Mais intervenção estatal à vista: camisinha “grátis” no dos outros é refresco

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 74/15, que obriga as casas noturnas a distribuir preservativos e folhetos informativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, em especial a Aids.

O substitutivo aprovado, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), alterou o projeto original em três pontos: substituiu a expressão “doenças sexualmente transmissíveis” por “infecções sexualmente transmissíveis”; determinou a “disponibilização“ e não a “distribuição” de preservativos para manter o direito do indivíduo de aceitá-los ou não; e estendeu a obrigatoriedade para motéis, hotéis e pousadas.

No caso das casas noturnas, a obrigatoriedade se aplica, conforme o projeto, àquelas que cobram ingresso e têm capacidade mínima para 500 pessoas.

A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), tramita em caráter conclusivo. Ela ainda será analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Então vamos a um prognóstico do que irá ocorrer tão logo entre em vigor tão bem intencionada lei: uma vez que os preservativos deverão ser disponibilizados sem qualquer custo, a maioria dos clientes irá fazer questão de recebê-los, ainda que não pretendam utilizá-los, conforme a máxima de que “de graça, até injeção na testa”; o empreendedor irá calcular o acréscimo em seus custos gerado pela medida e imediatamente repassá-los a todos os consumidores – inclusive aqueles que não precisam nem querem o artefato de látex.

E aí temos socializado o custo de previnir-se contra doenças venéreas. E todos saem perdendo, exatamente como sucedeu-se quando da adoção da famigerada meia-entrada (galinha dos ovos de ouro da UNE, detentora do monopólio de emissão das carteiras de estudante e antro do PCdoB), que elevou o preço dos ingressos em eventos culturais, tornando-os proibitivos para a fatia da população não agraciada pelo privilégio instituído em lei – e de pouco valendo para os contemplados.

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Este tipo de intervencionismo indevido nas atividades econômicas está se tornando cada vez mais frequente e abrangente – tudo como resultado da orientação ideológica dos congressistas que elaboraram nossa Constituição Federal, a qual concede ao Legislativo este poder de contrabalançar, via regulação estatal, a ganância do empresário ávido por lucro com a “função social” do empreendimento. Daí para um deputado brizolista começar a ditar os rumos das empresas é um pulo.

Não existe almoço grátis, excelentíssimo parlamentar – muito menos camisinha. Resta ao menos o consolo  (com o perdão do trocadilho involuntário) de que o senhor possa fazer fazer uso de uma toda vez que resolver sodomizar o povo brasileiro com suas brilhantes idéias coletivistas…

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Mais Intervenção Estatal na economia à vista: nem os estepes escapam da sanha regulatória!

É natural que todo profissional procure continuamente demonstrar a essencialidade do trabalho que desempenha, seja para a empresa em que labora, seja para seus clientes, a fim de manter viva no inconsciente coletivo a impressão de que vale a pena investir em seus serviços.

O problema é quando se trata de legisladores governamentais: no afã de demonstrarem a relevância de sua atividade na resolução de conflitos entre os indivíduos, acabam eles mirando em problemas que sequer existem ou, pior ainda, gerando infortúnios onde não havia. E não passa um dia sem que eles aprontem uma presepada do gênero: desta feita, um deputado federal resolveu mobilizar seus vinte e cinco assessores para elaborar um projeto de lei que visa banir o estepe de uso temporário em veículos automotivos:

Usado pelas montadoras em todo o mundo, o estepe temporário pode ser vetado no Brasil. Um projeto de lei do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) passou pela primeira comissão na Câmara dos Deputados, e torna obrigatório a todos os veículos comercializados no país – nacionais ou importados – o estepe do mesmo tamanho dos outros quatro pneus.

Caso vire lei, a montadora que descumprir terá que indenizar o proprietário do veículo em 30 dias com 10% do valor do veículo.

Os estepes temporários são mais finos e só podem ser utilizados em velocidade limitada de 80 km/h. Ao optar por este tipo de pneu, os fabricantes conseguem liberar espaço no porta-malas e, sobretudo, reduzir o peso do veículo.

A versão menor também causa menos danos ao meio ambiente (por usar menos material) e por ser mais leve, facilita a troca para pessoas mais frágeis em uma emergência.

Porém, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) não enxerga desta maneira. “O uso do estepe temporário pode trazer riscos elevados para os condutores e passageiros desses veículos”, diz o texto de Mitidieri. Esse trecho tramitará anexado ao projeto.

Na prática, o estepe temporário tem uso, como o próprio nome esclarece, restrito. Serve para que o veículo possa se locomover até o destino dos ocupantes. Ou até um local adequado para o reparo definitivo.

Pois é: sabem quando um liberal afirma que o mercado consegue atender a toda e qualquer demanda dos consumidores e algum esquerdista solta galhofas com ar pedante em resposta? Então: todos sabemos que a sensação de impunidade e o desarmamento da população civil elevou os índices de criminalidade no Brasil a níveis esquizofrênicos; dentre os delitos praticados, tornou-se mais comum do que andar para frente ter o estepe do carro roubado.

E o que fazem empresas privadas como Honda, Chevrolet e Ford em busca de reduzir o prejuízo sofrido pelos donos de automóveis e, assim, conquistar sua fidelidade? Sim: eles criam um modalidade de pneu reserva de baixo custo, bem mais fino, que ainda economiza espaço no porta-malas, reduz o “peso morto” (o que melhora o consumo de combustível), diminui o gasto quando da reposição e, claro, mitiga o risco de roubo.

Ainda que mais frágil que o pneu comum, este tipo de estepe, quando utilizado apenas para completar uma jornada ou alcançar um local para reparo definitivo, em nada prejudica a segurança do tráfego – como comprova a experiência em outros países.

Ah, mas daí os brasileiros, malandros como são, vão dar um jeito de utilizar mais de um estepe de uso temporário no mesmo carro, pondo em risco os demais usuários das estradas, certo? Pode até ser, dado o fato de que muito raramente um condutor que causa um acidente de trânsito fatal responde por homicídio doloso – uma falha imperdoável do sistema penal que incentiva este tipo de atitude ilícita.

Só que andar com os pneus do veículo carecas é expressamente proibido pelo código brasileiro de trânsito, não é? E ainda assim muitos motoristas circulam nas rodovias rodando sobre artefatos de borracha que mais parecem câmaras de bicicleta – muito por conta do estado lastimável do asfalto sob responsabilidade estatal e do elevado preço dos pneus no país (em função dos motivos de sempre: tributação desmesurada, baixa produtividade nacional, etc). Alguns mais “criativos” até mesmo alugam pneus novos para serem submetidos às inspeções do Detran.

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Ou seja, proibir a produção e comercialização de estepes de uso temporário só irá estimular os cidadãos a seguirem empregando pneus velhos como estepe (como eu faço, por exemplo), o que precariza ainda mais a segurança nas estradas.

Obrigado por nada, deputado!

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O que o prefeito de Nova York, Ciro Gomes e Adolf Hitler têm em comum?

Separados por largas distâncias temporais, geográficas e circunstanciais, o que poderia vir a unir estes três personagens? Vejamos, pois, como cada uma dessas figuras proeminentes na política vê a relação entre Estado e mercado, para então identificarmos possíveis similaridades entre suas concepções a respeito do tema:

1) Bill De Blasio, prefeito de Nova York, em entrevista concedida em setembro do corrente ano a Chris Smith, jornalista do New York Magazine, quando perguntado sobre a melhor forma de reduzir a desigualdade de renda na big apple, saiu-se com essa:

O problema é que nossos sistema legal foi elaborado para favorecer a propriedade privada. Eu acredito que a maioria de nossos cidadãos, independente de sua inclinação política, gostaria que o governo pudesse determinar onde cada prédio seria construído, que altura ele teria, quem deveria viver nele, quanto custaria o aluguel.

Eu acho que há um impulso socialista em curso, que eu escuto todo dia, em todo tipo de comunidade, que deixa claro que as pessoas gostariam que as coisas fossem planejadas de acordo com suas necessidades. E eu gostaria também. Infelizmente, o que impede que isso aconteça são os direitos de propriedade. Eles é que direcionam o desenvolvimento da cidade.

2) Ciro Gomes, durante debate realizado na University of Oxford há pouco tempo, reafirmou uma vez mais sua descrença na capacidade do livre mercado suprir as necessidades dos consumidores sem gerar “injustiças” pelo caminho:

” (…) Isso é o capitalismo, o capitalismo é assim [empresas privadas envolvidas em escândalos de corrupção]. O que aconteceu em 2008 nos Estados Unidos? A fraude campeando, a esculhambação generalizada, roubalheira, tudo de fraudes, etc. Puniram as pessoas e salvaram a cara das empresas. A Volkswagen aqui na Alemanha entrou em um escândalo extraordinariamente grave, falsificando indicadores de poluição. (…) e eu não quero estatizar estas empresas. Eu prego o controle social, o fim da ilusão moralista. Existem mil caminhos de controle. (…)”

3) Adolf Hitler, durante todo o período no qual o Nazismo ditou as regras na Alemanha, instituiu um regime de controle da economia que subjugava os interesses privados aos imperativos estatais, conforme explica Ludwig Von Mises:

Na Alemanha de Hitler havia um sistema de socialismo que só diferia do sistema russo na medida em que ainda eram mantidos a terminologia e os rótulos do sistema de livre economia. Ainda existiam “empresas privadas”, como eram denominadas. Mas o proprietário já não era um empresário; chamavam-no “gerente” ou “chefe” de negócios (Betriebsführer).

Todo o país foi organizado numa hierarquia de führers; havia o Führer supremo, obviamente Hitler, e em seguida uma longa sucessão de führers, em ordem decrescente, até os führers do último escalão. E, assim, o dirigente de uma empresa era o Betriebsführer. O conjunto de seus empregados, os trabalhadores da empresa, era chamado por uma palavra que, na Idade Média, designara o séquito de um senhor feudal: o Gefolgschaft.

E toda essa gente tinha de obedecer às ordens expedidas por uma instituição que ostentava o nome assustadoramente longo de Reichsführerwirtschaftsministerium (Ministério da Economia do Império), a cuja frente estava o conhecido gorducho Goering, enfeitado de jóias e medalhas.

E era desse corpo de ministros de nome tão comprido que emanavam todas as ordens para todas as empresas: o que produzir, em que quantidade, onde comprar matérias-primas e quanto pagar por elas, a quem vender os produtos e a que preço. Os trabalhadores eram designados para determinadas fábricas e recebiam salários decretados pelo governo. Todo o sistema econômico era agora regulado, em seus mínimos detalhes, pelo governo.

Acredito que agora tenha ficado bem mais fácil visualizar o traço em comum entre Bill de Blasio, Ciro Gomes e Adolf Hitler: a obsessão em determinar os rumos da economia – e, consequentemente, da vida de todas as pessoas. A semelhança entre suas ideologias salta aos olhos na medida em que os três acreditam piamente que seja humanamente possível ou mesmo desejável que um grupo de burocratas estabeleça o que deve ser produzido e comercializado, quando, como, por quem e a que preço.  

Friedrich Hayek já apontava o primeiro (mas não o único) fator que desaconselha governantes a intervirem na economia de tal forma:

O caráter peculiar do problema de uma ordem econômica racional se caracteriza justamente pelo fato de que o conhecimento das circunstâncias sob as quais temos de agir nunca existe de forma concentrada e integrada, mas apenas como pedaços dispersos de conhecimento incompleto e frequentemente contraditório, distribuídos por diversos indivíduos independentes. O problema econômico da sociedade, portanto, não é meramente um problema de como alocar “determinados” recursos — se por “determinados” entendermos algo que esteja disponível a uma única mente que possa deliberadamente resolver o problema com base nessas informações.

Além disso, Hayek alertava para o fato de que, uma vez que a um Estado qualquer seja conferido o poder de regular por completo as relações econômicas, resta que este governo, a pretexto de “corrigir distorções”, pode vir a interferir em todo e qualquer aspecto da vida dos cidadãos. Em O caminho da servidão, o austríaco apresentou essa tese demonstrando que as tentativas de exercer um controle central da economia levaram invariavelmente à perda da liberdade individual – em alguns casos extremos, inclusive, ao totalitarismo (basta dar uma olhada para a Venezuela e seu “socialismo do século XXI” para constatar a validade deste teorema).

E ainda existe um terceiro motivo que contraindica centralizar decisões da área econômica no Estado que nós, brasileiros, estamos carecas de conhecer: quando o governo é detentor da prerrogativa de determinar quem pode exercer cada ofício ou atuar em cada atividade econômica; cultiva o hábito de conceder empréstimos para “campeões nacionais” por ele mesmo designados a juros muito abaixo do que pagou para captar dinheiro no mercado; costuma conceder perdões fiscais e isenções tributárias para os “amigos do rei” e extorquir o restante da população sem perdão; o resultado disto tudo será sempre um só: CORRUPÇÃO, CORRUPÇÃO E CORRUPÇÃO. Nas palavras de C.J O’Rourke, quando compra e venda são reguladas por lei, a primeira coisa a ser comprada são os reguladores.

O hoje ministro do STF Luiz Edson Fachin, durante toda sua carreira jurídica, sempre foi um dos adeptos da famigerada teoria da “função social” da propriedade privada, a qual é reiteradamente utilizada para fundamentar atos administrativos que impõem elevação de preços de IPTU de imóveis urbanos desocupados e até mesmo ações de expropriação de terrenos rurais. Até mesmo um novo conceito de “empresa com responsabilidade social” vem sendo gradualmente cunhado e propagado na mídia – como se obter lucro fosse uma atitude reprovável de per si que precisasse ser compensada com outra medida de efeito contrário (isto é, objetivando gerar “impacto social positivo”).

Ou seja, esta mentalidade anticapitalista é bem mais comum do que se possa imaginar. Ocorre que apontar os erros cometidos por empreendedores e seus efeitos negativos sobre a sociedade não é artifício que possa justificar o emprego de políticas públicas de caráter socialista, dado que os resultados nefastos destas superam em muito quaisquer falhas do livre mercado. O próprio prefeito de Nova York levou um “pito”, um dia desses, da apresentadora Trish Intel, da Foxnews, quando do episódio em que ele elogiou uma escultura de uma menina que ficava encarando a famosa estátua do touro de Wall Street:

Da mesma forma que nenhum morador de um condomínio de apartamentos permite que o síndico intrometa-se na sua vida privada, também o Estado deve manter-se adstrito a suas funções primordiais, sem imiscuir-se, em especial, nas negociações livres de ardil de qualquer espécie e realizadas espontaneamente entre os indivíduos, ainda que isto gere desigualdade – o que é muito diferente de pobreza.

Os primeiros colonizadores da América morreram de inanição trabalhando em prol do “bem comum” até que a inovação da propriedade privada foi abraçada como solução e deu origem a nação mais próspera do planeta. Hitler já foi visitar o capeta, mas bem que Bill de Blasio e Ciro Gomes poderiam tentar aprender esta simples lição…

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Trabalhar em uma empresa com responsabilidade social é bem mais fácil do que você imagina…

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A Globonews exibiu recentemente uma matéria abordando uma suposta tendência observável no mundo dos negócios: a crescente preocupação dos empresários em “gerar efeitos positivos na sociedade”. Segundo a reportagem procurou demonstrar, até mesmo fundos de investimento têm procurado aplicar o dinheiro de seus poupadores em empresas que “aliem o lucro a questões sociais”.

Pioneira na disseminação e no fomento destes empreendimentos de impacto social no Brasil, a Artemisia, por exemplo, visa “inspirar, capacitar e potencializar talentos e empreendedores para criar uma nova geração de negócios que rompam com os padrões precedentes e (re)signifiquem o verdadeiro papel que os negócios podem ter na construção de um país com iguais oportunidades para todos”. Seu slogan, a propósito, resume bem a visão da companhia:” entre ganhar dinheiro e mudar o mundo, fique com os dois”.

A equipe de jornalismo, claro, preferiu esquecer-se de um detalhe crucial: em um ambiente de trocas voluntárias com pouca ou nenhuma regulação estatal, só irão prosperar e obter ganhos aqueles indivíduos que oferecerem produtos e serviços de maior qualidade a seus consumidores a preços acessíveis, gerando empregos e movimentando a economia ao longo da cadeia produtiva.

Em suma: todo e qualquer empreendedor que não esteja mancomunado com o poder público gera impacto social positivo em sua jornada rumo à riqueza. 

Como bem explicou Renato Russo em entrevista concedida a MTV no auge de sua fama, a qual deveria fazer artistas que vivem de Lei Rouanet e outras verbas oriundas dos pagamentos de impostos enrubescerem: ele só nos premiou a todos com suas inesquecíveis canções – ajudando a criar postos de trabalho no setor fonográfico, dentre outras benesses obtidas por terceiros envolvidos em sua notável obra – porque queria ganhar dinheiro em troca!

Quem viveu ou vive em Curitiba conhece a história do Dog do Zeu: um rapaz que começou vendendo cachorro-quente na rua em parceria com um amigo hoje emprega dez pessoas (todos jovens que poderiam estar ocupando-se de malandragens mil por aí) em uma esquina na terra da Lavajato. Matar a fome de quem passa pelo bairro Bacacheri e ainda proporcionar oportunidades para que os garotos ajudem no sustento de suas próprias famílias: querem impacto social maior do que este?

E que exemplo poderia ser melhor do que a celeuma envolvendo a empresa Guararapes no Rio Grande do Norte, onde o empregador está sendo defendido por seus empregados terceirizados – antes que ele decida trocar os fornecedores brasileiros por paraguaios – em meio a uma ação questionável do Ministério Público do Trabalho? Operário tomando o partido do patrão, em uma perfeita inversão da luta de classes marxista, para o desespero da extrema-esquerda.

Como o Instituto Liberal já explicou aqui e aqui, dentre outras oportunidades, produzir é criar valor a partir da combinação e realocação de recursos escassos visando gerar bens que atendam as necessidades reais de cidadãos comuns, na esperança de convencê-los da conveniência de trocar o fruto de seu próprio trabalho por aqueles bens.

Ou seja, tanto durante o processo produtivo propriamente dito, quanto durante a fase de comercialização dos bens ofertados, a sociedade como um todo sai ganhando – especialmente se houver pouca ou nenhuma intervenção estatal envolvida.

Preparem-se, pois,  para constatarem cada vez mais ações de marketing dando conta de que a empresa X ou Y possui “responsabilidade social”. Grande coisa: qualquer empresário possui. Basta ele não usufruir de bolsa-BNDES (como Joesley Batista e Marcelo Odebrecht), não ser privilegiado por tarifas  de importação protecionistas, não firmar contratos superfaturados com entes governamentais, não buscar junto a burocratas formas de estrangular a competição em sua atividade econômica (como permissionários de placas de táxi).

Enfim, basta que ele seja, de fato, um empresário, e não o sócio de uma join venture com o poder estatal disfarçada de empreendimento privado, e estaremos diante de alguém capaz de beneficiar muitos brasileiros – especialmente os de menor poder aquisitivo – sem precisar, para isso, ostentar uma fama de “justiceiro social”.

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Justiceiros sociais do Canadá afirmam que bebês de seis meses podem ser racistas

But according to a new study published in the journal Child Development, babies as young as six months old can be racist, too – just in a different way than older children and adults are.

“Que vergonha: você sai em público com seu filho pequeno e ele fala algo racista que ouviu de alguém ou aprendeu na TV. A maioria dos pais começa a tomar cuidado para não expor as crianças a manifestações racistas a partir da idade na qual ele começa a entender do que se trata. Até então, acreditava-se ser em torno de três ou quatro anos. Mas conforme um novo estudo publicado no jornal Child Development, bebês de seis meses de vida podem ser racistas também – apenas de uma forma diferente daquela observada em adultos.”

“Os bebês tendem a reagir positivamente a adultos de sua própria etnia e negativamente aos demais, afirma o psicólogo Kang Lee, autor do estudo. Os pesquisadores acreditam que se trata de familiaridade: a maioria dos bebês raramente vê adultos de etnias diferentes da sua própria. Na pré-escola, as crianças começam a desenvolver comportamentos sociais e a mostrar preferências por pessoas brancas e formar visões negativas sobre pessoas de cor, independente de sua própria raça.”

Dá para imaginar o quão doentio é olhar para um serzinho de seis meses de existência e decidir usá-lo como matéria-prima para formular teorias com viés ideológico segregacionista – disfarçadas de trabalho de cunho científico – só para, ao fim e ao cabo, concluir que supremacistas brancos já saem do útero oprimindo negros? Vou ali vomitar e já volto…

No livro Fatos e Falácias da Economiao americano Thomas Sowell explica o que este povo tão preocupado com racismo (sem nenhum interesse político envolvido por trás, claro) recusa-se a entender: manifestar preferência por pessoas da mesma etnia é o mecanismo de defesa mais básico (e, portanto, menos eficiente) do ser humano.

A medida que o indivíduo desenvolve-se, ele assimila e cria métodos para identificar qualidades e aspectos positivos na personalidade das demais pessoas que, eventualmente, irão dispensar por completo a necessidade de lançar mão daquele instinto elementar (alguém avise os membros do Black Lives Matter, aliás).

E o mesmo aplica-se ao conjunto da sociedade: quanto mais ela avança (em termos de aprimoramento intelectual), mais ela tende a abandonar práticas preconceituosas e a classificar seus cidadãos com base em suas ações e outros traços não relacionados ao biotipo – e esta mudança de paradigmas é fomentada não por uma suposta “preocupação com as minorias”, mas sim pelo anseio de obter maiores benefícios em proveito próprio.

O exemplo fornecido por Sowell é a América do período dos primeiros movimentos migratórios oriundos da Europa. O economista relata que, nesta época, muito dificilmente um comerciante contrataria um irlandês, dada a fama de brigões que tal povo carregava. Nenhum empreendedor queria arriscar seus negócios vendo seu empregado sair na mão com um cliente – e era muito difícil obter informações sobre o passado dos candidatos a postos de trabalho as quais pudessem, quem sabe, contradizer este esteriótipo.

À medida que os Estados Unidos consolidaram-se como nação, também a maioria das empresas amadureceu a ponto de conseguir selecionar seus trabalhadores com base em critérios totalmente diversos daquela análise simplista fundada na etnia. Atualmente, os departamentos de recursos humanos de grandes corporações conseguem traçar um perfil completo de cada candidato, a fim de constatar qual deles apresenta maior potencial para determinada atividade, deixando de lado, destarte, a questão étnica.

Tudo em nome de maximizar os lucros e reduzir os prejuízos, por óbvio. Estes são os estímulos que levam um patrão machista a contratar uma mulher competente no lugar de um homem relapso, por exemplo. Em decorrência, empresas públicas ou organizações sem fins lucrativos, as quais não possuem tais estímulos, podem “se dar ao luxo” de serem racistas sem graves consequências.

Direcionando tal lógica ao bebê: é claro que ele não é capaz de discernir entre pessoas boas e ruins quando ainda sequer consegue caminhar ou falar. Em seu afã de manter-se em um ambiente relativamente seguro após sair do conforto do útero da mãe, ele parte para o apelo visual dos indivíduos, e parecer-se com seus pais ajuda bastante neste processo.

Quanto ele crescer (especialmente se não ingressar em uma universidade federal), há boas chances de que ele venha a perceber, como resultado de suas interações e relacionamentos, que julgar pela cor da pele não é um bom parâmetro para afirmar se vale a pena ser amigo de fulano ou beltrano. Thomas Sowell, para quem não sabe, é negro; Thomas Piketty, a seu turno, é branco; donde se conclui que só mesmo um bebê (ou marxistas dotados de inteligência similar) para achar que o segundo é melhor economista que o primeiro julgando apenas pela fenótipo.

É interessante notar: esta turba “progressista” repete ad nauseam que infratores “menores de idade” não podem ser responsabilizados por seus atos. Será que vão querer prender por racismo recém-nascidos agora? Acho que é contradição demais para a cabecinha deles; melhor correrem em disparada para o safe space.

Este tipo de disparate travestido de ciência vem somar-se a outros fatores (entre eles o prolongamento da fase de juventude por tempo indeterminado, a crescente secularização no Ocidente, a quebra da hierarquia familiar e a excessiva intervenção estatal nas relações familiares) que, combinados, reduzem o ânimo de ter filhos e insuflam o medo de criá-los – fenômeno generalizado facilmente observável hodiernamente.

Nada é por acaso: assim fica mais fácil tanto forjar apoiadores para leis que autorizem o aborto, quanto reduzir as taxas de natalidade a níveis tão baixos que “justifiquem” escancarar as fronteiras dos países (como já ocorre na Europa), para o regojizo dos entusiastas da governança global. Obama deve ter sorrido de orelha a orelha ao ler esta matéria, entre uma palestra e outra…

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Já passou da hora de cobrar do Facebook o cumprimento dos contratos firmados

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Já é pública e notória a incoerência do Facebook  quando da avaliação de postagens que supostamente transgrediriam seus “padrões da comunidade”. Perfis que transmitem, de um lado, mensagens extremamente ofensivas, passam incólumes pelo filtro da equipe responsável por apurar denúncias de violação dos termos de uso; de outro, usuários que simplesmente propõe o debate de determinados temas tidos como “sensíveis” são suspensos ou tem suas contas bloqueadas em definitivo.

Como exemplo, há páginas que pregam a morte de judeus que são mantidas no ar porque, segundo declarado pela própria rede social de Zuckerberg, tal comportamento “não infringe as normas da companhia”. Um caso que chamou a atenção recentemente foi a suspensão do escritor Alexandre Borges, da Gazeta do Povo, pelo período de uma semana, em decorrência do seguinte post, alusivo à celeuma envolvendo a exposição queer museum:

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Sobre o caso em tela, o analista político Leandro Ruschel comentou:

Esse foi o post que gerou o bloqueio de Alexandre Borges. Da mesma forma que ocorreu comigo, tal texto não fere os termos de uso do Foicebook. Até hoje estou esperando a resposta da empresa explicando por qual motivo o meu texto foi retirado do ar. Pior do que isso, um seguidor aqui da página que trabalha numa empresa terceirizada do Facebook responsável por moderação afirmou que o meu texto não poderia ter sido censurado. Ou seja, foi um ato arbitrário motivado ideologicamente. 

Pois bem: resta claro que há um tipo de opinião que vem sendo sistematicamente considerado “incorreto” pela patrulha do Facebook. A “régua” utilizada para decidir o que é ou não apropriado está claramente (des)calibrada para uma determinada direção.

Uma simples análise do teor da vasta maioria das mensagens consideradas inadequadas induz a concluir que o errado mesmo, para os vigilantes das publicações, é não reverberar os pontos de vista emanados pelas veículos de comunicação de massa – estes totalmente dominados pela mentalidade anticapitalista, anticristã e pela crítica aos valores que alicerçaram o desenvolvimento do Ocidente.

Por se tratar o Facebook de uma empresa privada, não deveria haver, a princípio, óbice a tal procedimento, visto que os insatisfeitos, em tese, podem simplesmente deixar de usar seus produtos e, quiçá, a partir de sua demanda formada por milhões de insatisfeitos, dar origem a novos serviços voltados a atender seus anseios – e quanto mais liberdade econômica houver no contexto considerado, mais provável que tal rearranjo entre mercado e consumidores aconteça.

O problema, na verdade, reside em outro ponto: uma leitura preliminar do regulamento do Facebook não permite constatar a verdadeira (e inegável) política da empresa. Há somente expressões genéricas, que não possibilitam reconhecer quais são os parâmetros empregados para determinar o que é ofensivo ou não.

Na seção de “discurso de ódio”, por exemplo, a companhia declara que “organizações e pessoas dedicadas a promover o ódio contra grupos protegidos não têm a presença permitida no Facebook” – sem mencionar que grupos seriam esses. Suas ações deixam claro, todavia, que se trata dos estratos sociais tidos como “minorias oprimidas” pelo estamento midiático, mas não há nenhuma menção expressa a tal fato. Dependendo do conteúdo da manifestação, portanto, ela pode virar “ódio do bem” ou ser defenestrada a título de preservar o ambiente saudável das interações.

No mesmo sentido, a empresa roga aos usuários que “avisem o público sobre o que estão prestes a ver, caso o conteúdo inclua violência gráfica” – sem definir o que viria a ser tal conceito abstrato, mas que, pela experiência prática, sabemos bem do que se trata: imagens que contradigam os paradigmas ocultos (mas nem tanto) serão censuradas; as demais serão consideradas tão somente liberdade de expressão ou mesmo manifestação artística.

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Ora, se aqueles que utilizam a referida plataforma digital precisam aderir aos termos de uso compulsoriamente (e voluntariamente), faz-se necessário que as regras sejam claras, ainda que sejam de honestidade questionável. Ou isso, ou o cumprimento do contrato firmado entre as partes torna-se impossível, gerando insegurança jurídica e prejuízos inesperados àqueles atingidos pelo censor – o qual sequer presta-se a fornecer informações mais detalhadas a respeito de suas decisões (o que corrobora com a hipótese de escamoteamento intencional dos reais ideiais do empreendimento).

O cenário até aqui descrito caracteriza uma fraude contratual, um típico desrespeito à propriedade privada.

Se um posto de revenda de combustíveis alega estar vendendo um litro de gasolina quando, a partir de uma bomba adulterada, fornece apenas 800 ml do produto, cabe à parte lesada ser indenizada pelo descumprimento do acordo tácito selado entre comprador e fornecedor –  eu te dou três reais, você abastece meu carro com 1000 ml de combustível.

Da mesma forma, usuários do Facebook celebram um pacto com Mark Zuckerberg quando resolvem fazer uso de sua rede social: você me fornece o instrumento para atingir meu público-alvo com minhas ideias e informações, e eu contribuo atraindo audiência que irá turbinar os ganhos da empresa (e que ganhos) com publicidade.

As cláusulas conforme as quais se dará esta troca voluntária podem ser acordadas entre as partes livremente, e quanto mais explícitas forem, mais fácil ficará de resolver futuros conflitos oriundos de alegações de descumprimento contratual.

Friedrich Hayek, ícone da Escola Austríaca de Economia, sustentava que a ordem espontânea do livre mercado seria a melhor forma de organizar a complexa economia moderna, mas afirmava que o Estado deveria agir para manter o funcionamento espontâneo deste mercado, defendendo a propriedade privada e o cumprimento dos contratos realizados.

Eis porque acredito que já passou da hora de o Facebook receber uma chuva de ações judiciais pelos prejudicados por sua política de legitimidade duvidosa, requerendo tanto o ressarcimento por danos materiais gerados (inclusive lucros cessantes), quanto que a empresa passe a dizer, com todas as letras, sem fazer uso de eufemismos e outros subterfúgios, qual são os seus critérios para definir “discurso de ódio” ou “violência gráfica” – e passe a segui-los fielmente, bem como informe seus parceiros sobre quaisquer eventuais alterações.

A tarefa não é das mais simples para os brasileiros e demais cidadãos não-americanos, uma vez que o foro eleito pelas partes (naquele momento em que simplesmente sai clicando e confirmando que aceita tudo que lhe perguntam na hora de criar seu perfil) é internacional. O capítulo que trata de eventuais disputas legais diz que:

“Você resolverá qualquer reivindicação, causa de ação ou disputa (reivindicação) decorrente de ou relacionada exclusivamente à esta Declaração ou ao Facebook no tribunal distrital americano, para o distrito do norte da Califórnia, ou um tribunal estadual localizado no condado de San Mateo, e você concorda em submeter-se à jurisdição pessoal de tais tribunais com o propósito de pleitear todas essas reivindicações. As leis do estado da Califórnia regem esta Declaração, bem como as alegações que surjam entre você e nós, independentemente de conflitos nas disposições legais.”

Conhecendo a forte influência do “progressismo” no golden state, é de se prever que convencer um magistrado dos argumentos aqui elencados será bastante difícil, mas nada que um bom escritório de Direito Internacional, representando inúmeros litigantes conjuntamente, não possa ao menos tentar – nem que seja para chamar atenção para a fraude contratual em comento.

Ademais, há uma linha jurisprudencial segundo a qual qualquer lesado pelas restrições do Facebook poderia entrar na justiça aqui no Brasil, inclusive por meio do juizado especial (de graça). A cláusula de eleição de foro na Califórnia, segundo estes juristas, seria abusiva.

As redes sociais consistem na última trilha que ainda permite contornar o aparelhamento da imprensa tradicional e estabelecer canais de comunicação entre pessoas comuns e produtores independentes. Todas elas, todavia, vem apresentando, em maior ou menor grau, problemas como os relatados pelos usuários do Facebook. O Youtube estaria desmonetizando vídeos de seu desagrado; o Twitter deletando contas sem aviso prévio; o Google escondendo websites quando da realização de pesquisas.

E todas estas atitudes precisam ser questionadas junto ao Judiciário. Ou isso, ou o Vale do Silício seguirá tranquilamente sua sanha de calar vozes dissonantes ao discurso hegemônico do jornalismo tradicional.

Que fique claro: Se Zuckerberg viesse amanhã a público e admitisse que sua rede social privilegia perfis e publicações de esquerda, sem problema: a empresa é dele e dos demais acionistas, e eles fazem o que bem entenderem. Só que eles JAMAIS demonstrarão tal sinceridade, pelo simples motivo de que, no mesmo dia, TODOS os usuários conservadores e liberais sairiam da rede, e juntos formariam uma demanda tão grande por outro serviço do gênero que fariam surgir uma concorrência que o Facebook não enfrenta há anos.

Além disso, este suposto surto de honestidade ainda custaria ao Facebook ver o preço de suas ações despencar, pois todos os seus investidores de Direita (ou boa parte deles) venderiam suas participações na empresa imediatamente.

Por isso ele precisa manter a pose de “isentão”, exatamente como faz a mídia tradicional. E é esta máscara de isonomia conveniente que precisa ser derrubada, sendo as ações judiciais um caminho possível.

Se, “por acaso”, estas remoções de postagens e suspensões de usuários estiverem relacionadas a gritarias virtuais organizadas simultaneamente, que o Facebook assuma que suas regras de nada valem, e que prevalece a vontade de quem grita mais alto. Se assim for, ao menos podemos tentar revidar na mesma moeda – tal qual ocorreu em um episódio envolvendo um certo banco semana passada…

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Senador do PSDB quer socialismo até na hora de pagar a academia

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Projeto de Lei do Senado nº 30/2016, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSDB–SE), veda a cobrança de taxas extras em academias de ginástica para alunos que optarem pelo acompanhamento de professor particular (personal trainer), integrante ou não do quadro de empregados do estabelecimento.

O senador ressalta que, em outros casos, essas cobranças são feitas diretamente ao profissional de educação física. Na avaliação dele, os valores adicionais não se justificam, já que o professor particular apenas supervisiona o treino do aluno, sem utilizar os aparelhos da academia.

Então vejamos: algumas pessoas que frequentam estabelecimentos voltados ao condicionamento físico preferem ser acompanhadas por um treinador exclusivo durante a prática dos exercícios. Em alguns casos, elas contratam personal trainers da própria academia. Outras preferem contar com profissionais autônomos de sua confiança, desvinculados da empresa prestadora de serviços.

O fato é que, de uma forma ou de outra, os usuários que optam pela assistência personalizada costumam ser submetidos a mais duas cobranças – além da mensalidade a que todos estão sujeitos: a remuneração do personal e uma taxa extra cobrada pela academia.

O projeto de lei em questão pretende tornar ilegal esta taxa suplementar, sob o argumento de que os personal trainers orientam os alunos sem fazer uso dos equipamentos da academia – o que tornaria indevida a cobrança.

Eis porque os legisladores não devem interferir nas trocas voluntárias, realizadas sem coerção ou fraude: o conhecimento está disperso entre os agentes de cada setor produtivo, e não há como um burocrata, lá de seu gabinete no Planalto Central, regular a vida de indivíduos sem gerar graves distorções.

Sim, pois o maior problema dos empreendedores deste ramo é que seus estabelecimentos ficam apinhados de gente em determinados horários – aqueles em que a maior parte das pessoas consegue encaixar suas agendas de trabalho, estudo e demais compromissos.

Agora imagine se mais da metade dos usuários resolvesse levar seu próprio treinador consigo: o ambiente ficaria tão caótico que o empresário seria obrigado a reduzir o número de clientes admitidos ou a construir uma nova ala para ganhar mais espaço.

De uma maneira ou de outra, custos adicionais seriam gerados, e seria preciso elevar o preço da mensalidade para cobrí-los. Ou isso ou a insolvência seria o próximo passo.

O preço diferenciado, neste caso, ainda presta-se a transmitir uma mensagem a quem paga; é como se o dono da academia dissesse “tragam seus próprios treinadores, mas com moderação, porque o espaço é um recurso escasso”.

Só que, se o PL do senador social-democrata for convertido em lei, não será possível sobretaxar apenas aqueles indivíduos que motivaram as despesas extras do empreendedor. A solução, por certo, será distribuir este incremento na mensalidade entre todos os consumidores – inclusive aqueles que preferem malhar sem personal trainer.

E temos que o preço da academia foi socializado entre seus frequentadores!

É claro que muitos deles ficarão insatisfeitos em pagar (indiretamente) por algo que não utilizam, e procurarão outras opções de treinamento físico – reduzindo a clientela e colocando em risco a própria sobrevivência do empreendimento.

Vale a pena conferir o comentário sarcástico – mas nem tanto – de Leonardo Glass sobre o imbróglio:

Aí se aprovarem essa lei, as academias vão barrar a entrada de profissionais “independentes”. Então será feita uma nova lei, dizendo que academias não podem barrar personal trainers.

Nesse interim, um personal maroto vai colocar a academia na justiça do trabalho, alegando vínculo. Será então forjada uma NOVA LEI, regulamentando a relação entre profissionais autônomos e academias. O sindicato dos personal trainers e o Conselho de Educação Física entrarão na jogada, exigindo a regulamentação da jornada de trabalho, das condições de trabalho (Volume da música, quantidade de alunos atendidos por dia, e até o uso de EPI’s); e claro, o recolhimento da contribuição e das taxas respectivas.

Nesse interim, alguma startup fará um aplicativo de personal trainer (já existem, eu sei…) e o Governo passará então a discutir a legalidade disso e se isso configura quebra da lei. Sindicato e Conselho de classe novamente fazendo pressão pela proibição de aplicativos de personal trainers em academais. Será então sancionada uma lei disciplinando o uso destes aplicativos em academias.

A coisa chegará num ponto tão caótico que algum deputado fará uma NOVA LEI (a quarta, não perca a conta), dizendo que o aluno poderá sim usar personal trainer ou aplicativo nas academias, desde que haja acordo entre as partes (aluno e academia).

E assim o Brasil seguirá sendo o país do futuro!

É por isso que o artigo 1° de nossa Constituição Federal deveria prever em letras garrafais: “É terminantemente vedado aos governos de todas as esferas intervir em relações comerciais estabelecidas de livre vontade entre os indivíduos”. Os prejuízos gerados pela mentalidade planificadora de nossos gestores são maléficos demais para serem suportados de bom grado por todos os membros da sociedade – mesmo para aqueles que pensam que estão se dando bem em um primeiro momento. Um dia é da caça e outro do caçador; o malandro de hoje é o otário de amanhã.

Se estiver insatisfeito com sua academia, procure outra; a concorrência faz milagres. Deixe o Senado Federal e o Procon de fora disso, de preferência…

 

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