Até Breve!

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Meu povo e minha póva,

O blog vai ficar sem novas publicações por tempo indeterminado. Abraços e fiquem com Deus…

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Ministro da Educação quer que o preço de ir ao médico continue alto

MEC

O Ministério da Educação cogita suspender a criação de cursos de medicina por cinco anos. A decisão, ainda não anunciada oficialmente, teria como objetivo evitar uma queda na qualidade da formação de médicos.

 A ideia é preservar a qualidade do ensino: “Há um clamor dos profissionais de medicina para que se suspenda por um período determinado a abertura de novas faculdades, em nome da preservação da qualidade do ensino”, afirmou o ministro Mendonça Filho.

Antes de mais nada, façamos um exercício de imaginação: considere-se que os bens gerados por uma atividade econômica qualquer estão sendo muito demandados em uma determinada localidade. As margens de lucro são altíssimas dada a grande procura e a pouca oferta. Como consequência, os preços tornam-se proibitivos para muitos indivíduos com menos poder aquisitivo.

Ato contínuo, outros empreendedores, de olho neste potencial mercado consumidor reprimido, resolvem investir no setor, ávidos pelas significativas margens de retorno observadas até então. Dado o aumento da competição, a tendência é de que os preços caiam e a qualidade aumente. Alguns profissionais irão retirar-se da atividade por considerarem que o capital aplicado já não rende o suficiente; outros irão permanecer no negócio por considerar que ele ainda compensa; no saldo entre esses e aqueles, o número exato de empresários do ramo terá sido definido pelos próprios usuários e fregueses, fenômeno elucidado por Ludwig Von Mises:

“No mercado de uma sociedade capitalista, o homem comum é o consumidor soberano, aquele que, ao comprar ou ao se abster de comprar, determina em última análise o que deve ser produzido e em que quantidade”.

Eis a sequência natural dos fatos observada indefectivelmente em ambientes de interação comercial com poucas amarras estatais. Quando este ciclo virtuoso do livre mercado é interrompido em alguma de suas etapas, é batata: estamos diante de intervenção estatal indevida na economia gerada por pressão de grupos interessados em manter reservas de mercado e minar a concorrência.

Isto é precisamente o que se constata no caso em estudo, muito embora o argumento da preservação da qualidade dos serviços oferecidos seja o artifício empregado como versão oficial.

Ora, é perfeitamente compreensível que pães e cirurgias cardíacas sejam tratados como categorias distintas de bens de consumo, o que justifica, portanto, que haja pouca ou nenhuma regulação (criação de regras a serem observadas) para os estabelecimentos que produzem farináceos, mas que sejam estabelecidos requisitos mínimos a serem cumpridos na prestação de serviços médicos em geral – inclusive, no caso, para a formação daqueles que irão atuar na área.

A partir daí, todavia, aquele fenômeno descrito mais acima, por meio do qual o número de médicos “ideal” em nosso país deveria ser determinado em função da necessidade dos próprios usuários, não mais deveria sofrer influência externa, a fim de que os próprios empresários do campo da Educação viessem a criar novas vagas em função de pesquisas de mercado que indiquem quais especialidades médicas e em que quantidade estão sendo demandadas pela população em cada região – tudo isso, claro, pensando em incrementar seus rendimentos.

E foi exatamente isso que começou a acontecer no Brasil em tempos recentes, com diversas novas faculdades de medicina sendo inauguradas em decorrência do evidente déficit de médicos que atravessamos.

Mas eis que então surge o Ministro da Educação, empunhando sua caneta mágica, e estabelece que a “fábrica” de médicos desacelere a produção por um tempo, com vistas, em tese, a garantir um patamar mínimo de qualidade aos pacientes.

Pura balela: este grau mínimo de capacitação dos profissionais da área já está contemplado na legislação que determina a estrutura física e docente necessária para a implantação de um curso de medicina. Se o Ministério da Educação não é capaz de fiscalizar e aferir se os novos estabelecimentos educacionais seguem as diretrizes propostas e pede arrego, aí são outros quinhentos motivos para o povo que precisa de médicos a preços acessíveis ficar indignado.

Mas nem é este o caso. Estamos diante de uma inequívoca tentativa de proteger as margens de lucro tanto dos médicos quanto das faculdades já estabelecidos no mercado há longa data, mantendo nas alturas tanto as mensalidades dos estudantes quanto os preços das consultas, tratamentos e demais procedimentos, em um episódio de afronta ao direito constitucionalmente assegurado de livre iniciativa como poucas vezes se viu, e com graves consequências para quem precisa de serviços de saúde – todos os cidadãos, portanto.

Uma delas, sem dúvida, é o fato de que cidades do interior e periferias acabam ficando sem atendimento médico, pois como existem muitos pacientes para poucos médicos, a maioria desses, naturalmente, escolhe os grandes centros e áreas nobres das capitais para viver e trabalhar.

Vejam como todo o enredo se desenha meticulosamente pela mão daqueles que imaginam poder conduzir os agentes econômicos privados como se tocassem um violino: sob o pretexto de formar bons médicos, reduz-se a quantidade destes; em decorrência, a saúde pública entra em estado de lamúria, dada a falta de profissionais; a conjuntura, por si só, faz subir o preço dos planos de saúde e dos cursos de medicina – retroalimentando o circuito; diante da situação, o Estado cria programas como o Mais Médicos (notoriamente concebido para enviar dinheiro dos pagadores de impostos brasileiros à falida ditadura cubana) e resolve, “por bem”, ditar regras e tabelar os preços do setor, gerando escassez de oferta e mais aumento de preços, o que, uma vez mais, impulsiona o ciclo perverso.

Eis aí o esquema engendrado pelo governo em conluio com entidades de classe e lobistas da área médica a fim de deixar engessada (com o perdão do trocadilho) esta atividade econômica da qual depende a dignidade e a própria vida dos indivíduos, mantendo encastelada e intocável sua elite.

E sabem o que acontece com setores da medicina que não são “contemplados” com a interferência estatal? Sim: os preços caem e a qualidade dos serviços sobe, como se observa facilmente na área de cirurgias de olhos e em procedimentos estéticos – quase como se a relação entre demanda e oferta resolvesse o problema, não é?

E antes que alguém alegue que “medicina não é mercadoria” para ser analisada por este viés economicista, talvez uma olhadinha na maravilhosa saúde pública de países comunistas leve a eventuais reconsiderações de opinião…

Abaixo o programa MENOS MÉDICOS do governo federal!

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Igrejas devem pagar impostos? Caso se comportem como tais, não!

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O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que vinha procurando uma aproximação com os segmentos evangélicos como estratégia de campanha a presidente, voltou atrás em um de seus posicionamentos. Nesta quinta-feira (16), Doria sancionou a Lei 16.575/17, que instituiu mudanças na cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS), e acabou vetando uma emenda que garantia isenção a templos.

“Não faz sentido: as igrejas podem e devem pagar impostos também. Nós precisamos ter critério na cidade e esse foi o objetivo do veto a esse tema. E as igrejas compreendem também, tanto as igrejas católicas quanto as evangélicas, todas elas. Eu não vejo nenhum tipo de conflito nessa relação e nessa interpretação”, minimizou.

Então vejamos: a imunidade tributária dos templos religiosos está disposta no artigo 150, Inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, o qual prevê que é vedado às pessoas políticas instituírem impostos sobre templos de qualquer culto no que se refere aos seus patrimônio, renda e serviços vinculados a suas finalidades essenciais.

Tal tratamento diferenciado constitui uma extensão da garantia de liberdade de crença, contida no inciso VI do artigo 5º da Carta Magna, segundo o qual é assegurado no Brasil o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias – proteção esta que materializa-se, no caso, na forma da referida intributabilidade.

Como decorrência direta desta prerrogativa especial, estarão isentos de pagamento do IPTU, por exemplo, os imóveis registrados em nome de uma instituição religiosa qualquer, desde que sejam eles utilizados para a consecução de suas finalidades essenciais.

Neste sentido, prédios que pertençam a uma Igreja mas que não estejam equipados com as instalações ou pertenças adequadas a sua atividade-fim, ou que não sejam utilizados efetivamente no culto ou prática religiosa, estarão excluídos da imunidade em estudo.

Conforme a mesma lógica, o conceito de entidade de cunho religioso pode eventualmente ser estendido, para efeito de concessão de imunidade tributária, até mesmo a instituições educacionais, de auxílio e caridade às pessoas carentes, de disseminação de campanhas de apoio as causas humanitárias, de manutenção de institutos de assistência social e científica – como hospitais, asilos, cemitérios, creches, núcleos de atendimento e apoio psicológicos, colégios, universidades, gráficas, entre outros.

Por fim, não decorrerão impostos sobre os rendimentos, investimentos ou aplicações provenientes da atividade religiosa, uma vez que seja provado serem reutilizados em prol de sua continuidade e expansão, dentro de seus preceitos fundamentais e suas finalidades essenciais.

Pois bem. Todos os trechos acima destacados em negrito (ainda pode falar isso?) dizem muito sobre questão trazida ao debate por João Dória, e que em dois tópicos podemos resumir:

1) A imunidade dos templos de qualquer culto prevista na Constituição Federal refere-se tão somente à cobrança de impostos, e não dos tributos em geral, conforme muito bem argumentou a equipe de assessoria do prefeito paulista na justificativa para o veto – muito embora ele tenha expressado-se mal em seu discurso.

Entenda-se: impostos são uma espécie do gênero tributos, os quais ainda abrangem taxas e “contribuições de melhoria” diversas. Ou seja, qualquer tributo da espécie imposto não pode ser cobrado de templos religiosos, regra essa que não se aplica aos demais tributos de qualquer natureza.

Os impostos, a saber, não estão ligados a uma contraprestação estatal direta ao pagador, e geralmente incidem sobre o patrimônio, a renda e o consumo – como o IPTU, por exemplo; taxas, tarifas e contribuições de melhoria, a seu turno,  são vinculadas a uma contraprestação direta do Estado – como, por exemplo, recolhimento de lixo, fornecimento de água e luz ou emissão de documentos de um veículo. As instituições religiosas estão imunes aqueles, mas sujeitas a estes. 

A administração pública até pode, levando em conta a conveniência e a oportunidade, conceder isenção total de tributos a determinados entes, como costuma proceder quando quer atrair empresas que buscam localidades para a instalação de parques fabris. Mas em um cenário de no qual até mesmo os serviços de streaming, como Netflix e Spotfy, passarão a pagar ISS, ficaria difícil justificar tal medida em relação às Igrejas.

2) A imunidade tributária dos templos religiosos é de natureza subjetiva, e não objetiva. Quer dizer, ela só se aplica enquanto sua função for facilitar a persecução dos objetivos dos cultos e religiões. 

É importante enfatizar tal aspecto da imunidade tributária em comento pelo fato de que costuma-se alegar, a boca pequena, que boa parte do dinheiro doado por fiéis seria desviado para causas menos nobres – ou, no mínimo, para atividades e fins diversos daqueles que o legislador constitucional tinha em mente quando resolveu beneficiar as instituições religiosas – e que, por isso, seria justificável dar fim a este tratamento diferenciado.

Ora, ainda que saíssem todo dia nos jornais notícias dando conta de que pastores, imãs, pais de santo ou padres embolsaram e mandaram para a Suíça dinheiro proveniente de dízimos e demais contribuições voluntárias, permanece em vigor o princípio da presunção de inocência das demais instituições congêneres.

Ou seja, os templos presumem-se não imorais, e cabe ao Estado provar que o são para que possa fazer, então, incidir os devidos impostos. Não há que se generalizar todas as Igrejas, mas sim investigar aquelas que apresentem indícios de fraudes, a fim de comprovar sua inaptidão para a imunidade tributária. 

Assim não fosse, será que todos os institutos de pesquisa sobre o liberalismo econômico do país, caso restasse comprovado que alguns deles direcionaram doações para outras finalidades que não aquelas descritas em seus estatutos, deveriam ter sua natureza de instituições sem fins lucrativos desconsiderada, e passarem a pagar impostos como qualquer pessoa jurídica, com todos arcando com as consequências dos erros de alguns? Não, né?

Da mesma forma, todas as demais fundações e entidades abrangidas por qualquer espécie de isenção fiscal são, a princípio, merecedoras de tal benefício, até que se prove o contrário e se altere seu status, cobrando-se o montante devido retroativamente e impondo-se as sanções legais.

A título de comparação, está para ser votada no Congresso Nacional medida que permite a volta dos bingos e cassinos ao Brasil. Será que aquela velha justificativa para sua proibição, segundo a qual muitas destas casas eram utilizadas para lavagem de recursos de origem ilícita, deve ser aplicada a empresas deste ramo indiscriminadamente, vetando por completo os jogos de azar não controlados pelo Estado no país?

Se algumas Igrejas, inegavelmente, também serviram para lavagem de dinheiro, os Picciani, no Rio de Janeiro, o faziam comprando bois; o ex-governador Sérgio Cabral adquiria jóias; e dizem até que um ex-presidente por aí limpava suas propinas fazendo palestras. Seria cabível, portanto, impor sanções tributárias a todas as criações de gado, joalherias e auditórios do Brasil? Para refletir…

E para registro: desejar que Igrejas paguem impostos pelo simples fato de que os demais cidadãos e empreendedores estão assustados de saber que o impostômetro está quase vencendo a barreira dos dois trilhões de Reais na presente data, equivale a pleitear que o Uber seja sobretaxado ao invés de requerer que a vida dos taxistas seja facilitada. Ou seja, o ideal é reivindicar redução de tributos para todos, e não arroxo fiscal para os outros. 

Feitas estas observações relativas à legislação tributária, é bom deixar claro que boa parte daqueles que apoiam a cobrança de impostos de templos religiosos o fazem por pura aversão às religiões em si, isto é, questionam a própria validade de conceder-se tais benefícios.

Ora, gostemos ou não de rezar, há que se reconhecer que inúmeras pessoas abandonam vícios e recuperam seus empregos e sua capacidade de viver por influência de cultos religiosos; que incontáveis marginais deixaram a vida à margem da lei após passarem a seguir os ditames da Bíblia – fato facilmente observável em presídios, onde o pastor entra para tentar recuperar o bandido e o ativista do PSOL para dizer que ele matou foi pouco e que ele é uma vítima da desigualdade; que a bancada evangélica constitui, na atualidade, a única barreira no parlamento à aprovação de leis absurdas, como a que criminaliza “homofobia” e a que permite cirurgias de mutilação de genitália em crianças de doze anos sem autorização dos pais.

Ou seja, os templos religiosos, se não produzem bens e serviços para a sociedade, ajudam a estabelecer a ordem e a paz, sem a qual não há desenvolvimento econômico.

Querem brigar pelo fim de uma imunidade tributária totalmente injusta? Então lutem para que PARTIDOS POLÍTICOS paguem imposto. Sim, os malandros são imunes também, e ainda aprovam fundos com o SEU dinheiro para bancar suas eleições. E você batendo boca com seu amigo crente…..tsc, tsc, tsc…

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Personagem de Os Simpsons pode ser banido por ser “racista” e “ofensivo” para imigrantes

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Sim, é ele mesmo: Apu Nahasapeemapetilon, o dono do mercadinho Kwik E Mart, pai de oito filhos, casado com Manjula e sempre a todos fazendo rir durante os episódios do seriado Os Simpsons. Bom, nem a todos: há um movimento na América para banir o personagem porque, segundo consta, ele seria ofensivo aos imigrantes da Ásia Meridional devido a seu sotaque característico, e o comportamento estereotipado  do indiano poderia, assim, desencadear racismo contra imigrantes e seus descendentes.

O comediante indiano Hari Kondabolu, por exemplo, hoje com 35 anos, alega que cresceu  nos Estados Unidos assistindo às desventuras dos Simpsons, e que Apu serviu como estopim para muitas zoações no colégio por parte de seus colegas americanos. Alguns dos “bullies” costumavam imitar os trejeitos do personagem na sua frente; outros repetiam frases típicas do comerciante, como “Hello, Mr Homer”, ou então “Obrigado, volte sempre”.

O “traumatizado” rapaz, a propósito, está produzindo um documentário sobre o racismo por trás da imagem do referido personagem, intitulado The Problem With APu“. Nele, serão retratados outros descendentes de imigrantes indianos que vivem na América e o efeito nefasto de Apu sobre suas infâncias e adolescências.

Interessante notar: o comediante em questão fez fama e dinheiro nos Estados Unidos por meio, justamente, da estratégia de emitir críticas a outros produtores de conteúdo de comédia, apontando, em suas obras e trabalho, supostas menções preconceituosas contra grupos étnicos desfavorecidos pela sociedade (as famigeradas “minorias oprimidas”), exatamente como agora procede contra Os Simpsons. Basicamente, seus shows de stand-up comedy resumem-se a reclamar do privilégio dos brancos e cobrar melhor tratamento para todos os demais – pouco importando, no caso, se os fatos sustentam suas teses.

Hari Kondabolu, todavia, representa muito bem dados estatísticos trazidos à luz do debate por Thomas Sowell: asiáticos fazem parte do estrato social mais bem remunerado na América. Sim, é isso mesmo: o país onde haveria tanto racismo e preconceito a ser combatido – a tal ponto que não custa nada ganhar mais alguns milhões de dólares choramingando a respeito em um filme – tem como integrantes de sua classe mais abastada justamente pessoas que passam o dia reclamando de discriminação.

Os números não mentem: entre os norte-americanos de origem asiática, o censo do ano 2000 mostrou que seus ganhos individuais médios (US$ 40.650) foram superiores à média nacional (US$37.057). Analisados como famílias, receberam 19% a mais que os demais cidadãos, em média (US$59.324 contra US$ 50.046). E isso tudo graças a cultura que tais indivíduos trouxeram de suas terras natais, a qual valoriza o trabalho, o esforço e a iniciativa de empreender. O personagem Apu, ironicamente, é um ótimo exemplo, especialmente se comparado ao vagal Homer.

O Vale do Silício, berço e irradiador da tecnologia da informação que turbinou a evolução da qualidade de vida mundial nas últimas décadas, conta com forte presença asiática, notadamente na área de inovação. Note-se: estamos falando de carreiras muito bem recompensadas financeiramente. Isso para não mencionar que Pichai Sundararajan, o atual CEO do Google, é…indiano!

Fica então a pergunta: se houvesse mesmo tanto desrespeito e desdém para com estas pessoas, como alegam aqueles que querem banir Apu, será mesmo que os asiáticos se dariam tão bem em suas jornadas na América? Indo além: por que os pais de Hari Kondabolu preferiram sair da economia planificada de viés socialista da Índia nos anos 1970 para experimentar o American Dream na terra dos livres? Será porque a liberdade permite que o sucesso esteja ao alcance de todos, independente de raça, cor e credo? Pergunta retórica: é óbvio que sim – muito embora os ingratos jogadores da NFL (milionários que protestam contra espantalhos criados pela esquerda) precisem aprender muito sobre isso até que parem de desrespeitar o hino nacional.

Obama

Outro que se deu muito bem na América, a propósito, foi o escritor e cineasta indiano Dinesh D’Souza – mas este não entra para as estatísticas dos justiceiros sociais, pois é “de direita”, e seu trabalho desmascara figuras como Obama, Hillary e denuncia como falsa toda a história de “luta pelos desvalidos” na qual se apoia o Partido Democrata. Melhor fazer de conta que ele nem existe, portanto. Mas como ensinou John Adams: “Fatos são teimosos; sejam quais forem nossos desejos, nossas tendências ou os ditames de nossas paixões, eles não podem alterar as evidências”. Ou seja, desviar o olhar da realidade não é uma opção.

O que torna ainda mais ridícula a barulheira  dos queixosos no caso em tela é que os roteiristas de Os Simpsons não costumam perdoar ninguém: debocham de tudo e todos, e não deixam barato nem mesmo para a FOX, emissora detentora dos direitos de transmissão – aliás, é difícil de acreditar que a predileção da FOXNEWS pelo partido republicano não tenha relação com este ataque. No que tange a zombar de etnias, o alvo preferencial é sempre o próprio povo americano. Ou seja, se isto caracteriza xenofobia ou coisa que o valha, então a espiral do silêncio imposta pelos “progressistas” está muito próxima de atingir seu epicentro nos Estados Unidos.

Fiquem atentos: 19/11 é a data de lançamento do documentário supracitado. O tema virá a tona em escala mundial, e se a moda pegar, só irão sobrar opções de entretenimento politicamente corretas. Os Simpsons, em especial, precisarão passar por drásticas alterações conceituais: Bart vai descobrir que é uma menina no corpo de um menino; Moe irá acusar Marge de estupro reverso; o zelador Willie perderá o sotaque escocês milagrosamente; e por aí vai…

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O Estado proíbe vendas casadas mas cria inúmeras delas com suas regulações

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A famigerada “venda casada”, prática vedada no Brasil pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I), constituindo inclusive crime contra as relações de consumo (art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90), é caracterizada quando um determinado bem ofertado aos consumidores só pode ser adquirido em conjunto com outro, do mesmo gênero ou não. Exposto a tal situação, o cliente, segundo reza a lenda, estaria sendo lesado por ser compelido a comprar algo que não deseja. Daí vem o Estado, do alto de sua magnificência, e obriga o comerciante a vender seus produtos ou serviços conforme os desígnios dos burocratas esclarecidos do turno.

A principal falha na lógica de quem apoia esta intervenção governamental nas trocas voluntárias reside na premissa de que os consumidores não possuiriam qualquer alternativa, diante de uma suposta oferta conjugada de mercadorias, senão adquiri-las  de acordo com diretrizes empresariais que não sejam do seu agrado – ou ainda que desistir definitivamente de adquirir aquele bem não seja uma opção perfeitamente viável.

Caso concreto: o indivíduo chega com amigos naquele barzinho da moda e recebe o aviso, logo na entrada, de que terá de consumir no mínimo R$50. Consome, até a hora de ir embora, apenas R$25, e na saída o caixa cobra, portanto, o dobro. Pois saiba que esta cobrança de consumação mínima é  tida como ilegal pelos órgãos de defesa do consumidor, os quais consideram tal prática abusiva.

Ora, alguém, por acaso, está obrigando o cidadão descontente a continuar frequentando o estabelecimento? Alguém lhe sonegou a informação sobre o gasto mínimo antes de sentar-se a mesa? Alguém exigiu que ficasse depois de chegar? Em sendo não a resposta para as três perguntas, não haveria que se falar em fraude ou logro por parte do empreendedor. A transação foi realizada às claras e sem coerção de espécie alguma.

Existem, via de regra, outras centenas de estabelecimentos do mesmo ramo que podem vir a atender à demanda do cliente que bebe ou come pouco quando sai com os amigos. Esta atividade econômica, afinal de contas, é pouco regulada pelo Estado (leia-se: não há muitas barreiras para a entrada de novos investidores no setor), o que proporciona concorrência e a decorrente necessidade constante de buscar a satisfação dos consumidores – ou encarar a bancarrota.

E o mesmo raciocínio pode (ou poderia) ser empregado para refutar a validade de proibir-se que agências de turismo vendam pacotes de viagens que incluam obrigatoriamente hospedagem, passagem aérea e outros serviços; que redes de fast-food vendam brinquedos juntamente com seus lanches; que empresas de cinema restrinjam a entrada de alimentos adquiridos em outros estabelecimentos; e por aí vai.

Mas a coisa muda bastante de figura, por exemplo, quando se trata de negociar condições junto a instituições financeiras em geral. É comum bancos condicionarem a concessão de cartões de crédito à contratação de seguros e títulos de capitalização, ou então que seja imposto, na concessão de empréstimo habitacional, a contratação de seguro da mesma natureza junto à mesma entidade que financia o imóvel ou à seguradora por ela indicada. E, neste caso, não costuma haver muito para onde correr.

Mas o que mudou daquele barzinho do exemplo para os bancos? Simples: no setor bancário, as regulamentações impostas pelo Banco Central impedem a vinda de bancos estrangeiros e o surgimento de bancos pequenos (gerando um mercado paralelo e ilegal de capital conhecido como agiotagem), ao mesmo tempo  em que garantem uma reserva de mercado para os grandes bancos já estabelecidos.

Com a competição reduzida, não há muitas opções para o cliente insatisfeito com este tipo de venda casada – e aí o grande causador de tudo, o próprio Estado, é acionado, via Judiciário ou Procon, para sanar o problema, em um esquema esquizofrênico no qual o algoz é chamado para socorrer sua vítima como se herói fosse. Cenário semelhante é desenhado, por exemplo, quando a ANATEL protege o oligopólio das quatro maiores empresas de telecomunicação do país e elas, sem os estímulos naturais da disputa por espaço no livre mercado, oferecem combos de serviços pouco (ou nada) atraentes.

Mas o pior está por vir: existem determinados produtos que somos forçados a adquirir contra nossa vontade por culpa direta do Estado.

O exemplo clássico são os planos de saúde. A ANS, por meio de suas ações regulatórias, e a Justiça, por meio de sentenças atendendo a reivindicações de clientes que extrapolam a cobertura contratada, acabam por determinar que as operadoras empurrem goela abaixo de todos os consumidores um sem número de procedimentos médicos nos quais eles não estão nem um pouco interessados. Isto é uma venda casada imposta pelo Governo!

E esta reflexão pode ser aplicada, por analogia, a outros casos diversos:

-> empresas do ramo alimentício que em breve passarão a ser obrigadas pelo Legislativo a incluir, em sua produção, processos que  reduzam os teores de gorduras trans e saturadas, açúcares e sódio nos alimentos (ainda que eu não esteja interessado em levar uma vida saudável);

-> montadoras de veículos que são compelidas pelo Executivo a oferecer automóveis dotados de um mínimo de “conteúdo nacional” (a despeito da vontade do consumidor, e contribuindo para encarecer os carros e para reduzir a competitividade no setor, afetando também a qualidade dos carros aqui comercializados);

-> empregadores que, ao comprarem a força de trabalho de um certo número de empregados, são forçados a contratar aprendizes e pessoas com deficiência, e a “contribuirem compulsoriamente” para várias entidades que pouco lhes retornam  – suportando, assim, um encargo social que não lhes pertence, carregando uma cruz que não é sua, enquanto o governante da vez faz caridade com o caixa de suas empresas e os desempregados pagam o pato do alto custo da mão-de-obra;

E por aí vai.

Ou seja, a solução para este imbróglio das vendas casadas passa por corte de regulações estatais (em português claro: mais liberdade para empreender) e menos interferência governamental nas relações comerciais entre os indivíduos. Eu gosto de comprar cervejas que vem com copo personalizado de brinde e me amarrava nos brinquedos do Kinder Ovo. O que o Estado tem a ver com isso?

Para registro: o episódio mais traumático de venda casada registrado até hoje em nosso país ainda deixa petistas de cabelo em pé. Dizem que eles votaram em Dilma Rousseff e levaram o Temer junto, alegam desconhecimento da cláusula contratual e querem devolver o atual Presidente a todo custo. O combinado não sai caro, amiguinhos. Da próxima vez fiquem mais atentos…

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Senado quer que papel-moeda tenha prazo de validade, mas inválida mesmo é a lógica do projeto de lei

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Começou a tramitar o Projeto de Lei do Senado 435/2017, segundo o qual as cédulas de dinheiro passarão a ter prazo de validade, a ser determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CNM). De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde ainda não foi indicado relator.

Segundo o autor, o objetivo do projeto é evitar o “entesouramento” de dinheiro e estimular a sua circulação, a fim de dinamizar a economia.

Então ficamos assim: a depender da vontade do ilustre senador da República, os brasileiros passarão a gastar mais avidamente seu dinheiro “estocado”, a roda da economia vai girar feito um catavento e todos os índices da economia brasileira serão regiamente incrementados, correto?

Difícil optar entre chorar ou dar risada, no caso. Vejamos os principais problemas conceituais da proposta legislativa – que mais parece ter sido psicografada por algum médium que recebeu o espírito de John Maynard Keynes:

1) O “pulo do gato” é criar condições para a melhora da produtividade e da competitividade dos empreendedores nacionais, e não aumentar a velocidade de circulação do dinheiro de forma artificial:

Estimular o consumo (a famigerada “demanda agregada”) é uma coisa; fomentar a alocação racional de recursos escassos para a produção de bens genuinamente demandados pelos indivíduos é outra bem diferente. Ninguém precisa ser incentivado a comprar nada. As pessoas querem e precisam realizar trocas voluntárias o tempo todo, como uma contingência da própria vida humana.

Se em determinado período elas deixaram de fazê-lo, é sinal de que algo distorceu o sistema de preços, emitindo informações errôneas para os agentes econômicos – alô, Dilma Roussef e Guido Mantega com sua “nova matriz macroeconômica” (leia-se: juros artificialmente reduzidos, sem as correspondentes reduções do gasto público e da criação de moeda sem lastro). Não será coagindo-as a gastar desenfreadamente, portanto, que o problema será solucionado, e sim diminuindo a interferência governamental no sistema econômico – justamente o oposto do que propõe o referido parlamentar.

Os indivíduos irão naturalmente “tirar o escorpião do bolso” tão logo sintam segurança para investir seu dinheiro. E convenhamos que uma perspectiva de necessidade de aumento de impostos da ordem de R$430 bilhões em caso de não aprovação da reforma da previdência, por exemplo, não ajuda em nada neste aspecto. É muita instabilidade gerada pelos gestores públicos, e não há milagre que faça alguém sair gastando diante de tantas especulações e incertezas.

2) O dinheiro passaria a se desvalorizar tão logo saísse da casa da moeda:

Eis aí uma consequência não intencional bastante óbvia da medida proposta – e que reforça o argumento de que não há como burocratas supostamente iluminados pela clarividência ditarem os rumos da economia (ainda que bem intencionados) sem perderem as rédeas da situação.

Se a cada dia que passa as cédulas estarão mais próximas de deixar de serem válidas como instrumento de troca, é claro que uma nota de 100 reais que vence em um mês valerá mais do que uma nota do mesmo valor que passará a ser inválida daqui a dois dias. E será que valeria mais a pena receber cinquenta reais com um ano de validade ou setenta com dois meses?

Observem como o efeito obtido é totalmente nulo: o legislador quer que uma pessoa que dispõe de 500 reais no bolso gaste-os imediatamente – e por isso determina uma data de validade para que tal ocorra sem demora. Só que estas 5 cédulas de 100 reais já não valem quase nada, visto que quem vier a recebê-las terá muito pouco tempo pela frente para delas fazer uso.

O Senado estaria, quase que literalmente, destruindo dinheiro – e prejudicando em muito (senão impossibilitando por completo) o planejamento financeiro de longo prazo de empresas e cidadãos.

Prevejo churrasqueiros acendendo o fogo com cédulas de real vencidas…

3) O nível de poupança tende a diminuir ainda mais:

Não tem jeito: sociedades poupadoras enriquecem e sociedades consumistas empobrecem. “Investimento exige níveis elevados de poupança doméstica. Um país que cresce com base em poupança externa é como uma empresa com alavancagem excessiva: cedo ou tarde, seu dinamismo decai” – palavras do economista Fabio Giambiagi. Sem poupança, não há depósitos nos bancos e, consequentemente, não há crédito nem para o consumo e nem para o investimento.

Pior: quanto menos poupadora é uma sociedade, mais o governo tenta remediar esse cenário expandindo ele próprio o crédito – o que acarreta em mais episódios de ciclos econômicos, gerando recessão indefectivelmente. E aí o que acontece? Sim, as pessoas param de gastar. E o plano genial do senador vai pelo ralo…

4) As pessoas migrariam em massa para o dinheiro digital, em claro prejuízo justamente aos mais pobres:

Não tenha dúvidas: se entrar uma vigor uma lei com este teor, a primeira providência a ser adotada pela maioria das pessoas será livrar-se do dinheiro em espécie, a fim de escapar desta esquizofrenia. É claro que tanto banqueiros quanto governantes adorariam tal conjuntura: os primeiros por verem seu número de clientes elevar-se; os segundos porque a arrecadação estatal aumentaria – e não se duvide de que seja justamente este o verdadeiro intento do Senado. Os mais atentos, com certeza, acabariam por investir no Bitcoin e demais criptomoedas – livres da ingerência estatal – a fim de fugir desta armadilha.

Mas o fato é que exatamente os mais pobres, que não possuem conta em banco ou mesmo conhecimento para abrir uma carteira de bitcoins, é que acabariam enredados na arapuca do dinheiro que vence. Fina ironia tal proposta maléfica aos mais necessitados partir de um político filiado a um partido cuja sigla remete à social-democracia…

Conclusão: alguém arquive esta porcaria logo antes que a aprovem na calada da noite…

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Eleito Presidente, Bolsonaro seria capaz de melhorar a segurança no Brasil?

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Em artigo recentemente publicado, chamei a atenção para a relação intrínseca entre segurança pública e desenvolvimento econômico, alertando ainda para o fato de Bolsonaro ser o presidenciável mais atento para este fato.

Mas será que Bolsonaro, como Chefe do Executivo, seria capaz de promover mudanças tão radicais neste setor crucial da vida dos brasileiros? Em outras palavras: Reúne em suas mãos o Presidente da República do Brasil os poderes necessários para alterar tanto assim para melhor este cenário de degradação da segurança pública em que nos encontramos? uma andorinha só faz verão?

Vejamos: o apoio popular de Bolsonaro é bastante considerável, e deve crescer ainda mais à medida que a eleição se aproxima – e como algumas pesquisas já mostram. O fato de que sua agenda para a área da segurança pública coincide quase que integralmente com a vontade do povo (descontadas as bolhas do jornalismo e dos meios artístico e acadêmico) também corrobora para este entendimento. Este, pois, não deverá ser um problema.

Já o apoio nas casas legislativas para endurecer a legislação penal contra os criminosos é mais complicado. Muito embora o Chefe do Executivo possua farto poder de barganha (cargos, emendas parlamentares, etc) para convencer senadores e deputados a votarem conforme seus desígnios, conseguir maioria no Senado e na Câmara (para reduzir a maioridade penal e dar fim às audiências de custódia, por exemplo) será tarefa hercúlea, dada a pouca representatividade de sua coligação partidária.

A menos, claro, que ocorra uma renovação sem precedentes nas eleições de 2018, substituindo as atuais “excelências” por políticos do quilate de Marcel Van Hatten e Paulo Eduardo Martins. Será?

Além disso, precisamos considerar que tanto polícia militar quanto civil são encargos dos governos estaduais, e não da esfera federal da administração pública. Levando em conta, todavia, que um dos principais empecilhos para o desempenho do trabalho policial são justamente as leis muito brandas emanadas do Congresso Nacional (Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais e Estatuto da Criança e do Adolescente), o Planalto seria sim, capaz de melhorar a capacidade dos agentes de segurança em proteger o cidadão.

Melhorar o patrulhamento nas fronteiras, a seu turno, depende essencialmente de melhor equipar as Forças Armadas e a Polícia Federal, medidas estas totalmente afeitas às prerrogativas do Presidente.

Por fim, a revogação do Estatuto do Desarmamento já está caindo de madura. Um presidente favorável à medida em Brasília só precisaria dar o empurrãozinho final – e isto contribuiria em muito para a segurança dos brasileiros, como Bene Barbosa já deve ter cansado de demonstrar.

Existiriam muitos desafios ainda nesta jornada em nome da segurança pública, como o fato de que os imprescindíveis novos presídios que precisam ser construídos são responsabilidade também dos entes federados, e não da União – responsável apenas pelos presídios federais.

Ou seja, a missão é ingrata mesmo, mas ao menos uma parte do trabalho de redução da criminalidade endêmica pode ser feita de imediato, e ainda, quem sabe, possam ser plantadas as bases para as demais mudanças no futuro. 

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