aquele estudo de caso não foi selecionado aleatoriamente), há duas zonas de certeza e uma intermediária, a qual abre margem para discussão e opiniões divergentes.

Existem drogas cujo consumo, na esmagadora maioria das vezes, não acarreta prejuízos a terceiros (como o álcool), e nestes casos, mais racional é liberá-las ao público, restringindo seu uso apenas em situações específicas (como durante a condução de veículos), e punindo aqueles que cometam crimes sob a influência da substância – como os valentões embriagados que saem quebrando tudo, e que, felizmente, são minoria entre os que apreciam bebidas que passarinhos não bebem. Ou seja, como um percentual muito alto daqueles que prestam homenagens a Baco o fazem de forma ordeira, não se justificaria proibir a prática (sob o risco de dar origem a um mercado negro paralelo desnecessário, como ocorreu nos USA na década de 1920), mas sim coibir e promover a conscientização sobre os riscos dos excessos.

Existem, por outro lado, drogas cujo consumo conduzirá, invariavelmente, a geração de prejuízos para toda a coletividade na qual está inserido o usuário. Ou alguém saberia informar qual o “nível seguro” de crack que uma pessoa pode consumir sem transfigurar-se em um verdadeiro zumbi que passará a matar apenas para roubar um tênis e comprar a próxima pedra? Ou então, quem sabe, indicar-me pessoas que “consomem moderadamente” heroína, sem acabarem na sarjeta ou em uma instituição de reabilitação (contra a própria vontade, no mais das vezes, e sem nenhuma garantia de recuperação).

Não tem jeito: as estatísticas deixam claro que não há como “consumir apenas socialmente” cocaína e seus congêneres, como ocorre com o álcool. Viciar em algum desses entorpecentes, indefectivelmente, significa arruinar ou prejudicar a vida de inúmeras pessoas à volta do dependente, e, portanto, justifica-se proibir sua fabricação, comércio e uso. Ressalto que controlar a oferta (proibir a produção e comercialização), sem controlar a procura (proibir o consumo), não surte nenhum efeito positivo, pois a demanda sempre manterá o processo ativo – exatamente como ocorre hoje.

Tendo lidado com os extremos, chega a parte mais difícil: definir quais substâncias alucinógenas estão entre um estágio e outro, e como proceder em relação a cada uma. Drogas sintéticas consumidas em festas, como o ecstasy, costumam vitimar muitos jovens, mas seu consumo inicia uma agressão a terceiros? E o que dizer da cannabis, motivo de tanta discórdia, e que foi recentemente legalizada em mais cinco estados americanos? Seria ela capaz de provocar distúrbios de ordem coletiva a partir de seu uso indiscriminado? Enquanto não há subsídios sólidos o bastante para orientar nosso discernimento, nestes casos, o que fazer?

Há uma máxima muito conhecida e aplicada no Direito Penal que afirma que In dubio pro reo, ou seja, se não há como afirmar sem sombra de dúvidas que o condenado é culpado, ele deve ser absolvido. Tal princípio encontra ressonância ainda em outras áreas jurídicas, como o Direito do Trabalho – in dubio pro operario. Sua fundamentação consiste em considerar que, em não se tendo certeza do ocorrido, busque-se causar o menor dano possível em caso de erro interpretativo do órgão julgador.

E acredito que esta lógica deve ser adotada quando da classificação das drogas em legais ou ilegais, da seguinte forma: se há certeza absoluta de que os prejuízos gerados pelo consumo não passarão da pessoa do usuário, ela deve ser liberada (com os condicionantes particulares de cada caso); se não há como ter essa certeza, ele deve ser proibido, até que, eventualmente, surjam novas evidências que alterem este status quo. E a desastrosa experiência holandesa com a maconha reforça o entendimento de que, até segunda ordem, mantenham-se tais entorpecentes – ainda que sejam menos agressivos que seus similares de maior potencial psicodélico, e causem menos dependência – vetados pela legislação pátria. Realizar experiências desta natureza, não amparadas em incontestáveis conclusões científicas, em função de demandas de grupos barulhentos e pouco ocupados, pode redundar em um quadro social grave e de complexa reversão.

É de se esperar que, no intercurso deste exercício de elucubração, seja suscitado ainda o argumento de que a legalização irrestrita das drogas teria o condão de, com uma tacada só, acabar com o poder econômico dos traficantes, diminuir a violência, gerar empregos lícitos e arrecadação de impostos. Pois ninguém imagine que, uma vez privados de seu lucrativo mercado, os traficantes tornar-se-ão vendedores de cachorro-quente: eles irão é explorar outras atividades criminosas, feito assalto, extorsão e sequestro.

E se impulsionar a economia nacional a qualquer custo entrou na pauta do dia, talvez seja o caso de legalizar também o tráfego de órgãos humanos, ou quem sabe permitir a volta da escravidão e da servidão por dívida; afinal, como dizem alguns desavisados no afã de defender as drogas, “mesmo sendo proibido, as pessoas continuam fazendo, não adianta controlar, é como enxugar gelo”. Necessário é, sim, estabelecer penas duras para os crimes relacionados aos entorpecentes, tal como a Indonésia trata do assunto. Daí veremos se “as pessoas continuam fazendo”.

A mesma dialética, quando aplicada às campanhas pela legalização do aborto, conduz a inferências semelhantes. Por um lado, pessoas que não consideram correto assassinar bebês jamais irão apoiar o extermínio de crianças em adiantado estágio de formação no ventre materno – claro que a Planned Parenthood, Hillary Clinton, Margaret Sanger e demais eugenistas não contribuem para engrossar essas estatísticas; muito pelo contrário. Por outro lado, utilizar métodos contraceptivos (até mesma a famigerada pílula do dia seguinte) dificilmente será atitude reprovada por um número considerável de pessoas – ao menos sob a guarida de argumentos convincentes, já que os únicos opositores de tal prática restringem-se, quase sempre, a religiosos fervorosos – e não há como exigir que não adeptos de tais crenças observem suas normas.

Mas tudo complica quando abordamos a zona cinzenta, a qual, no caso em tela, consiste em afirmar em que ponto da gestação abortar implicaria em cometer homicídio. Ora, se, conforme a linha de raciocínio supracitada, a incerteza deve desfavorecer a ação pretensamente invasiva da liberdade alheia, enquanto persistir a “controvérsia” sobre o início da vida (muito embora, conforme a literatura médica, reste inconteste que, com poucas semanas, já há sinais vitais emitidos pelo diminuto ser humano), o aborto, fora das hipóteses previstas no artigo 128 do Código Penal, deve ser terminantemente proibido.

Alegar tão somente que o “feto” não sentiria dor em caso de morte nos primeiros estágios de vida faz tanto sentido quanto definir que, caso eu aplique uma dose cavalar de morfina em um desafeto qualquer e dispare contra sua cabeça, sou inocente – afinal, ele não sentiu dor. Trespassar a linha do direito à vida de terceiros, pois, é um crime deveras sério para ser relevado em razão de uma suposta dubiedade técnica. Até que tal imprecisão seja dirimida, não é razoável arriscar vidas humanas.

aborto-liberais

E em relação ao direito fundamental de ir e vir, o qual seria, teoricamente, desrespeitado pelas fronteiras estabelecidas pelos países? Fixar parâmetros em lei a serem aferidos pelas autoridades de imigração, para, somente então, permitir o ingresso e a permanência de estrangeiros em uma determinada nação, configuraria desrespeito à liberdade individual? Quando um forasteiro atravessa a linha limítrofe do país, estaria gerando prejuízos a seus cidadãos? Uma vez mais, há duas situações radicais que não costumam suscitar debates, e a costumeira zona cinzenta.

Não mantemos as portas de nossas casas fechadas sem motivo: não é qualquer um que pode ter acesso ao lugar onde guardamos parte significativa de nosso patrimônio e onde visamos salvaguardar a vida de pessoas com quem nos importamos. Precisamos selecionar quem poderá adentrar em nosso domicílio ou não – a carta magna, não à toa, o faz inviolável. E é claro que não abrirei a porta se levantar suspeitas sobre quem estiver tocando a campainha. Assim justifica-se, por si só, a triagem de potenciais imigrantes.

Em se tratando de pessoas com ficha criminal pretérita ou qualquer outra mancha significativa em seu “currículo”, faz sentido manter a porta trancada para estes indivíduos, em nome da segurança nacional e da manutenção da ordem social – quem duvida ou sente melindres diante do conceito, confira melhor o que está acontecendo em Roraima diante da debandada de venezuelanos descontentes com o “socialismo do século XXI” – ou simplesmente dê o exemplo então, e abra as portas de sua moradia para todos aqueles que quiserem entrar, quem sabe. Aqueles que lidam com os efeitos nocivos da imigração ilegal e os que meditam do conforto de seus lares distantes de demarcações fronteiriças, costumam, não por acaso, expressar opiniões bastante distintas em relação ao tema. É moleza defender que os homens não deveriam ser “documentados” usando o wifi da lanchonete do campus da USP.

A contrario sensu, é bastante coerente que determinadas nações, em comum acordo, abram suas fronteiras a cidadãos de outros países, conforme a necessidade e a conveniência de ambas as partes. Se a população canadense está em franco processo de envelhecimento, é natural que seja facilitada a entrada de jovens naquele país; O Brasil valeu-se muito, em tempos recentes, da imigração europeia e oriental, cujos representantes agregaram muito conhecimento e contribuíram de forma relevante com o desenvolvimento de certas regiões de nosso país; Hong-Kong valeu-se de milhões de refugiados chineses na construção de uma das nações mais prósperas do mundo; se um determinado tipo de mão-de-obra está em falta, torna-se coerente descomplicar a vinda de tais profissionais.

Mas faz-se necessária bastante parcimônia neste processo, especialmente em países cujo povo logrou elevar seus índices de desenvolvimento humano. Exigir que os Estados Unidos, por exemplo, franqueassem a entrada indiscriminada de estrangeiros (como pretendia fazer Hillary Clinton) equivaleria a demandar que os cidadãos do Morumbi e do Leblon derrubassem os muros de suas casas. Certos estão Barack Obama e Bill Clinton, o presidente que mais deportou imigrantes ilegais no último século e o que construiu uma cerca na fronteira com o México de mais de mil quilômetros de extensão, respectivamente – muito embora seus discursos sejam politicamente corretos; só os discursos.  Quem quer imigrar para a América, pode evitar figurar na zona cinzenta de desconfiança simplesmente submetendo-se ao processo seletivo daquele país. Sendo aprovado, por certo será bem-vindo.

Isto é, se, a pretexto de garantir a liberdade de alguns, implementam-se medidas que promovem o cerceamento de liberdade de terceiros – tal qual vem ocorrendo na Alemanha –, termina-se por ferir de morte o direito de ir e vir (em paz) dos próprios cidadãos que tornaram uma determinada nação evoluída a ponto de atrair a atenção e o interesse de pessoas mundo afora.

Se assim for, que motivação teremos para tornar o Brasil uma economia pujante, se seremos obrigados pela patrulha dos “defensores da liberdade”, na sequência, a permitir que todo e qualquer pretenso imigrante por aqui se instale? E isso nada tem a ver com o Nacionalismo exacerbado, no sentido de considerar determinados povos inferiores por natureza. Tem a ver, sim, com preservar o bem-estar daqueles que muito sacrificaram para florescer suas nações, por meio de uma análise criteriosa daqueles candidatos a fazerem parte deste povo.

E antes que alguém venha a ponderar que não seria tarefa estatal reprimir o comércio de drogas, a realização de abortos e a entrada de imigrantes ilegais, enfatizo que até mesmo Ludvig Von Mises advogava que a tarefa primordial do Estado seria, justamente, a preservação da ordem, evitar o caos, a “produção de segurança”. Se sequer esta atividade puder ser delegada ao Estado, estamos falando, provavelmente, do Anarcocapitalismo, cujo maior expoente, Murray Rothbard, chegou a tecer elogios ao facínora Che Guevara e a considerar que seria legalmente justificável um pai deixar seu filho morrer de fome. Se a algum leitor apetece tal ideologia, faça bom proveito, mas o extremismo do princípio da não iniciação de agressão pode conduzir a bizarrices como essas.

Certa feita, adentrei um sports bar americano para assistir a um jogo do Dallas Cowboys. Como tardei a chegar, somente foi possível assistir ao jogo em pé, e até mesmo esta revelou-se tarefa complicada, pois o campo de observação das pessoas sentadas ficava prejudicado em várias posições em que tentei colocar-me. Percebi, na ocasião, uma preocupação constante dos presentes em saber se não estavam bloqueando a visão dos demais torcedores.

E é por aí mesmo: se eu tenho a liberdade de procurar um bom lugar para ver a partida, possuo, por outro lado, o dever de não prejudicar este mesmo direito daqueles que chegaram antes. Não estava tentando ver o jogo com um manto de invisibilidade sobre os ombros. Carne de feio não é transparente. Mas muita gente quer ver sua “liberdade” extrapolada até ficar a dois palmos da TV, sem nem cogitar ser “oprimido” pelos demais espectadores, e tal comportamento manifesta-se em diversas outras facetas, como constatado.

“Princípio da não iniciação de agressão” no dos outros é refresco, e, muitas vezes, essa sanha individualista mostra-se tão quimérica quanto seu primo distante, o socialismo utópico. Se seus correligionários lograssem praticar quaisquer dos atos acima elencados sem prejudicar a mais ninguém, sua teoria seria de grande valia na defesa da validade destas atitudes. Mas em um mundo onde vivemos em sociedade, é improvável que os estilhaços destas práticas daninhas não atinjam outras pessoas totalmente desvinculadas da conduta, ainda que haja uma ilusão de que somente o sujeito da ação será lesado – invoquemos Bastiat para tentar enxergar, também, os prejuízos que não se veem prontamente.

Com o que concluo: liberdade sim, mas com respeito ao próximo – alguém já pregava este dogma há mais de dois mil anos, aliás…

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