Como o Judiciário “Protege” Trabalhadores Autônomos

Homer - Bart

Contratar os serviços de um profissional autônomo, para execução de reparos ou serviços em nossas residências, é situação corriqueira – ou costumava ser. O Estado brasileiro, desta feita personificado na figura do Poder Judiciário, vem proferindo decisões que elevam o custo e o risco de contar com esses profissionais, sempre que no trabalho prestado estiver presente a possibilidade de acidente (especialmente queda de altura).

 Conferindo ao cidadão comum as mesmas responsabilidades atribuídas pela legislação às pessoas jurídicas, o que Juízes e Desembargadores podem estar decretando é o fim deste tipo de relação de trabalho. A pretexto de prover a segurança desses obreiros, podem estar privando-lhes do próprio sustento com tal precedente. O que não deixa de configurar verdade inconteste: em casa, sem poder laborar e ganhar dinheiro, estes trabalhadores estarão bem seguros mesmo, sem dúvida. “Apenas” estarão sem comida. E mais dependentes do Estado brasileiro, claro. Bingo!

Tomemos como caso ilustrativo julgado recente da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.  Esta decisão ganhou notoriedade pelo fato de que o magistrado resolveu utilizar linguagem coloquial na elaboração de seu voto. Realmente, ficou fácil de entender – a forma, não o mérito. Em linhas gerais, foi deferido o pedido de indenização por acidente de trabalho ocorrido quando um trabalhador autônomo prestava serviços de “revestimento de pisos e azulejos” na construção de uma casa de alvenaria (ele caiu da sacada). O contratante era proprietário de um “pequeno negócio de padaria”, mas a obra nada tinha a ver com sua atividade econômica. O Desembargador reconhece que não há vínculo de emprego entre as partes, mas apenas prestação de serviços em regime de empreitada, motivo pelo qual indefere o pagamento de diversas verbas trabalhistas cobradas pelo reclamante. Todavia, ele condena o reclamado a arcar com uma indenização pelos danos morais sofridos, além de pagar pensão mensal e vitalícia ao acidentado. Por quê? Porque sim, ora bolas:

juiz-redige-sentena-em-linguagem-coloquial-6-638 - 02

Então vejamos: o que poderíamos definir como “cuidar para que o trabalho fosse seguro”, no caso em tela? O ordenamento jurídico pátrio nos responde por meio da combinação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho:

CLT - Art 157 I

NR-35 I

Está aí a resposta: se você contratou um autônomo para consertar o telhado de sua casa, e quer garantir sua segurança (e isentar-se de responsabilidade na esfera judicial), prepare-se para atender a TODOS os preceitos da Norma Regulamentadora nº 35, já que o Judiciário entende que, muito embora o texto da CLT determine que “cabe às empresas” cumprir tais exigências, estas também devem ser estendidas a todo e qualquer tomador de serviços, ainda que seja apenas alguém que não faça a menor ideia de como este tipo de atividade pode ser feita de forma segura.

E aí reside o busílis: se você não detém o know-how necessário para certificar-se que o contratado não vai sofrer acidentes em sua propriedade, será preciso contar com os serviços de uma empresa especializada no ramo de segurança e saúde do trabalho (SST), certo? Sim, exatamente como fazem as empresas que não possuem técnicos e engenheiros de segurança como empregados – e não pense que isso sai barato. E, de qualquer forma, caso o acidente ocorra, apesar das medidas de segurança adotadas, ainda assim a responsabilidade será sua, restando somente a possibilidade de ação regressiva contra a empresa de SST.

A alternativa mais econômica seria você, por conta própria, dar conta do recado. Tem certeza que quer encarar tal aventura? Tenho plena convicção de que, a esta altura (do campeonato, não da queda), se você ainda acredita que fornecer um cinto qualquer para o trabalhador, comprado por indicação de um amigo, e pedir que este seja utilizado uma única vez no início das atividades, são medidas que o eximirão de culpa, você ainda não leu todo o texto da NR-35 – e suas oito páginas de requisitos de segurança, que incluem desde treinamento para trabalho em altura até  estabelecimento dos sistemas e pontos de ancoragem.

Considere que muitas empresas de grande porte costumam apresentar dificuldade em atender a todas essas exigências, e não raro apelam para companhias com expertise neste mister. Tente lembrar-se da última vez que pagou a alguém pela realização de reparos no seu telhado, e veja se parecia com isso:

Telhado

Não parecia, nem de longe? Parabéns: você é um sujeito de sorte, e escapou de sofrer uma condenação na Justiça do Trabalho.

Mas então, se tornou-se arriscado contratar este autônomo, e mitigar esse risco implica em contratar uma empresa de SST, elevando as despesas da obra, por que eu não contrataria logo uma empresa de conserto de telhados, a qual vai cobrar mais que o autônomo, mas vai assumir os custos e os riscos (inclusive em caso de ajuizamento de ações trabalhistas futuras) de contratar empregados e cuidar de sua segurança?

Parece a providência mais racional a ser adotada (e é o que está começando a acontecer), especialmente levando em conta que a jurisprudência dominante no Brasil atesta que não há responsabilidade solidária do “dono da obra” com o empreiteiro, o qual, em caso de acidente, irá figurar sozinho no polo passivo de uma eventual ação buscando indenização. Ou seja, eliminar a figura do autônomo da transação, fechando negócio com uma empresa, acaba consubstanciando uma espécie de “seguro contra indenizações trabalhistas”. E não podemos culpar os clientes por buscarem o melhor para si – por enquanto, mas em nosso país é bom não duvidar de nada.

À primeira vista, parece não haver motivos para preocupar-se com a subsistência desses profissionais que prestam serviços por conta, visto que essa empresa de conserto em telhados poderia, em tese,  contratá-los para trabalhar como empregados, correto? Não é tão simples como parece, para variar. Como todo problema complexo, surge sempre a solução fácil, rápida, e…errada.

Tais trabalhadores autônomos costumam possuir nível de instrução muito baixo, e usualmente são preteridos por pessoas com mais escolaridade. Acrescente o alto custo de um empregado no Brasil (o qual não pode ser reduzido nem mesmo com a aquiescência dos empregados, tendo em vista o caráter irrenunciável dos direitos trabalhistas, e a impossibilidade de acordos negociados entre as partes prevalecerem sobre o direito positivado), e resta claro que significativa parcela desses autônomos não será absorvida pelo mercado formal de trabalho, gerando desemprego e, óbvio, cidadãos dependentes do Estado.

Outro fenômeno que vem sendo fomentado por essa conjuntura é a indústria de produtos e ferramentas concebidos para serem utilizados por qualquer pessoa, ao estilo “do-it-yourself”. A internet desempenha importante papel neste processo, patrocinando trocas de informações entre possuidores de determinados conhecimentos específicos. Tarefas como trocar a resistência de um chuveiro elétrico ou pintar as paredes de casa passam a não parecer tão difíceis, e a dispensar a contratação de profissionais para sua execução – especialmente em tempos de crise econômica e dinheiro escasso (e de decisões judiciais tresloucadas: já pensou se o eletricista sofre um choque elétrico no seu banheiro? É melhor já saltar pela janela!).

A esta altura (do texto, não da queda), podemos estar nos perguntando como seria possível combinar o direito constitucional do trabalhador (mesmo autônomo) a um ambiente laboral seguro com sua (suposta) liberdade de prestar serviços a quem entender e nas condições que quiser (e puder) aceitar. É possível apontar direções a serem seguidas apenas usando como base o que foi elucidado até aqui:

  • Com educação de melhor qualidade, o trabalhador não apenas poderia cuidar melhor de si mesmo, como seria admitido em empresas do setor com mais facilidade, e nem precisaria, quem sabe, ser um autônomo – considerando, no caso, que a maioria destes profissionais prestam serviço de forma independente pela dificuldade de obter um emprego formal que remunere no mesmo nível. Ensinar mais matemática, física e demais disciplinas tradicionais, em vez de perder tempo com proselitismo político, seria de grande valia neste sentido;

  • Reduzindo a carga tributária, o Estado permitiria que empresas fizessem poupança para reinvestimento e ampliação da produtividade marginal, permitindo, destarte, mais contratações e melhores salários, atraindo trabalhadores outrora autônomos para empregos formais (tornando sua segurança incumbência das empresas, as quais possuem melhores meios de provê-la);

  • Facilitar para que qualquer autônomo pudesse criar sua própria empresa, reduzindo tarifas, burocracia e permitindo um arranjo mais apropriado (possível) entre empreiteiros e empregados – permitindo uma maior destinação de recursos para (melhores) equipamentos de segurança.

Estas sugestões não constituem listagem “numerus clausus”, visto que diversas outras providências podem ser adotadas para redução de acidentes de trabalho com autônomos, sem que estas impliquem em fazê-lo perder seu nicho de mercado. Todavia, estimular uma indústria de indenizações e pensões vitalícias, como vem fazendo o Judiciário, certamente não atende ao interesse nem de clientes, nem de trabalhadores (no médio/longo prazo).

Murray Rothbard conhecia uma boa fórmula para equacionar problemas desta natureza. Dizia ele: “A melhor maneira do governo ajudar os pobres – bem como o resto da sociedade – é saindo do seu caminho, removendo sua enorme e parasitante rede de impostos, subsídios, ineficiências e privilégios monopolísticos”. Se trocarmos “pobres” por “autônomos” nesta frase, temos um bom caminho a seguir…

Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts por email.

Anúncios

Apagando a Corrupção (ou boa parte dela):

Triângulo do Fogo

O triângulo do fogo é composto por três elementos: combustível, temperatura de ignição e o oxigênio do ar atmosférico (comburente). Sem que eles estejam combinados, não há combustão, e não há fogo. Lembrei-me disso ontem (16/06), assistindo ao Jornal Nacional, durante a exibição de um dos depoimentos prestados por Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, em sede de delação premiada. Ele descreveu como funcionava o esquema de corrupção na subsidiária da Petrobrás, alegando, ainda (e ninguém duvida), que o mesmo ocorre, invariavelmente, em toda a administração pública indireta – notadamente em empresas públicas e sociedades de economia mista. Basicamente, empresas estatais, políticos ímprobos e empresários desonestos compõe o “triângulo da patifaria”.

Machado - Estatais - Esquema

 Ora, se é possível extinguir o fogo anulando um dos três elementos do triângulo, então por que não podemos interromper, seguindo a mesma lógica, o fluxo de dinheiro público surrupiado por meio das estatais, eliminando o primeiro vértice desse esquema espúrio – no caso, privatizando esses verdadeiros vertedouros de dinheiro dos pagadores de tributos?

Já passou da hora de o Estado brasileiro concentra-se nas atividades para as quais ele foi concebido, e deixar de lado essa obsessão de bancar o empresário (corrupto). Empresas privadas há décadas já deram-se conta de que deveriam delegar a terceiros as atividades não correlacionadas diretamente com o processo produtivo, tais quais vigilância, higienização, manutenção, dentre outras tantas. Calibrar o foco é medida indispensável na busca pela eficiência – essa eterna preterida pelo poder público. Quando o Estado chama para si a incumbência de prestar diretamente tantos serviços à população, não consegue canalizar suas energias para as tarefas primordiais, como, mormente, a segurança pública.

Por certo, uma zona de incerteza sempre é gerada neste debate: o que devemos considerar como atividades hoje desempenhadas pelo Estado passíveis de concessão a particulares? Surgem então casos em que não resta claro se a administração pública deve manter o controle daquela atividade ou privatizá-la. Educação e Saúde, por exemplo, devem continuar sendo providas pelo método atual (com resultados pífios e muita verba desviada), ou o Estado deveria limitar-se a financiar o atendimento dos cidadãos em instituições privadas do ramo?

Mais certo ainda, porém, é que entregar correspondências, prospectar e refinar petróleo não estão neste rol de imprecisão. Mesmo com o monopólio (artificial) legal da entrega de cartas, a estatal ECT conseguiu a façanha de produzir R$ 2,1 bilhões de prejuízo somente em 2015 – para não mencionar aqui o rombo no fundo de pensão dos funcionários do correios, o Postalis. Não seria bem melhor, no dia em que eu decidisse enviar um pacote via postal, poder escolher entre meia dúzia de empresas que estivessem concorrendo umas com as outras?

Já a Petrobrás… Bom, aí é covardia. Limito-me, apenas, a recomendar a leitura do relatório da auditoria realizada pela empresa McKinsey na estatal, apresentado em outubro de 2015. Seguem alguns trechos que destacam práticas que corroeram a gigante idealizada pelo ditador Vargas:

– Casos de corrupção na alta gerência da empresa;

– Constante aumento de custos de pessoal;

– Promoções sem mérito;

– Elevada burocracia e baixa visão de resultados;

– Um dos fatores mais daninhos para a empresa foi a bandeira do conteúdo local, que só aumentou os custos (e a roubalheira) e diminuiu a qualidade;

– Média de duração de projetos de construção de FPSOs (plataformas) no Brasil 68% maior do que a média internacional;

– Para construções de FPSO, os custos da Petrobras alcançam 350% dos de outras companhias;

– A Petrobras possui 1.515 pedidos de patente no mundo; A Shell Group possui mais de 16.000, a Total mais de 9.600 e a Chevron mais de 8.300 pedidos;

– O atraso médio da construção nos estaleiros é de 12 meses;

– Estaleiros locais possuem pouca experiência na construção de sondas e FPSOs. Experiência em construção de cascos muito limitada.

Fonte: http://www.oantagonista.com/posts/como-o-pt-quebrou-a-petrobras

O famigerado “capitalismo de compadrio”, pormenorizado pelo compadre Sérgio Machado (após perceber que até seu filho seria encarcerado), é o único beneficiado por este status quo. Pergunte para dirigentes da Odebrecht e das demais empresas envolvidas no escândalo do Petrolão, e descubra se eles preferem a Petrobrás estatal ou privatizada. Ou, quem sabe, questione se eles preferem ser “coagidos” a pagar propina para agentes públicos, ou competir de forma idônea com outras empresas no mercado, buscando oferecer melhores e mais baratos serviços. Bom, tanto faz: é a mesma pergunta, na verdade.

O grande empecilho para as privatizações e concessões é, sem dúvida, a percepção geral de que estas consubstanciam verdadeiras doações do patrimônio público. Será mesmo tão ruim assim livrar-se de ativos deficitários e que servem somente para canalizar nossas riquezas para bolsos de gente sem escrúpulos e para campanhas eleitorais? Será que o Estado brasileiro fabricava aeronaves e extraía minérios melhor do que fazem a Embraer e a Vale? Ou talvez devêssemos comparar o setor de telefonia antes e depois da privatização… Mas daí seria outra covardia, e das grandes.

E olhe que não estamos ainda abordando outras gigantes estatais como a Eletrobrás, cujo balanço financeiro a KPMG, empresa de auditoria, se recusa a assinar porque ele não mensura o dano causado à estatal por irregularidades investigadas pela Lava Jato. Há muitos outros “incêndios” esperando para serem apagados nas mais de 100 estatais brasileiras – considerando tão somente a esfera federal.

Neste nefasto triângulo formado por políticos, empresários e estatais, os dois primeiros vértices já estão tendo suas arestas devidamente aparadas pela Lava jato. Mas isso é como enxugar gelo: sempre haverá  malandros dispostos a aparelhar e solapar o patrimônio nacional. Por que não retirar, portanto, o “combustível” dessa relação explosiva – com o perdão do trocadilho – deixando a ver navios (sonda) os próximos matreiros que pretendiam usar a Petrobrás para enriquecer (mais)?

Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts por email.

TOMA LÁ, (Não) DÁ CÁ!

downloadMacri

Nossos vizinhos Argentinos, após muitas décadas revezando governos de cunho populista (desde a época de Perón) com governos militares, parecem dar sinais de que seu eleitorado, enfim, entendeu que o melhor governo é, na verdade, o governo pequeno (nem máximo nem mínimo; apenas suficiente). Vale dizer: eles chegaram lá antes de nós. Bem antes.

Conforme pesquisa do instituto Poliarquía, a população argentina, após seis meses de governo do liberal Macri, compreendeu que seu Presidente está tomando medidas indispensáveis para sanear as finanças públicas após tantos anos de esquerda perdulária no poder: 60% aprovam a gestão do ex-presidente do Boca Juniors. Consentem, inclusive, com as medidas “impopulares” (no curto prazo) por ele adotadas.

Macri, assim que assumiu o poder, passou a implementar tudo aquilo que prometera em campanha, em nome da responsabilidade fiscal: reduziu a carga tributária para importações e exportações; demitiu (de fato) mais de 24 mil servidores comissionados; retirou subsídios à energia elétrica (que provocavam desperdício de energia, apagões e um rombo considerável nas contas públicas); renegociou o pagamento dos títulos da dívida pública com os chamados “fundos abutres”; e, em decorrência da confiança resgatada e da segurança jurídica estabelecida, a Argentina voltou a atrair investidores estrangeiros – conforme dados da empresa de consultoria Abeceb, nos primeiros quatro meses deste ano, empresas internacionais anunciaram projetos que totalizam US$ 5,6 bilhões no país. Sinônimo, claro, de mais emprego e renda.

E nós? Será que estamos prontos para eleger um candidato com discurso semelhante? Motivos não faltariam, após o estrago feito nos indicadores econômicos e sociais por três mandatos seguidos de governos com modelo desenvolvimentista (leia-se: o Estado recolhe muitos tributos e chama para si o papel de motor da economia – até fazê-lo fundir).  Todavia, o panorama não é dos mais favoráveis para uma mudança de paradigmas na administração pública, ao que indica o humor do eleitor médio brasileiro.

A mentalidade paternalista ainda impera em nosso povo, posto que este acostumou-se com medidas de “redistribuição de renda”, as quais nada mais são do que justificativas para criação de mais secretarias, ministérios e empregos públicos. E o que vem junto com tudo isso? Sim, mais gastos, mais tributos, mais políticos em cargos comissionados – gerando o paradoxo de que o brasileiro “odeia políticos”, mas aprova a ampliação do Estado.

Ademais, como já demonstrado por diversos economistas, parte significativa da renda distribuída é arrecadada junto aos próprios destinatários dos programas federais, seja por impostos embutidos em produtos e serviços, seja por meio do imposto (indireto) mais perverso: a inflação. Mas isso tudo faz parte “daquilo que não se vê” (mas é sentido, e muito), como bem ensinou Frédéric Bastiat.

Outra providência de extrema urgência, mas que também causa calafrios nos desinformados eleitores brasileiros, é a privatização de todas as estatais que não desempenham atividade-fim do Estado. Nosso povo foi ensinado que, quando o governo vende ativos e faz concessões de serviços públicos, está entregando o patrimônio nacional a particulares. Aparentemente, os exemplos bem sucedidos de Embraer, Vale e companhias telefônicas não foram suficientes para demonstrar, na prática, que esta noção não teria como ser mais equivocada.

Uma possível razão: o governo, quando entrega estatais, deveria reduzir carga tributária, uma vez que tais companhias normalmente são deficitárias – a Petrobrás, em breve, precisará de um aporte bilionário do Tesouro Nacional, em vista das ações judiciais das quais é ré nos USA. Deveria, mas não reduz: o dinheiro que deixa de sair na estatal logo, logo encontra outra forma de ser dilapidado.

Enquanto nossa população seguir com dificuldade de assimilar o que pregava o Marquês de Argenson (Laissez-faire, ou “deixa passar”, no sentido de que a economia deve funcionar livremente, sem interferência estatal, apenas com regulamentos suficientes para proteger os direitos de propriedade), jamais levaremos nem mesmo ao segundo turno da eleição presidencial um candidato liberal, e seguiremos nossa sina de eleger populistas, junto com sua sanha arrecadadora e intervencionista. Por que mesmo precisamos de um distribuidor de riquezas que cobra tão caro por seus “serviços”? É o legítimo “toma lá, NÃO dá cá”: gostando ou não, bancamos o alto custo de manutenção desta máquina governamental, cuja relação custo-benefício é extremamente duvidosa – pra dizer o mínimo.

*** Artigo publicado na versão online do periódico Gazeta do Povo, de Curitiba/PR:

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/toma-la-naoda-ca-bjozlfp07er6g5ys127n3v6ew

Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts por email.

O Preço de Não Olhar para Baixo

Toruk Makto - Avatar

No grande sucesso de bilheteria (misto de eco-chatice com anticapitalismo dos mais baratos) “Avatar”, de James Cameron, há uma cena que faz lembrar o momento pelo qual está prestes a atravessar o povo dos Estados Unidos da América: a cena em que Jake Sully consegue montar e dominar um “great leonopteryx”, ou simplesmente Toruk. O soldado vira-casaca resolver atacar pelo alto, pois sua estratégia leva em conta o fato de que o Toruk não possui predadores naturais, e, em razão disso, “por que ele olharia para cima?”. O plano funciona, e o animal alado que pairava soberano pelos céus de Pandora vira a aeronave de caça do Na’vi naturalizado, totalmente dominado e obediente após estabelecido o elo entre eles . Quase como está prestes a acontecer com os EUA, que podem pagar o preço por não olhar para baixo – leia-se:para o que acontece na América Latina.

Definidos os principais candidatos à corrida presidencial pela Casa Branca, salta aos olhos o perfil favorecido pelos eleitores que votaram nas prévias dos partidos Democrata e Republicano: políticos que prometem mundos e fundos, bem à moda dos caudilhos Latino-americanos. Cada qual bufa ao seu estilo, mas todos partilham e não escondem a predileção pela intervenção estatal na economia, em detrimento da liberdade econômica, predominante desde a época dos Founding Fathers, e que fez daquele país a nação mais rica (e justa) do planeta – e isso que o pior deles, defensor incondicional do “governo grátis” para todos, Bernie Sanders, ficou de fora. Não à toa, candidatos mais moderados, como Marco Rubio, ficaram para trás logo no início da disputa. Parece que a América quer um salvador da pátria mesmo, e não apenas alguém que atrapalhe menos seu desenvolvimento.

Se o Toruk, do alto de sua imponência, perdeu a liberdade por não olhar para cima, os Estados Unidos, por sua vez, podem estar deixando-se dominar por governos de caráter populista que acometem seus vizinhos do Sul no último quarto de século – o que poderia ser resolvido, portanto, com um olhar mais atento para baixo. Ao invés disso, Barack Obama paga uma visita simpática e cordial ao país que sintetiza todos os males que o socialismo pode trazer a um povo, em pleno século XXI, e a opinião pública americana aplaude. Talvez queiram mesmo sentir na pele do que é capaz um governo que se expande feito câncer sobre a sociedade, seja ele Republicano ou Democrata – com a ressalva de que não se trata de um filme, e não há dublê na hora de passar fome feito os Venezuelanos.

O “reality comunist show” que os americanos parecem estar querendo participar em sua própria terra não costuma ter vencedores, a não ser alguns poucos apaniguados dos “líderes supremos”. Basta olhar onde foram parar os indicadores sociais e econômicos dos países domados pelo Bolivarianismo, como Bolívia, Argentina, Equador, Venezuela, e o Brasil Lulopetista: na lata do lixo, claro. Liberdade de expressão, livre mercado, alternância no poder, produtividade e dignidade são expressões que, em menor ou maior grau em cada um desses países, simplesmente vem deixando de existir.

Felizmente (para elas e para nós, seus vizinhos), algumas dessas nações, antes que suas trajetórias atingissem um “no turning back point”, resolveram livrar-se dos populistas e aderir a um modelo de gestão que privilegie a iniciativa privada e desinche o Estado. Brasil, Argentina e Peru já deram um grande passo nesses rumo; a Bolívia já dá sinais de que Evo Morales perde força política; e Maduro só não foi quicado de seu gabinete ainda porque usa da força de um governo ditatorial para manter-se no poder enquanto pode.

Ou seja, enquanto a América Latina tenta, a duras penas, livrar-se dessa mentalidade de governo paternalista e consertar os estragos de décadas de irresponsabilidade fiscal, os Estados Unidos parecem querem brincar de seguir na contramão da história do continente. Até mesmo Trump, ao contrário do que se esperaria de um candidato Republicano, flerta com propostas protecionistas que podem afugentar investidores, como proibir o outsourcing (terceirização no exterior), revisar acordos de livre comércio recentemente celebrados pelo país, e taxar pesadamente produtos vindos do exterior. Hilary Clinton, com seus planos de aumentar o salário mínimo (e o desemprego, por tabela) e demais ações previstas em sua agenda típica de esquerda, dispensa comentários. Alguém poderia fazer o favor de avisar a presidentA em potencial que só existe uma maneira de elevar salários: aumentando o capital disponível em relação à população.

Nossos vizinhos do Norte deveriam ter mais cautela: quem vai dormir sonhando em ser a Suécia pode acordar sem papel higiênico. Talvez eles acreditem que possam viver uma pequena experiência Psolista, sem maiores consequências, por serem “too big to fail”. O Toruk também acreditava piamente que não poderia ser subjugado. E um populista voando no lombo de um leonopteryx é motivo de calafrios para o resto do continente. Vejam quantos problemas uma olhadinha para cima (ou para baixo) pode evitar, hein.

** Hoje o blog completa dois meses e 20 posts. Obrigado a todos que o acessam costumeiramente. Saibam que alguns desses artigos já foram reproduzidos nos sites de Rodrigo Constantino e na Veja online. Hoje ou amanhã, um artigo será publicado também no periódico Gazeta do Povo, de Curitiba. Abraço a todos.

http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/feira-livre/ricardo-bordin-ha-pouca-escolha-entre-macas-podres-mas-ha/

http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/feira-livre/ricardo-bordin-o-que-a-esquerda-he-man-e-dancar-na-rua-tem-em-comum/

http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/feira-livre/ricardo-bordin-quando-o-minimo-e-o-maximo/

http://rodrigoconstantino.com/?s=%22bordin+burke%22

http://rodrigoconstantino.com/?s=%22ricardo+Bordin%22

Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts por email.

Quem é a Vítima Mesmo?

Assalto

Foi uma carta de devolução de carro roubado: mais uma daquelas jabuticabas difíceis de explicar para estrangeiros. Fato pouco comum, e que requer que muitas observações sejam feitas. Afinal, em poucas linhas, registra-se o uso de muitos conceitos incrustados no inconsciente coletivo do brasileiro, e que nem a fórceps poderão ser arrancados se não apontarmos suas incongruências:

1) “… sou vítima da sociedade…” “… Vou continuar procurando emprego…”.

Dentro do contexto, o rapaz deixa claro sua noção de que “a sociedade” de que é vítima não lhe permite arrumar emprego para sustentar sua família. Nitidamente, ele refere-se àqueles cidadãos que possuem mais bens acumulados do que ele, atacando a desigualdade de renda – o que, forçosamente, inclui a “linda” moça assaltada no rol de culpados por sua situação periclitante.

Possivelmente ele imagine que, durante o processo de redistribuição de renda, os montantes de recursos que tramitam pelas estâncias do Estado advêm apenas das camadas mais abastadas. Todavia, essa ideia somente é verdadeira em relação a uma fração muito pequena daqueles, e ela acaba servindo para ofuscar o fato de que, em sua maior parcela, o poder de compra que é remanejado vem das mesmas camadas sociais que o recebem via redistribuição.

Ele não cogita, porém, a hipótese de que, provavelmente, o avanço desmesurado do Estado tributador sobre a iniciativa privada, estrangulando-a, impossibilitando a poupança e o reinvestimento em aumento de produtividade, é que seja o verdadeiro empecilho para que ele possa trabalhar. Não cogita tampouco que os “direitos trabalhistas”, irrenunciáveis e inegociáveis entre empregador e empregado, também estejam opondo-se entre ele e um salário mensal fixo – com os sindicatos e sua “proteção aos trabalhadores” reforçando essa barreira.

2) “… sou vítima da sociedade…”.

Eis o resultado da campanha massificada da mídia, reforçada nas salas de aula, de que a condição social precária do cidadão justifica cometer crimes, inclusive subtrair coisa móvel por meio de grave ameaça – definição do código penal para roubo. O rapaz ainda vai mais longe: enfatiza que, de acordo com sua consciência, seria atitude natural seguir roubando, mas ele, como todo ser humano magnânimo deveria proceder, decidiu “quebrar o galho” das demais pessoas e abortar a missão de tornar-se um bandido. Devo dizer “obrigado”, eu suponho, e pedir escusas por minha parcela de culpa por sua pequena aventura fora-da-lei.

3) “… que o susto sirva de exemplo pra nós dois…” “… nunca deixe a chave na ignição…”.

Outra típica inversão de valores da atualidade: o cidadão que dirige despreocupado seu carro, que caminha pelas ruas tarde da noite tranquilamente, ou a mulher que resolveu usar uma roupa curta, talvez eles todos precisem de um “susto” para parar de “dar mole” para o azar. Quem sabe, então, eles aprendam procedimentos de guerra, que devem ser adotados em plena luz do dia, dentro do perímetro urbano. E aproveitem a chance e tomem prumo! Na próxima, talvez não tenham tanta “sorte”, hein…

4) “… abandonei ele (o carro) na rua primeiro de maio…” “… vou abandonar ela (a mochila) perto da La Salle…”

Impressionante o rapaz não ter nenhum receio que a polícia possa encontrar digitais suas na mochila ou no carro. É a total descrença no poder de “enforcement”, da capacidade do Estado impor o cumprimento das leis. Fica a sensação de que, no evento, a relação é restrita entre vítima e bandido, sem que ele nem mesmo considere que “mais alguém”, também conhecidos como policiais, possam estar lendo a carta. Ingenuidade? Só de quem pensa que pode ser ingenuidade. E é justamente essa sensação de impunidade a mola propulsora da quase totalidade dos crimes cometidos no Brasil.

5) “… A arma era de brinquedo…”.

Emprego de arma de brinquedo não qualifica o delito de roubo, desde que o Superior Tribunal de Justiça cancelou sua súmula nº 174. Ou seja, o que parece, à primeira vista, uma forma de aliviar a gravidade da situação para tranquilizar a vítima (você nunca correu risco de morte), constitui, ao mesmo tempo, subterfúgio para abrandar a pena, caso ele venha a ser capturado pela polícia. Ademais, de brinquedo ou real, a arma constitui ameaça de violência, que pode, dependendo da condição de saúde do indivíduo abordado, leva-lo ao óbito por infarto ou reação semelhante do organismo. Ou seja, de brincadeira esse roubo não teve nada – nem mesmo a revelação de que a arma era de brinquedo.

6) “… A mulher assaltada não culpa o ladrão pelo fato…”.

Uma vez mais, a prática de diluir a culpa do indivíduo pelo cometimento de atos ilícitos por toda a sociedade, de relativizar a culpa dos “oprimidos socialmente”. Eis o preço de viver em uma cultura coletivista, onde o mérito é sorte, e a desobediência às leis é fado. Um misto de síndrome de Estocolmo com sentimento de elite culpada, e aí está: somos todos culpados. Passa para cá meus 1/200.000.000 avos de responsabilidade por este crime logo!

7)“… Você é muito linda…”

O cara é casado e tem filhos. A moça é casada e tem filhos. Ou seja: mais respeito, rapá! Já que disse que resolveu andar na linha, leva o pacote completo, e para de dar em cima de mulher casada. E aproveita e não vota nunca mais na esquerda, se quiser arranjar emprego em breve.

E vai com Deus!

Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts por email.

The (Brazilian) Walking Dead:

Sophia e Rick

Um dos principais conflitos que permeiam a 2º temporada do seriado “The Walking Dead” (como esse episódio foi ao ar em 2011, creio que quem gosta da série já assistiu, e quem ainda não assistiu não gosta da série; então não é spoiler) diz respeito ao que fazer quando parentes e pessoas amadas são mordidos por zumbis: eles devem ser executados para que não ponham em risco as demais pessoas? Ou podem ser mantidos trancafiados, na esperança de que uma cura, eventualmente, seja desenvolvida?

Como a vida imita a arte, e o Brasil sabe emular tragédias da ficção como poucos diretores de Hollywood fariam, nós temos conflitos do mesmo gênero por essas bandas: manter criminosos condenados por crimes dolosos contra a vida trancafiados ou executá-los? Policiais, durante confrontos com bandidos, devem disparar armas letais? Ou o pior dos dilemas: o que fazer se estivermos falando de adolescentes ou crianças cometendo delitos? O detalhe mórbido é que, no seriado, (quase) ninguém cogita deixar os zumbis soltos na rua. Já no Brasil, deixar pessoas que fazem coisa bem pior do que morder andar tranquilamente em meio aos cidadãos de bem é costume antigo.

Sugiro apreciarmos a questão proposta, inicialmente, com uma analogia. Se uma casa começa a pegar fogo, em virtude de uma faísca causada por instalações elétricas precárias, o proprietário deve, antes de qualquer outra medida:

A) Apagar o incêndio, usando extintores, água e chamando os bombeiros;

B) Chamar um eletricista para checar todos os circuitos elétricos da residência, a fim de prevenir futuros incêndios.

É da sabedoria popular que “mais vale prevenir do que remediar”. Todavia, depois de certo ponto, a opção de prevenir não mais existe. Se o fogo já iniciou, é necessário extingui-lo. Posteriormente, aí sim, é salutar adotar medidas preventivas, de modo a impedir que novos incêndios ocorram.

O mesmo raciocínio, quando direcionado à aplicação da justiça penal, recomenda fortemente que façam parte da agenda do Estado medidas que visem evitar que pessoas entrem para o mundo do crime, mas que, por outro lado, o ordenamento jurídico do país conte com normas que puna criminosos com rigor – principalmente a fim de evitar a sensação de impunidade, a qual pode levar as pessoas a acreditarem, como tristemente constatou Glória Perez, que “todos têm o direito de matar uma vez”. Ou ainda conferir aos menores de 18 anos o status de 007, “com licença para matar”.

Mas que tipo de criminoso deve ser considerado como uma casa em chamas?  Existe aí, por certo, uma zona cinzenta, onde haverá divergência de opiniões. Mas aqueles que cometem crimes hediondos, como atear fogo em pessoas vivas, serão (ou deveriam ser) considerados, de forma unânime, como casos em que a “prevenção” (leia-se: educação, geração de empregos, transmissão de valores familiares) falhou miseravelmente.

Mas tal fracasso não implica em dizer que o Estado e a sociedade devam desistir do trabalho de prevenção. Significa, sim, que tais indivíduos já foram “mordidos” pela criminalidade, e não mais devem ser tratados como aqueles que cometem delitos de menor repercussão. Nestes casos, considerar punições como pena de morte e prisão perpétua não é exagero, de forma alguma.

Aliás, costuma nos causar estranheza o fato de que, em feiras de armas nos EUA, é possível comprar até mesmos fuzis, e levar para casa no mesmo dia. Não nos esqueçamos de que, naquele país, a lei penal é muito mais rigorosa do que a nossa (inclusive contando com a pena capital), e, por isso, há uma sensação generalizada de que, a princípio, as pessoas compram armas tão somente para sua própria defesa. Não à toa, mesmo com mais armas de fogo (na mão dos cidadãos de bem, pelo menos), o número de mortes com uso destes artefatos é inferior ao registrado no Brasil – que conta com lei do desarmamento e tudo. Não é de estranhar que ladrões de carro cheguem ao ponto de retornar para devolver o bebê para a mãe: é o medo de ser considerado um “zumbi” na América.

http://oglobo.globo.com/mundo/ladrao-rouba-carro-mas-volta-para-devolver-bebe-que-estava-dentro-veja-video-12556585

E antes que alguém se lembre dos malucos que invadem escolas atirando… bom, são malucos de fato, e se não tivessem acesso a armas, promoveriam tais carnificinas de outras formas, como preparando bombas caseiras. Não são os carros que matam nas estradas, mas sim quem pisa no acelerador. Da mesma forma, mata quem puxa o gatilho, não o revólver.

Para casos menos graves, claro, é possível e desejável reintegrar as pessoas à sociedade – objetivo que sempre esbarra nas verdadeiras masmorras brasileiras em que costumam ser atirados, de forma indiscriminada, desde batedores de carteira até serial killers. Neste cenário, urge a privatização dos presídios, onde as duas experiências no Brasil mostram que este é o caminho, especialmente pelos índices de reincidência – 6%, enquanto em outras penitenciárias do país, o número gira em torno de 70%.

Agora voltemos à figura no início do artigo. Consideremos que, em vez de Rick apontando a pistola para Sophia, fossem o policial e a criança de 10 anos envolvidos no polêmico caso ocorrido em São Paulo, e façamos a devida adaptação: o menor infrator não era um zumbi, mas uma pessoa armada (acredite, disparos feitos por uma pessoa de 10 ou 70 anos ferem da mesma forma). Certamente, será muito fácil elucubrar inúmeras soluções que poderiam ter sido adotadas pelo agente da lei que não redundassem na morte da criança – especialmente sentados confortavelmente no sofá de casa.

Mas quantos de nós seríamos capazes de nos colocar no lugar do PM, naquele verdadeiro “impasse mexicano”, em que um pai de família está trocando tiros? Como evitaríamos puxar o gatilho? Batendo em retirada? Não adianta: a casa está em chamas, e é tarde para prevenir. Culpar o policial, neste conjuntura, é como acusar o bombeiro de ter derrubado a casa com o jato de água.

Policiais matam dolosamente? Sim, e muitos casos já foram apurados – o que não permite uma inversão de valores que os coloque como responsáveis pela violência urbana, a qual cresce APESAR do trabalho da polícia. Não percamos de vista que o menino não tem culpa de ter virado um marginal, mas nem por isso os demais cidadãos devem ficar expostos a seus atos.

Interessante notar que a delegada responsável pelo caso alegou que o menor vitimado veio de uma “família destroçada”. Estou de pleno acordo: é necessário estimular, cada vez mais, os valores familiares, e combater a contracultura que tenta, a todo custo, ridicularizar as tradições conservadoras. Amor paterno/materno se prestam muito bem a evitar “mordidas de zumbi” e a amansar o espírito do homem – e até dos ursos:

https://www.noticiasaominuto.com.br/mundo/232532/familia-russa-vive-com-ursinho-de-136-quilos-ha-23-anos

Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts por email.

Há Pouca Escolha entre Maçãs Podres… Mas Há!

Maças Podres

Você ouve de um cardiologista, sem nenhum rodeio: “amigo, se continuar pesando 160 Kg, possivelmente você não viverá para ver Dilma sendo cassada. Precisa emagrecer para 80 Kg o quanto antes, se quiser ter uma vida saudável. Ou uma vida”. Caso goste deste mundo, possivelmente você irá abraçar novos hábitos e uma disciplina alimentar rígida, a fim de atingir o patamar de peso determinado pelo médico, correto? Mas é claro que não atingirá essa meta do dia para a noite. Entre 160 e 80, é necessário passar por 159, 158, 157… Enfim, várias etapas precisam ser percorridas neste ciclo de recuperação da saúde – tal qual ocorre com o Brasil desde 12 de maio.

Um exame menos acurado pode levar um observador a imaginar que trocamos “seis por ½ dúzia” desde a ascensão de Michel Temer à chefia do executivo federal. Afinal, o PMDB constantemente marca presença em escândalos de corrupção – em alguns deles, inclusive, ombreado com o PT.  Mas é bom não perder de vista que desferir um soco ou disparar um tiro contra o rosto de alguém são atos tipificados em artigos bem distintos no Código Penal brasileiro. Ou por outra: existem diferentes graus de canalhice na política, e jogar todos os seus agentes em um mesmo saco, desde o chefe até o office-boy da quadrilha, gera o risco de manutenção por tempo indeterminado de salteadores no poder.

As cifras amealhadas pelo PT desde que alçou Lula ao poder em 2003, totalizando apenas os recursos canalizados da Petrobrás para suas campanhas eleitorais e para o bolso de determinados companheiros (não contabilizado aí o desperdício de verbas públicas e o aporte que o Tesouro Nacional precisará fazer, cedo ou tarde, para evitar a quebra da estatal, visto que privatizá-la não está na agenda do governo), atingem valores tão elevados que ultrapassam qualquer fronteira da falta de respeito com a coisa pública registrada na história mundial.

Além disso, ainda há muito a ser escavado pela equipe da Lava Jato, a qual, em breve, caso resolva aprofundar-se nos empréstimos concedidos pelo BNDES para obras em países alinhados ao Bolivarianismo, vai precisar ocupar todo o prédio da Justiça Federal em Curitiba para trabalhar. Ou seja, o rombo aberto pelo PT nas contas públicas é de fazer inveja a qualquer político do PMDB.

Atente-se para o fato de que, sob a batuta de governos “progressistas”, o Planalto vinha irrigando diversos “movimentos sociais” com dinheiro de pagadores de impostos (tais como UNE, CUT, MST, MTST, e demais “join ventures” da Esquerda) para que cumprissem suas “funções” – quais seriam mesmo, além de promover baderna e depredação do patrimônio público? Isso sem mencionar os sites financiados da mesma forma para destruírem a reputação de adversários políticos – leia-se: qualquer um que se opusesse à permanência eterna da Esquerda no governo.

Outra considerável diferença é o viés estatizante do PT: esse sempre fez questão de seguir à risca a cartilha keynesiana (muito conveniente para quem pretende gastar até o que não tem para “impulsionar o crescimento do país”, ainda que isso faça tanto sentido quando tentar encher mais a piscina tirando água da parte funda para a parte rasa). O PMDB, a seu turno, já dá mostras de que compreendeu que imprimir dinheiro – reduzindo taxas de juros para níveis abaixo do mercado, forçando os bancos públicos a puxarem a fila – seria uma maneira artificial de se recuperar de uma recessão causada, justamente, por um crescimento econômico não menos artificial (Eis o legado de Lula: um acréscimo de prosperidade não fundamentado em aumento de produtividade. Não tinha como ir longe). Por isso mesmo, já planeja privatizações, redução do número de cargos de confiança, reformas trabalhista e previdenciária, e limitação do gasto público. Ou seja, está enfrentando o problema de frente, em vez de administrar doses mais altas do mesmo veneno que levou o paciente à UTI.

A diferença do trato da mídia em relação aos governantes de PT e PMDB também é de se levar em conta. Michel Temer tem sido colocado contra a parede pelos jornalistas dos principais veículos do país, o que é digno de elogio, pois esse é o papel do jornalismo – e não tirar selfies com a Presidenta, ou permitir que apenas após a meia-noite a real situação econômica e política do país seja desnudada ao público.

Chama a atenção também o perfil conciliador que Temer vem adotando em sua ações. Por mais de uma vez, voltou atrás de decisões que havia tomado para evitar desgastes desnecessários em um momento no qual todo e qualquer apoio para aprovar, no congresso nacional, as reformas necessárias, não pode ser desprezado. Esse, por sinal, já era seu perfil como presidente da câmara dos deputados. Ou será que valeria a pena mesmo enfrentar a horda de artistas ensandecidos com a mera possibilidade de ver minguar seus lucros, ou a turma do MTST fechando avenidas em São Paulo? Melhor atirar um osso do que correr o risco de ver o totó subir na mesa.

Acredito que, até 2018, esse governo de transição possui duas missões intimamente interligadas: a primeira é tentar desarmar a bomba relógio que pode transformar esta depressão econômica em um completo colapso; e a segunda é, exatamente, plantar, na cabeça dos brasileiros, a noção de que enxugar o Estado pode melhorar sua vidas. O fantasma do Populismo arrasta suas correntes por Brasília há tanto tempo (possivelmente em decorrência do regime militar, que transformou a Esquerda em eterna vítima, rendendo-lhe muitas vitórias em eleições), que hoje não há um único político na esfera federal cujo discurso represente o Liberalismo econômico.

De fato, se houvesse um Macri no Brasil hoje, e ele se candidatasse, certamente seria taxado de “NEOLIBERAL” – palavrão cunhado durante a década de 1990 para descrever, de forma pejorativa, medidas liberais tomadas por Fernando Henrique, como se fossem atitudes reacionárias requentadas (eis o porquê do NEO) – e não lograria sequer participar do segundo turno, por certo. Por isso é tão importante que Temer consiga emplacar tudo que prevê seu plano de governo “uma ponte para o futuro”, pois isso convenceria muitos incrédulos da importância do “Laissez-faire” – em português claro, menos governo e mais indivíduo.

Não podemos manter o PT no governo até que Jesus Cristo reencarne e saia candidato à Presidência. Se Temer e seu partido não são detentores de um ficha limpa, eles representam um avanço, especialmente em termos gerenciais. E se até mesmo setores da Direita estão insatisfeitos com a corrente situação, talvez devessem sopesar que, se por um lado o PMDB está promovendo uma liberalização bastante lenta da economia (muito mais por tratar-se de medida imperativa diante do quadro atual, do que por eventual convicção), por outro lado é possível que até seja melhor que assim desenrole-se o enxugamento do Estado brasileiro. Manobras apressadas nesse sentido costumam render resultados indesejáveis – basta lembrar-se, guardadas as proporções, do que aconteceu na URSS após o “fim” do Comunismo, com espertalhões ficando bilionários por meio de algumas canetadas.

O remédio para tirar o Brasil da fossa é amargo, e precisa ser ingerido urgentemente. Se o PMDB não é o médico mais indicado para tratar do paciente enfermo, é o melhor disponível neste momento – e sonhar com mundos impossíveis costuma conduzir a eventos não muito memoráveis.

Quem já assistiu ao reality show “The biggest Loser” (não estou falando de José Eduardo Cardoso) sabe perfeitamente que, entre o candidato que entra no primeiro dia, mal conseguindo ficar em pé, e o esbelto vencedor da final, há vários estágios a serem percorridos. Eu diria que, naquele exemplo proposto no primeiro parágrafo, já estamos com 150 Kg. Já estamos até conseguindo subir escadas! Quem sabe no médio prazo já poderemos até estar correndo uma meia maratona. Mas isso vai exigir muito mais do que preparo aeróbico: vai demandar mudança de mentalidade do eleitor brasileiro.

 

Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts por email.