STF: de Enganô a Jair Bolsonaro

Artigo publicado no portal Voltemosadireita.com.br:

Sob o argumento de “ameaça à ordem pública” e “atentado a credibilidade da instituição”, a Presidência do STF pediu que os responsáveis pelos bonecos infláveis “Enganô” e “Petralovski”, fossem investigados.

De cara, o pedido da mais alta instância jurídica do país é de causar vergonhar a qualquer um.

Fica evidente que os bonecos não visam a denegrir a “credibilidade da instituição”. Na verdade, a confecção dos bonecos, criticando individualmente a atuação de indivíduos, tem justamente o objetivo de lembrar-lhes que suas ações podem não está alinhadas com o que se espera das instituições que representam. Ou seja, em última instância, luta-se pela credibilidade da instituição.

Na mesma toada, é impossível que dois bonecos se tornem ameaças à ordem pública”.  A não ser que os bonecos representassem pejorativamente, indivíduos pertencentes a facções. O que não é o caso.

Não obstante, a “ameaça a ordem pública” pode ser vista na reação do STF sob o pedido de investigação.

É preocupante quando membros da instituição que deve garantir o cumprimento da Constituição, não aceita que valores resguardados pela Constituição sejam praticados. Qual valor? A liberdade de expressão.

Assim, não é exagerado dizer que a desmedida reação nada mais é do que uma tentativa de censurar e tolher a livre manifestação de pensamento.

A democracia é isso! Representantes de cargos públicos têm que conviver com criticas. Justas ou injustas.

Assim, na hipótese de que o caso vá adiante, a Constituição estará, de forma flagrante, sendo rasgada.

Trata-se de um tipo de situação que não pega bem para um país democrático. Qual país democrático aceita a censura?

Em qual país democrático um deputado se torna réu por emitir opinião, reagindo a uma acusação espúria?

O STF que pediu investigação em relação aos bonecos está em consonância com o STF que tornou Bolsonaro réu.

Em ambos os casos, há margem para dizermos que se trata de perseguição política.

Em ambos os casos, podemos dizer que se trata de censura.

Sobre o STF ter tornado Bolsonaro réu, o senador José Medeiros (PSD – MT), fez o seguinte comentário:

Está existindo uma criminalização da opinião. Hoje, o STF acabou de matar, jogar por terra a imunidade parlamentar. Todos nós, a partir de agora, teremos que ter cuidado quando subir na tribuna ou dar uma entrevista porque o STF, em um caso específico, decidiu que um parlamentar vai ser punido por uma opinião.”

O comentário do senador foi repercutido pelo jornal Zero Hora. Na mesma matéria, o jornal nos informa que o senador foi criticado por seus colegas e esses colegas saíram em defesa do STF.

Quem foram esses colegas que apoiaram o Supremo? Os nobres senadores Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin e Lindbergh Farias.

Parece cômico mais não é. Na verdade, é trágico e alarmante quando algum político do PT e do PC do B concorda com alguma medida tomada pela Corte.

Em situações semelhantes, mundo afora, a democracia correu sérios riscos ou foi simplesmente vilipendiada.

Nesse sentido, nosso dever é lutar para que o Estado Democrático de Direito entre definitivamente nos prumos.

Haverá aqueles que argumentarão que os casos relatados acima são exceções, pois, são frutos de interpretações diversas ou mesmo pequenos equívocos típicos de uma instituição tão pluralista como o é nosso Judiciário.

É possível. Mas devemos lembrar que em ditaduras, o Judiciário age em caráter de exceção, aplicando todo o rigor da lei aos “inimigos” dos poderosos de plantão. Portanto, aqueles que analisam nossa situação política sem levar esses riscos em consideração, ou é burro ou é conivente.

Por Jakson Miranda

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