Limpar Brasília? Varrer os corruptos? Cuidado com seus desejos…

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Está mais do que na cara (e na tonalidade avermelhada predominante) que os atos de terrorismo ocorridos ontem (24/05) na capital federal foram protagonizados pelos indefectíveis movimentos coletivos financiados – a base de imposto sindical e outras fontes ímprobas – pelos mesmos grupos de extrema-esquerda de costume, sob o aplauso e contando com o suporte de senadores e deputados “progressistas”.

Como decorrência natural (e pretendida desde o início), tudo descambou para a barbárie, com prédios públicos incendiados e depredados, em um episódio dantesco que guarda muita similaridade com um caso ocorrido recentemente no Paraguai, quando apoiadores do ex-presidente Fernando Lugo (destituído do cargo em meio a mortais conflitos agrários insuflados pelo próprio bispo comunista)  atearam fogo ao parlamento do país vizinho.

Pouco provável, pois, que em meio àquela multidão ensandecida no planalto central houvessem muitos trabalhadores honestos que ralam todo santo dia para sustentar a família. Pelo mesmo motivo, não há como considerar que o desrespeito ao patrimônio público e as cenas de praça de guerra não tenham sido premeditados por Guilherme Boulos e demais agitadores que sabe Deus porque estão soltos até hoje.

Tratava-se, indiscutivelmente, de ação de milícias despudoradamente orquestrada para engendrar o retorno de Luiz Inácio ao posto máximo do Executivo Federal, de forma que este possa tanto escapulir das mãos de Sérgio Moro quanto cumprir sua promessa de mandar prender seus desafetos – o que só é exequível em um regime ditatorial feito a Venezuela (bingo).

Tal projeto de retorno por cima do Amigo da Odebrecht passa necessariamente por uma inconstitucional convocação de eleições diretas neste momento, a qual ainda eliminaria, por tabela, a chance de que, pela via (legal) indireta, o Congresso Nacional pudesse indicar um nome de consenso para conduzir a aprovação das reformas necessárias para nos tirar do buraco onde o “nova matriz macroeconomia” nos atolou – como bem destacou Carlos Sanderberg.

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Mas aí vem o porém desta inequívoca constatação: se a turba de marginais que vandalizou Brasília não era composta do que podemos chamar de “cidadãos de bem”, em meio a plateia de brasileiros que acompanhava o desenrolar de eventos pela televisão havia uma parcela de indivíduos que não conseguia (nem pretendia) esconder uma certa empolgação diante das labaredas e dos sons de bomba.

Assistir ao covil dos criminosos de colarinho branco ser tomado de assalto, especialmente após as revelações que jogaram na lama o governo Temer, mexeu com a adrenalina de muitas pessoas respeitadoras de leis e que só querem o melhor para nosso povo. Pude testemunhar isto acontecendo em mais de uma oportunidade durante este dia que já está na história do Brasil, quando restou clara a identificação e a (suposta) comunhão de certos propósitos entre arruaceiros e pacatos sujeitos que tomavam ciência da bagunça pela mídia.

O sentimento que lhes acometia era expresso em sentenças como “tinha que fazer uma limpa mesmo nesta pouca-vergonha”, “só varrendo todos estes caras de lá para resolver”, e por aí vai. Isto é, o instinto natural diante do caos de jogar tudo para o alto e começar do zero fez-se presente com bastante força, afetando mesmo àqueles sem qualquer identificação política ou ideológica.

Tanto é assim que andou circulando de forma frenética pelas redes sociais esta sugestão de “Decreto Popular” cujo teor reflete exatamente este anseio em “resetar” o Legislativo e o Executivo. Tal cenário hipotético atenderia, curiosamente, aos interesses daqueles poucos afeitos a respeitar o processo democrático:

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É compreensível: as pessoas estão cansadas de serem metralhadas rotineiramente com tantos casos de desvios do dinheiro por elas pagado a duras penas aos coletores de impostos, e elas perdem por completo, destarte, o último resquício de crença na resolução ordeira. A maioria delas está farta de ser impedida de viver sua vida tranquilamente, à margem das intrigas politiqueiras. 

Torna-se reação espontânea, neste contexto, cerrar o punho e desejar que “toda aquela corja seja arrancada de lá na marra”. Mas quem dera fosse assim tão simples, ou que tal expediente pudesse ao menos amenizar o problema – ao invés de agravá-lo, e muito.

Senão vejamos: nas eleições de 2014, 198 novos deputados federais foram empossados, gerando na Câmara Federal  uma taxa de renovação de 43,5%, índice este acima do número de 2010 (42,3%), mas não comparável aos níveis de 1994, quando os que assumiram novos mandatos eram mais da metade da Casa.

Diante desses números, indague-se: alguma coisa mudou (para melhor) face a esta considerável mudança de caras no parlamento nos últimos tempos? Evidente que não, visto que todas as mazelas do país, desde então, apenas aprofundaram-se.

Eis aí o X da questão: se fosse possível, hoje, fazer com que todos os ocupantes de cargos eletivos fossem abduzidos por uma nave extraterrestre, assumiriam seus postos não anjos abençoados pela santíssima trindade, mas sim indivíduos comuns que, diante de tantas e tamanhas oportunidades de estabelecer laços entre a máquina pública e empresários que não curtem concorrer no livre mercado (amealhando muita grana na Suíça como recompensa), procederiam da mesmíssima forma que seus antecessores.

Observe-se, ainda, o que ocorre na sofrida Venezuela estrangulada pelo “socialismo do século XXI”: a oposição ao regime totalitário chavista é encabeçada por Henrique Capriles, um autodeclarado adepto do…socialismo! Ou seja, ainda que nossos vizinhos do Norte lograssem por fim à ditadura comunista de Maduro, a mentalidade anticapitalista que trouxe o caos e a fome para o outrora quarto PIB per capita mundial seguiria viva e pulsante na administração pública, sendo apenas questão de tempo para que o fantasma coletivista voltasse a assombrar aquele povo.

E por aqui não seria muito diferente: se considerarmos os políticos todos “farinha do mesmo saco podre”, a tal ponto que seríamos capazes de apoiar empreitadas aventureiras (de esquerda ou de direita) que visassem “passar a limpo” (na teoria é lindo) as instituições governamentais, estaremos pedindo o mesmo destino de outros países assolados pela praga dos governos onipresentes, onde os pleitos eleitorais nada mais são do que ocasiões esporádicas nas quais troca-se o cafetão mas mantém-se a pleno vapor a prostituição – difícil pensar em um exemplo melhor do que o México governado (e destroçado) por 70 anos pelo PRI.

Aliás, o próprio Luiz Inácio, em 2009, afirmou que estava muito satisfeito com a conjuntura que se desenhava para as eleições do ano seguinte, pois somente o ideário de esquerda estaria representado nos candidatos ao mais alto posto da República. Como discordar?

Ou seja, se, finalmente, conseguimos assimilar que a atividade política atrai sobretudo as pessoas de pior caráter da nação, a providência a ser tomada a seguir não é chutar o balde, aloprar, pedir anarquia ou, pior ainda, ser ingênuo a ponto de achar que “seria bom convocar os militares para fazer uma limpa”, mas sim clamar pela descentralização do poder político e econômico, de Brasília para os estados e municípios, da esfera pública para a iniciativa privada, dos tecnocratas para os cidadãos comuns.

Se concordamos todos, enfim, que os políticos são o que há de pior no Brasil, que seja a eles relegada fatia muito menor das riquezas produzidas em território nacional. Quanto menos tarefas forem a eles atribuídas, tanto melhor. Quem sabe, desta forma, não poderíamos até mesmo nos dar ao luxo de dizer que “tanto faz” quem será nosso presidente da República, uma vez que este cargo seria dotado de reduzido potencial lesivo à sociedade. Tanto a experiência suíça quanto as nações parlamentaristas  (e suas trocas de chefe de governo bem menos traumáticas) deixam claro que este é o caminho. Mas um detalhe: toda revolução resulta invariavelmente em mais concentração de poder – não necessariamente nas mesmas mãos.

Eis a lição que fica: diante de um quadro deprimente como o observado atualmente em nosso país, não pense em aderir ou mesmo assentir com militantes de utopias – tipo aquelas que pretendem, com uma passe de mágica, jogando uma bola de fumaça no chão (ou propondo “decretos populares”), fazer sumir todos os corruptos, permutando-os por funcionários públicos de conduta exemplar. Jacobinos e outros revolucionários mundo afora bem que tentaram tal proeza, mas foram dormir sonhando com o paraíso e acordaram com Napoleão, Stálin, sem papel higiênico no banheiro e com muita, mas muita fome.

Respondendo antecipadamente a um questionamento que já ouvi diversas vezes: “mas quando os mandatários do país serão capazes de promover tais mudanças?”. Bom, embora seja difícil precisar, é possível afirmar a partir de quando este fenômeno pode vir a ocorrer por aqui: a partir do momento em que desejarmos que ele aconteça. Não antes. Até lá, quanto mais Estado, melhor para as maracutaias nos corredores do poder. Se nós não deixarmos claro que queremos essas modificações de paradigmas, não serão os beneficiados pelo status quo que irão alterá-lo de próprio alvitre. Não mesmo.

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Encerramos com as sábias palavras de Hannah Arendt:

“Que seja a a parteira da história não a violência, mas a negociação, que reforma o que nos opõem e fortalece o que nos une”.

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Pense num povo chato: modelo muito magra não pode; gordinha também não?

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Foi o Reino Unido o alvo da vez da patrulha politicamente correta. Uma agência do governo britânico (a ASA, ou Autoridade de Padrões de Propaganda), a partir de denúncias formuladas por cidadãos “preocupados com o machismo e a imposição de conceitos estéticos”,  considerou “ofensivo” um comercial de videogames protagonizado por três modelos plus-size. O órgão estatal optou, assim, por banir a ação de marketing da Televisão, pelo fato de que esta, supostamente, “objetifica mulheres sexualmente”.

Tratava-se de uma campanha de promoção do jogo de celular Strike, e suas cenas mostravam mulheres de trajes de banho jogando em seus smartphones. Mas a ASA viu além, por meio de sua lupa ideologicamente calibrada: “Nós constatamos que em alguns momentos o gestual das mulheres era sedutor e sensual”. Também foi alegado que as moças “não guardavam relação alguma com o objeto a ser promovido”.

Então vamos ver se dá pra entender essa joça: a ideologia de gênero nos enche os culhões diariamente (e principalmente dos estudantes em escolas) afirmando que não existe tal coisa de “diversão de homem” ou de mulher, que todos podem fazer (e ser) aquilo que sentirem como sendo mais condizente com suas aptidões e propensões (incluindo jogar futebol), e… agora vem estes tecnocratas dizerem que mulheres “não têm nada a ver” com jogos de guerra? Haja contradição!

Os desenvolvedores do comercial afirmaram que a intenção foi utilizar um modelo de mulher real, e que pretendiam remeter, quando selecionaram as garotas mais cheinhas, às amazonas guerreiras, como a Mulher Maravilha. Argumentaram ainda que a indústria de videogames tem sido atacada continuamente por fazer uso de personagens femininas com corpos “irreais” (como a famosa Lara Croft), e que, para tentar limpar sua barra com os movimentos barulhentos de plantão, adotaram a estratégia de contratar mulheres estilo “body-positive” (não pode mais falar gorda pelo jeito, né? Ops, escapou, foi mal).

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Sabem a maior ironia nesta história? o mais recente polêmico caso de banimento promovido pela mesma agência foi no rumo oposto, quando um fabricante de whey protein levou ao ar (e a outdoors) um comercial onde uma linda modelo, usando biquíni, questionava as espectadoras: “você está pronta para este verão?”, dando a entender, segundo a ASA, que somente mulheres longilíneas (vai que não pode mais falar magra também, né….ops, escapou de novo) poderiam usar biquíni nas praias. E agora, quando moças “brevilíneas” (será que tá bom assim?) estrelam a peça publicitária vestindo traje de banho, também desagradam os agentes estatais e os vigilantes de redes sociais. 

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Querem saber mesmo? Bem feito para esse pessoal: quem tenta pagar pedágio ideológico desta forma acaba se dando mal invariavelmente, pois não agrada nem seu público fiel, nem logra cativar o povo chato que estava reclamando – pois eles vão sempre achar mais motivos para protestar; é a vida deles. Poderiam ter aprendido a lição com o exemplo da Marvel, que deu bola fora tentando encaixar “minorias oprimidas” em seus quadrinhos, e amargou quedas substanciais nas vendas.

Qual seria, afinal, a solução para estes publicitários? Não incluir mulheres nos comerciais? Ah, mas isso seria sexista demais. Vesti-las da cabeça aos tornozelos? Proposta tentadora nestes tempos de aliança entre esquerda feminista e Islam, mas também poderia ser visto como preconceito com os nudistas, possivelmente.

A situação é complicada mesmo para estes profissionais, especialmente levando em conta a cereja do bolo das razões apontadas para a proibição de veiculação: o fato de que alguns trejeitos das moças seriam “muito sedutores”. Que estranho: eu seria capaz de jurar que os “conservadores puritanos” é que deveriam ficar indignados com isto.

O que ocorre, todavia, é que setores da esquerda inglesa é que reagem com esta ferocidade toda. Parece que o afã de imiscuir-se na vida alheia, posar de bastião da “consciência social” e fomentar divisões entre supostas vítimas e seus opressores são fatores que falam mais alto que a própria escala de valores desta galera, não é?

Ademais, é preciso deixar claro que quem associa automaticamente qualquer movimento de quadril de uma mulher com sexo está precisando mesmo é de terapia para deixar de ser tarado…ou de mulher mesmo, quem sabe.

Estão vendo no que dá ficar criando ministérios e secretarias cuja função é zelar pelo “tratamento igualitário” e balelas da mesma espécie? Bom, seus agentes não podem ficar (o dia todo) sem fazer nada, e, ao buscar serviço, vão acabar provocando este tipo de confusão. Não quer que este tipo de conflito aconteça? Só extinguindo estas nulidades em forma de ente governamental!

A criatividade deste povo chato para encher a paciência não tem limites, e não passa nem perto de suas mentes intervencionistas permitir que os próprios consumidores decidam quais anúncios são de mau gosto – opinião que eles manifestariam deixando de comprar os bens por estes ofertados. Mas isso não demandaria mais Estado, né; ao contrário…

DG

Fonte: http://www.nationalreview.com/

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EUA na vanguarda: Trump pretende privatizar o controle de tráfego aéreo

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Donald Trump anunciou recentemente que, como parte de um conjunto de medidas que visam reduzir o orçamento federal americano (trata-se de um ajuste fiscal cuja finalidade é adequar os gastos estatais ao corte de impostos planejado por sua equipe econômica, em torno de 15%), irá propor aos congressistas a transferência para a iniciativa privada das operações de controle do tráfego de aeronaves civis, hoje sob a responsabilidade da FAA (Federal Aviation Agency).

Tal providência, segundo consta da propositura, lograria conter em 13% (US$2,43 bilhões) as despesas anuais do Departamento de Transportes daquele país. Ademais, possibilitaria que o setor privado expandisse os investimentos nas novas tecnologias de rastreamento via satélite – evolução esta que, nas mãos do Estado, vem tardando a acontecer -, de forma a substituir e aposentar a detecção por radar.

As críticas daqueles que se opõem à ideia vão basicamente todas em uma única direção: os aeroportos e as rotas aéreas passariam a ser gerenciadas (por gerenciar, entenda-se: prover a fluidez das aeronaves com segurança e agilidade, tanto no solo quanto no ar) por empresas vencedoras dos processos licitatórios, o que poderia conduzir a abusos na fixação de preços de tarifas para uso dos serviços e até mesmo inviabilizar o acesso de companhias não detentoras de direitos de exploração.

Para o azar destes críticos, uma simples analogia com as estradas pedagiadas joga por terra seus rasos argumentos. Basta comparar estradas administradas pelo governo e seus queijos suíços em profusão com rodovias cuja manutenção foi concedida a conglomerados privados. Chega a ser covardia.

o controle de tráfego aéreo, por definição, é um serviço prestado por controladores, em terra, que acompanham, orientam e monitoram o percurso de aeronaves no ar e no solo, por meio de comunicações via voz ou dados, para garantir um fluxo seguro, ordenado e expedito.

Nas aerovias, portanto, não será diferente das vias terrestres: quando o Estado tenta bancar o empresário, o resultado é necessariamente desperdício de recursos extraídos do setor produtivo e baixa qualidade dos serviços entregues aos usuários – para não mencionar que são geradas, a partir desta mentalidade estatista, inúmeras oportunidade para atos de corrupção.

Basta recordar, neste sentido, a sucessão de eventos que ocorreram no Brasil em 2006/2007, quando paralisações no setor aéreo foram deflagradas e duraram meses, ocasionadas pela maneira amadora com que a FAB e a Infraero o administravam. Tudo teve origem, para não variar, na (inerente à esfera pública) falta de mecanismos de estímulo adequados (lucro e prejuízo) que pudessem ter motivado as autoridades responsáveis a tomarem medidas de gestão para evitar aquele caos, como foi explicado neste artigo.

Além disso, graças à redução da carga tributária (ou do endividamento governamental, ao menos) possibilitada pelo desencargo da administração pública em relação a uma atividade específica por ela outrora realizada, tornam-se muito mais condizentes com a realidade as relações comerciais decorrentes, visto que somente aqueles que, de fato, fazem uso do bem ofertado (no caso, a estrutura aeroportuária e de vigilância aérea) devem vir a pagar por sua utilização, dispensando os demais cidadãos de arcarem com tais custos.

Este pacote de enxugamento do Estado promovido por Trump equivale, grosso modo, ao que prometeu realizar Michel Temer logo que assumiu a chefia do Executivo Federal por aqui – mas que ficou muito longe de ser cumprido, tendo sucumbindo nosso mandatário facilmente aos interesses dos grupos de pressão e corporativistas.

Somando os efeitos positivos deste procedimento com a política de corte de regulações (burocracia desnecessária), o ambiente de negócios da América tende a tornar-se mais saudável e atrair mais investidores – não à toa, o desemprego por lá já encontra-se no menor nível dos últimos 28 anos. A privatização do controle de tráfego aéreo consiste, portanto, em uma das mais importantes alterações estruturais do atual governo.

Mas que ninguém pense que será tarefa simples colocar este projeto em prática.

Em seu primeiro ano na Casa Branca, Ronald Reagan enfrentou uma greve de profissionais do ATC (Air Traffic Control). Tratava-se de uma ação que hoje seria facilmente enquadrada como obra do “deep state“, ou seja, de empregados do governo que tentam sabotá-lo por dentro.

Tal evento desafiou precocemente sua capacidade de conter crises. Ele não deixou por menos, considerou o movimento ilegal e demitiu a quase totalidade dos controladores, substituindo-os por funcionários treinados secretamente para este fim, em uma das mais significativas derrotas sindicais da história.

Margareth Thatcher também não teve vida fácil durante o processo de desestatização que conduziu durante sua mais de uma década no cargo de primeira-ministra, mas nem por isso deixou por menos: levou adiante o programa que reduziu em muito a fatia ocupada pelo governo no PIB e afastou o país dos arroubos de inclinação socialista que o assombravam então.

Nem tampouco Roger Douglas e Maurice McTigue encontraram facilidades na nova Zelândia ao trilharem o caminho da austeridade monetária e fiscal, abolição de tarifas protecionistas, redução de privilégios e da máquina pública, mas sua persistência premiou o país da Oceania com o resgate da alta renda per capita e de outros índices positivos que haviam sido perdidos para a mentalidade anticapitalista.

Não temos como imaginar, pois, que Trump irá voar por céus de brigadeiro em sua tentativa de tornar a administração pública mais enxuta e racional. Ventos de tempestade se avizinham por certo. Mas nem por isso ele deve cogitar desistir de seguir em frente.

Quando um governo, afinal de contas, afasta-se demasiadamente de suas funções legítimas – proteção contra a violação de direitos negativos (especialmente a vida e a liberdade), da propriedade privada e imposição do cumprimento de contratos celebrados voluntariamente -, ele acaba não conseguindo nem executar tais tarefas afeitas à sua natureza, nem desempenhar com presteza aqueles papéis que podem (e devem) ser delegados ao sistema de livre concorrência.

Na pior das hipóteses, quando a competição entre empreendedores, na prática, é deveras restrita pelas próprias características daquele ramo (e este é o caso do controle do espaço aéreo, pois seria inviável manter mais de um agente responsável pela supervisão dos voos em uma mesma porção de espaço aéreo ou aeródromo), devem ser outorgadas a particulares licenças para operação sob regime de regulação estatal.

Sabemos por experiência própria, a partir de nossa baixíssima satisfação para com investidores de setores controlados por agências reguladoras, como os de telefonia, planos de saúde e até mesmo o de companhias aéreas, que este nunca é o melhor dos mundos, e, por isso mesmo, tal arranjo envolvendo o Estado como terceiro elemento entre consumidores e fornecedores  deve(ria) ser relegado a um mínimo necessário – donde vem a expressão Estado Mínimo que causa urticárias na esquerda. Mas, de toda forma, é melhor do que deixar o monopólio na mão do governo, sem dúvida.

Ah, sim: caso não tenha ficado claro para alguém, a Força Aérea Americana (USAF) seguiria normalmente com suas funções de defesa da soberania pelo ar, controlando, em coordenação com as empresas que cuidariam do tráfego civil, suas aeronaves militares.

O inovador plano de Trump para o espaço aéreo americano tem tudo para dar certo e servir de exemplo para o resto do mundo. Até mesmo o Brasil já estuda adotar modelo semelhante por aqui, com expectativa de redução de custos na casa dos 30%. Oxalá seja mesmo implementado.

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Brasil na UTI: guia prático para familiares do enfermo

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O Brasil está passando por uma quimioterapia na política – e o cidadão comum trabalhador consiste na célula saudável que é atingida pelo tratamento juntamente com o tumor maligno. Após quase dois anos de um segundo mandato infrutífero de Dilma Rousseff – a qual, a medida que esperneava para livrar-se do atoleiro do impeachment, lograva apenas nos afundar a todos cada vez mais na estagflação -, a economia dava sinais de recuperação, a inflação, a taxa básica de juros e a cotação do Dólar caiam significativamente e de forma sustentável, e até mesmo o desemprego nos últimos meses vinha arrefecendo.

Mas sobreveio a necessidade de realizar novas sessões de quimio no Estado brasileiro. A corrupção, este flagelo que se alimenta do poder econômico e decisório concentrado na mão de políticos e tecnocratas, costuma voltar a atormentar o paciente em caso de não remoção total dos resquícios cancerígenos. Foi o que ocorreu ontem. E a expectativa é de que esta terapia empreendida pela Lavajato e suas ramificações ainda estenda-se por tempo indeterminado – ou até o óbito do vítima da enfermidade (sendo que a Venezuela, por exemplo mórbido, já está em coma, desenganada pela democracia).

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Diante desta premente imposição de submeter nosso país a nova etapa de depuração do organismo institucional, resta saber quais desdobramentos se avizinham no horizonte. Hospitais costumam produzir panfletos de apoio e orientação a familiares de pessoas acometidas de doenças graves, e nosso povo, enquanto assiste atônito e apreensivo aos mais altos escalões do poder recebendo doses cavalares de quimioterápicos, só quer saber quando poderá voltar a “apenas” viver em paz, com alguma segurança jurídica e previsibilidade. Não é (ou não deveria ser) pedir demais, mas Deus não costuma nos fazer carregar cruzes mais pesadas do que podemos carregar.

Primeiramente, ajuda muito a reduzir o nível de estresse perguntar-se quais seriam os próximos prováveis episódios. Geralmente o bicho é menos feio do que se imagina – não muito menos feio, é verdade.

Diante do cenário traçado pelas investigações, a primeira encruzilhada encontra vértice na decisão que Michel Temer irá tomar nos próximos dias (considerando que as tais gravações comprometedoras existam e seu teor coincida com o que foi divulgado). Sem apoio algum (nem nas casas legislativas e muito menos da população) e sob forte pressão, seu governo não conseguirá aprovar medida alguma. Ficará moribundo até o final de 2018.

O melhor seria, pois, que Temer renunciasse ao cargo, dando oportunidade para que o Congresso Nacional, imbuído de um (incomum) espírito nobre, pudesse encontrar um nome de consenso que desse continuidade à obra da ponte para a travessia deste período de recessão histórica. Não me perguntem quem seria a figura mais indicada para a função, mas que este seria o desenlace menos traumático para o quiproquó, por certo seria.

Acontece, entretanto, que esta atitude pode custar a liberdade de Temer, pois tão logo o presidente perca o direito ao foro especial por prerrogativa de função, o cárcere deve ser seu destino imediato. A probabilidade de que ocorra, pois, não é das maiores.

Considerar mover processo de impeachment ou contar com a cassação da chapa Dilma/Temer no TSE são opções que compartilham do mesmo problema: são deveras demoradas, a tal ponto que podem vir a ser concluídas às vésperas das eleições do ano vindouro. Sua eficácia, portanto, é por demais contida.

Há ainda a hipótese aventada por Janaína Paschoal de que o Procurador-geral da República denuncie Michel Temer por crime comum cometido durante o exercício do mandato, o que seria a deixa para que o STF o afastasse do cargo. Restaria saber, no caso, como anda a disposição destas autoridades para tomar providências tão extraordinárias.

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Por fim, existe o clamor por novas eleições diretas tão logo seja possível. Muito embora seja questionável a constitucionalidade de tal alternativa (nada que não possa ser resolvido com uma interpretação jurídica “inovadora” da Suprema Corte em caso de provocação), esta seria uma conjuntura que abriria um leque de novas possibilidades. Quem seriam os candidatos favorecidos pelo ambiente intoxicado?

Ora, como o assunto em voga é corrupção e (falta de) honestidade na vida pública, quaisquer outros temas afeitos ao mais alto cargo eletivo do país ficarão relegados ao segundo plano. Economia, segurança, educação, esqueça tudo: sairá (e provavelmente chegará) na frente aquele cuja imagem seja mais “limpa” aos olhos dos eleitores. Trocando conceitos por nomes: Marina Silva (sim, ela vai reaparecer como “terceira via” muito em breve), Jair Bolsonaro (ausente em todos os escândalos até aqui) e João Dória (por ainda ser visto como um iniciante na administração pública). O restante (você inclusive, Tiro Gomes) vai fazer número e cumprir tabela.

Lula? Bom, se conseguirem fazer o povo esquecer dos crimes cometidos por este sujeito, que seja concedido o Nobel da propaganda para seu marqueteiro – e encomendada a extrema unção para o restante dos brasileiros. Mas não é crível, felizmente.

Bom….desenhado o que pode nos suceder nos próximos meses, eis que é possível respirar mais aliviado (ou menos afoito). Serão tempos sombrios, repletos de deterioração de índices econômicos, acompanhada da degradação de indicadores sociais, mas sabemos por onde estamos andando – pelo vale das sombras, no caso. Se mil vão cair a nossa “Direita”, mil à Esquerda e sairemos ilesos tal qual promete o Salmo 91, só o tempo dirá.

Mas o mais importante para o paciente recuperado após a última sessão de quimioterapia é não mais contribuir para que o câncer volte. Parar de fumar, melhorar a qualidade da alimentação, e por aí vai.

No caso em questão, há uma tomada de consciência coletiva que pode prevenir que a doença venha a produzir metástase novamente: todos precisam entender que o Estado intervencionista que cria dificuldades para vender facilidades e que concentra muita riqueza em suas mãos sempre será um produtor de tumores malignos em potencial. Se a ocasião faz o ladrão, é preciso reduzir o número de ocasiões.

Alimentar esperanças de que, um belo dia, surgirá uma nova geração de agentes políticos tão honesta a ponto de lidar com tanto poder e manter-se na linha chega a ser pueril – seria como tragar a fumaça de duas caixas de cigarros todo dia e achar que o pulmão vai aguentar o tranco na boa. Torcer para que os órgãos impositores da lei consigam capturar e punir todos os criminosos é mais ingênuo ainda – equivale a apostar que os médicos conseguirão curar toda e qualquer doença que nos acometa, dispensando a medicina preventiva.

Não. A corrupção não é um problema; ela é, em verdade, o pior sintoma do verdadeiro problema: o leviatã em que se transformou o Estado brasileiro. E antes que precisemos amputar órgãos inteiros para nos livrar das pragas dele advindas, muito mais salutar é reduzir seu escopo de atuação. Ou isso, ou a UTI será convertida em nossa eterna moradia…

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A Legalização do Acordo na Demissão. Ou: as Leis existem para os Homens, e não o contrário.

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Eis uma situação conflituosa muito comum quando da resilição de contratos de trabalho no Brasil: o empregado tem interesse em sair da empresa; mas caso peça (formalmente) demissão, não será beneficiado com a possibilidade de sacar os recolhimentos de FGTS efetuados pelo empregador, nem tampouco receberá a multa por despedida sem justa causa, e nem mesmo lhe será concedido (ou remunerado) período de aviso prévio.

Então este trabalhador demissionário pede que o chefe o demita (no papel), para tanto estabelecendo um acordo no sentido de que devolverá ao empregador, no todo ou em parte,  a indenização de 40% sobre o montante total do Fundo de Garantia. Este, por sua vez, lançará no termo de rescisão o aviso prévio retroativamente, conferindo ares de legalidade à prática e satisfazendo, ao fim e ao cabo, ambas as partes.

O trabalhador e o empresário que protagonizam tais atos, todavia, contornam a legislação quando deflagram tal procedimento, incorrendo em fraude e sujeitando-se, caso sejam denunciados e flagrados no esquema ilegal, a consequências jurídicas como reclusão de um a três anos (artigo 299 do Código Penal) e pesadas penalidades pecuniárias.

O resultado não poderia ser outro quando se encarece sobremaneira o desligamento de funcionários: o trabalhador não quer perder a “bolada” (mesmo quando não faz jus) e o empregador não quer desembolsar valores os quais não está obrigado a pagar ao descontente com a relação laboral. Carentes de um terceira opção intermediária, a solução adotada, via de regra, é agir à margem da lei.

Toda essa pendenga toma lugar tão somente porque o clássico ensinamento de John Locke não costuma reverberar no Brasil: as leis foram feitas para os homens, e não os homens para as leis.

Ora, se o ordenamento jurídico não contempla uma situação fática que ocorre de forma corriqueira, e que costuma ser empreendida de forma consensual entre os indivíduos envolvidos, a culpa é do parlamento em Brasília (o único que pode criar e editar normas trabalhistas, conforme o texto constitucional), e não das pessoas  afetadas pela omissão estatal.

Como nosso Direito é calcado no sistema de Civil Law (baseado na lei devidamente positivada e codificada) e não na tradição do Common Law (fundamentado na lei não escrita, no direito jurisprudencial e nos costumes, tal qual ocorre na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos), este descompasso entre a vontade popular e as regras vigentes acomete nosso povo frequentemente.

Mas este cenário, ao que parece, pode vir a mudar com a reforma trabalhista que se avizinha.

Conforme reza o projeto de lei em questão, os contratos de trabalho poderão ser extintos, em caso de mútuo entendimento, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia. O empregado poderá movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

E pronto: passarão a estar amparados pela lei aqueles que promovem os atuais famigerados “acordos” trabalhistas.

Este arranjo resolutório poderá redundar, em tese, em um maior número de saques do FGTS e, por conseguinte, comprometer seu volume de recursos e suas destinações legais? Sim e não – bem mais para não, na verdade, se levarmos em conta que o dinheiro na mão de quem de direito (o trabalhador, no caso) costuma ser gerido de forma bem mais proveitosa do que quando deixado à mercê de políticos.

Em tempo: enquanto este texto era redigido, veio à tona que Michel Temer teria participado de tentativas de obstrução de justiça, tal qual sua companheira de chapa dona Iolanda. Os desdobramentos serão muitos e incertos, mas um deles é inquestionável: o andamento das reformas, inclusive a trabalhista, ficará severamente comprometido. Já passou da hora de pararmos de apoiar pessoas incondicionalmente e começarmos a defender, com unhas e dentes, idéias que possam fazer o Brasil prosperar. Se trocarmos novamente a chefia do executivo federal, que seja mantido o rumo de saída do atoleiro. Amém.

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Funcionário Público – Estável ou Não: Eis a Questão

O economista Gustavo Franco suscitou, nesta semana que finda, um debate que, vez por outra, volta à tona, e ele o fez por meio de uma postagem curta mas deveras eloquente:

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Interessante notar que a crítica aventada subdivide-se, na verdade, em outras duas:

1) Questiona, implicitamente, o fato de que funcionários púbicos de reduzido desempenho (pra dizer o mínimo) ou indisciplinados raramente são demitidos (não há que se falar aqui em exonerar, visto que este tipo de rescisão de vínculo com o Estado não configura punição por ações praticadas ou omissão; demissão, sim), em prejuízo da eficiência da administração pública e da prestação de serviços. Entenda-se: não é impossível, mas sim mais complexo – e portanto menos provável – demitir funcionários públicos estáveis;

2) Chama à atenção, por outro lado, para a dificuldade que se apresenta aos gestores estatais quando da travessia de momentos de dificuldades financeiras, tendo em vista a pouquíssima margem de manobra com a folha de pagamento de salários permitida pela legislação vigente – e eles, em consequência, visando reequilibrar as contas públicas, são obrigados a cortar gastos em áreas mais sensíveis e relevantes ao cidadão pagador de impostos, como saúde, educação e investimentos em infraestrutura.

O primeiro aspecto do instituto da estabilidade funcional maldito pelo articulista supracitado é também aquele que mais revolta a vasta maioria de nossa população – e não sem razão. Se o cidadão comum precisa, a cada dia de labuta, provar para a empresa na qual labora que segue sendo merecedor daquela oportunidade de trabalho (ou seja, que produz tanto quanto ou além do valor constante em seu contracheque), muito justo seria que o mesmo sucedesse com aquele cuja remuneração é provinda de parte da riqueza gerada pelo primeiro, correto?

Ao menos é o que parece. Há, todavia, um fator que desorganiza esta lógica, e que faz com que esta comparação entre a iniciativa privada e o serviço público fique capenga: aquela é fortemente afetada e influenciada pelos mecanismos de estímulo do livre mercado (lucro e prejuízo); este não. E esta constatação altera por completo o cenário em comento. Vejamos, para melhor compreensão, como esta conjuntura manifesta-se em um caso hipotético – mas que ocorre corriqueiramente pelas repartições públicas Brasil afora:

Pedro é Procurador do Ministério Púbico Estadual. Para auxiliá-lo em suas tarefas rotineiras, o órgão destina verba para contratação de dois assessores. Pedro, então, empossa em tais cargos João e José.

Ambos foram selecionados sem concurso público ou qualquer outra forma de seleção objetiva (prática que visa preservar os princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade, moralidade, eficiência e publicidade dos atos administrativos), visto que, no caso em tela, as tarefas a serem realizadas requerem alto grau de confiança da autoridade para com os contratados – motivo pelo qual faz-se a opção pela criação de cargos de livre nomeação (comissionados).

Ou seja, João e José não possuem estabilidade em seu trabalho, pois foram admitidos (e podem ser despedidos) nos moldes do setor privado (em tese).

João é altamente comprometido com suas obrigações. Nunca se atrasa ou falta, realiza seus afazeres com qualidade e presteza, colabora para gerar um ambiente saudável no gabinete e é um exemplo de responsabilidade e ética.

José é o oposto disso tudo, mas com uma ressalva: é extremamente bajulador, o típico “boa praça” que conta piadas o dia inteiro e chama pra tomar cerveja no fim de semana.

Digamos que, por considerar José um “bom sujeito”, Pedro nunca o demita. João, por óbvio (e como se observa rotineiramente), precisará levar todo o serviço (o seu e o de José) “nas costas”, acumulando tarefas e comprometendo, constantemente, o resultado do trabalho.

Quais seriam, então, as consequências nefastas geradas pela situação fática narrada para o referido órgão governamental? Ora, podemos afirmar sem receio de errar: nenhuma!

Não estamos lidando, afinal, com um agente econômico submetido à permanente avaliação de seus clientes, como ocorre com todos os empresários do setor privado (ou, pelo menos, com aqueles cujos segmentos de atuação não estão protegidos por barreiras à entrada de novos investidores e concorrentes – principalmente estrangeiros). O Ministério Público não irá falir nem fechar as portas, mesmo porque o Estado pode imprimir moeda sem lastro e contrair empréstimos para manter sua máquina “funcionando”, ainda que aos trancos e barrancos (e ao custo de gerar inflação e juros altos).

Em outras palavras: não há significativos incentivos para que Pedro demita José (embora possa fazê-lo sem nem mesmo apresentar justificativa), muito menos para que José esmere-se no ofício como João – o qual não recebe nem um centavo a mais por sua dedicação extra (nem pode receber, à luz do ordenamento jurídico pátrio). Pior: é possível que João, case manifeste descontentamento, acabe indo ele mesmo para a rua.

Vale dizer: não há estabilidade nas relações trabalhistas envolvidas no exemplo proposto, e ainda assim o funcionário relapso não será desligado – e ainda pode se dar bem. 

E tal procedimento costuma ser adotado, igualmente, por chefes de seções e gerentes de RH de determinadas empresas privadas? Sem sombra de dúvida que sim. Mas estes empreendimentos estarão com os dias contados caso mantenham tal prática por muito tempo, visto que, no longo prazo, seus quadros funcionais estarão repletos de indivíduos improdutivos, o que causará reflexos na qualidade dos bens ofertado aos consumidores.

Uma vez reprovado pelo crivo de seus clientes, os inevitáveis passos seguintes serão a recuperação judicial e o leilão de bens para quitar dívidas com fornecedores – destino este que não está reservado, em absoluto, para órgãos da administração pública direta (aqueles ligados diretamente a um dos três Poderes). Eis aí onde reside o busílis – ou pelo menos sua primeira parte.

Sim, pois na administração pública indireta (composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria, dispondo, portanto, de patrimônio, autonomia administrativa e orçamento específico para seus fins), fenômeno assaz semelhante pode ser observado.

Não é estável o empregado de sociedade de economia mista (Petrobrás, Banco do Brasil, Correios) ou de empresa pública (Caixa Econômica Federal, Infraero), conforme dispõe o artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. É muito mais simples para estas entidades, portanto, livrar-se de empregados infrutíferos, já que eles não são contemplados pela prerrogativa do artigo 41 da Magna Carta – mesmo aqueles concursados.

Aqui convém ressaltar que não se confunde dispensa por justa causa com a dispensa motivada: a primeira configura-se quando o empregado comete infrações de natureza disciplinar; a segunda pode fundar-se em motivo técnico, econômico ou financeiro. Pois bem: esta segunda possibilidade só pode ser utilizada em casos excepcionalíssimos para os servidores estáveis (chegou a ser cogitada no RJ recentemente); já para os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, sua aplicação é bem mais simplificada.

O que se nota na administração pública indireta, todavia, é a mesma tendência verificada no gabinete do Doutor Pedro: empregados pouco produtivos escondendo-se atrás do esforço dobrado de colegas “otários”, travando todo o processo produtivo e saindo ilesos de tal expediente.

Diante desta previsão legal diferenciada, estatais deficitárias como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por exemplo, já poderiam (e deveriam, dada a gravidade da situação de seus balanços contábeis) estar promovendo uma reengenharia de seus processos visando reduzir seus rombos de caixa e incrementar sua produtividade. Mas o que se vê, quando muito, são diligências bastante tímidas neste sentido, mantendo seus efetivos inchados e seus números no vermelho (demandando, cedo ou tarde, aportes do Tesouro Nacional em seu socorro).

Cumpre enfatizar que estatais que exploram atividades econômicas (aquelas que, por sua natureza, deveriam ser reservadas somente aos particulares) precisariam, em teoria (ao menos estas), estar igualmente sujeitas àqueles mecanismos de estímulo do livre mercado já mencionados. Seu destino deveria, sim, em caso de insolvência, ser o encerramento das atividades ou sua transferência para investidores privados – providências essas, aliás, que já vem sendo tomadas desde o ano passado por governos como o do Rio Grande do Sul, e que eventualmente precisarão entrar na agenda de todos os governadores estaduais.

Ocorre que, a partir da vigência da Lei 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), a discussão ganhou novos contornos, porque este diploma legal, em seu artigo 2º, inciso  I, deixa expresso que seus ditames não se aplicam a empresas públicas e sociedades de economia mista, sem proceder a qualquer distinção entre aquelas prestadoras de serviços públicos (Sabesp) e as exploradoras de atividade econômica (Petrobrás).

Ou seja: desde então, não há motivos para que tais companhias preocupem-se (muito) com sua competitividade e sua liquidez. E lá se vão os incentivos do livre mercado ralo abaixo.

Gestão de recursos humanos baseada em mérito, com padrões objetivos de avaliação do trabalho? Não é a mesma coisa, e até pode servir de instrumento para mascarar serviços de péssima qualidade com índices artificialmente atingidos (quando não forjados ou fabricados) que supostamente comprovariam eficiência – sim, isso existe em profusão na esfera governamental. Quem deve(ria) julgar o que está sendo mal ou bem feito é sempre o usuário do serviço, e não se discute(ria) com sua decisão subjetiva. Ou tenta-se agradá-lo a todo custo, ou pede-se o chapéu. Mas como o ótimo é inimigo do bom, iniciativas do gênero são bem-vindas, sim.

Diante do exposto até aqui, resta escancarado de vez o fato de que, no contexto em questão, o elemento cultural desempenha um papel muito mais relevante do que o Direito positivado em textos legais: ora, se os funcionários públicos que não são estáveis dificilmente são despedidos no Brasil (em decorrência da natural deficiência de mecanismos de estímulo que pudessem exortar seus empregadores), de que adianta clamar pelo fim da estabilidade daqueles que a possuem sem mudar a mentalidade dominante?

Ademais, ainda dentro deste aspecto comportamental típico do brasileiro, é preciso deixar claro que nomeações e exonerações por motivações puramente políticas seriam a regra caso a estabilidade fosse extinta por completo. Na verdade, o único intento que poderia ser alcançando com a extinção irrestrita da estabilidade seria desprover de autonomia determinados funcionários que dela muito precisam para desempenhar sus funções.

Bater de frente com pessoas poderosas (normalmente agentes políticos e metacapitalistas como Marcelo Odebrecht) sem garantia alguma? O pessoal da Lavajato é corajoso, mas nem tanto: não fosse a estabilidade com a qual contam Moro, Deltan e demais valorosos membros da força-tarefa, a capital do Paraná jamais teria se transfigurado na República de Curitiba. Ao primeiro telefonema do Ministro da Justiça, a operação teria se desmantelado ao coro uníssono de “sim, senhor ministro”. E o mesmo se aplica a outros profissionais do Estado que precisam falar grosso com peixes grandes eventualmente.

AL III

Muito bem dito por Alexandre Borges: para algumas carreiras ela é justificável. Deveria ser, portanto, a exceção da regra (tal qual ocorre em nações de economia mais liberal, como os Estados Unidos), e não a regra, como ocorre em nosso país.

Mas aqui, entretanto, nos encontramos novamente no impasse anterior: de que vale retirar a estabilidade de quem a possui se nem mesmo aqueles que não a tem costumam ser demitidos, mesmo havendo, em muitas ocasiões, motivações suficientes para tal?

Ora, se este conflito de complexa resolução consiste em apenas mais um dos muitos elementos que nos levam a concluir que o Estado é um mal necessário, fica evidente a solução: reduzir a área de incidência deste mal, enxugando o aparato estatal. Se um cachorro peludo está com sarna, a primeira medida a ser tomada é aparar seu pelo bem curto. Com o big government não é diferente.

Já que mencionamos a América, não pense que por lá a realidade é muito diferente, por exemplo, nos departamentos de trânsito (DMV), notórios por testar a paciência dos usuários. A grande diferença é que, por haver muito menos governo, a população deles sente com bem menos intensidade os efeitos desta ausência de mecanismos de estímulos do livre mercado inerente ao setor público, conforme explicado.

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É sabido que a imensa maioria daqueles que buscam uma colocação na administração pública o fazem em função do elevado desemprego. É aí que a estabilidade ganha contornos dourados para aqueles que lotam as salas de aulas de cursinhos preparatórios. A melhor forma, portanto, de transformar esta vantagem em um benefício bem menos atrativo e desejável é melhorar as perspectivas de trabalho no setor privado.

E como se faz isso? Da forma como todos sabemos: menos intervenção estatal na economia visando proteger amigos do Rei, menos gasto público acima da orçamento previsto, enfim: menos governo estrangulando a atividade produtiva. Nenhum segredo. Mais liberdade econômica. E aquela mudança cultural necessária acima referida entrará definitivamente em curso – prescindindo, inclusive, de eventuais rixas entre funcionários públicos e privados.

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Por que mulheres não são páreo para homens no esporte?

Neste vídeo do sempre ácido Paul Joseph Watson, o britânico “desenha” para feministas e professantes da ideologia de gênero porque homens e mulheres não devem competir uns contra os outros em competições esportivas. Sim, parece bastante óbvia a explicação – para quem não deixou-se contaminar pelas doutrinas politicamente corretas, claro. E não há como discordar: futebol feminino é muito ruim mesmo! As legendas são obra do escriba que vos fala.

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